DOE 07/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº127 | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2023

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~~continuação Granjas São José S.A.~~ Mobiliários. Parágrafo único - Considera-se de grande porte, para os fins exclusivos desta Lei, a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). Nota N° 09: Principais Práticas Contábeis Adotadas: Nota N° 09.1: Ativos Circulantes - A classificação das contas é realizada com base no que determina a NBC TG 1000, item 4.5, sendo classificado como circulante quando: a) espera realizar o ativo, ou pretende vende-lo ou consumi-lo durante o ciclo operacional normal da entidade; b) o ativo for mantido essencialmente com a finalidade de negociação; c) espera realizado o ativo no período de até 12 meses da data das demonstrações contábeis; ou o ativo for caixa ou equivalentes de caixa. Nota N° 09.2: Caixa e Equivalentes - Incluem dinheiro em caixa, conta única, demais depósitos bancários e aplicações de liquidez imediata. Os valores são mensurados e avaliados pelo valor de custo e, quando aplicável, são acrescidos dos rendimentos auferidos até a data das demonstrações contábeis. Nota N° 09.3: Clientes - As contas a receber de clientes são registradas pelo valor faturado e que estão a receber até a data das demonstrações contábeis. Nota N° 09.4: Estoques - A administração da empresa declara que apresenta saldos em estoques na data da elaboração das demonstrações contábeis registrados pelo valor de custo até a data das demonstrações contábeis. Nota N° 09.5: Ativo Imobilizado - O ativo imobilizado foi registrado pelo valor do custo histórico, sendo considerados como custo todos os valores necessários para que o imobilizado estivesse à disposição da administração, deduzido da depreciação calculada pelo método linear consideração vida útil e utilização dos bens. Nota N° 09.6: Passivo Circulante - A classificação das contas é realizada com base no que determina a NBC TG 1000, item 4.7, sendo classificados como circulante quando: a) espera-se liquidar um passivo durante o ciclo operacional normal da entidade; b) o passivo for mantido essencialmente para a finalidade de negociação; c) o passivo for exigível no período de até 12 meses após a data de encerramento das demonstrações contábeis; ou a entidade não tiver direito incondicional de diferir a liquidação do passivo durante pelo menos 12 meses após a data de divulgação. Nota N° 09.7: Fornecedores - São registradas nessa conta contábil os valores a pagar a fornecedores de bens ou serviços até a data das demonstrações contábeis. Nota N° 09.8: Obrigações Tributárias - São registrados nessa conta contábil os tributos a pagar pela entidade, sejam eles tributos próprios ou retidos na fonte Nota N° 09.9: Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias - São registradas nessa conta contábil os encargos sobre folha de pagamento a pagar, bem como, os encargos retidos a pagar. Nota N° 09.10: Provisão de Férias e Encargos - São registradas nessa conta contábil provisões de férias com base nos direitos adquiridos pelos empregados até a data do balanço. Nota N° 09.11: Provisão de 13º Salário e Encargos - São registradas nessa conta contábil provisões de 13º salário com base nos direitos adquiridos pelos empregados e baixados conforme o pagamento até a data do balanço. Nota N° 09.12: Emprestimos de Sócios - São registradas nessa conta contábil um passivo, relacionado à empréstimos mútuos, junto aos sócios da empresa. Nota N° 09.13: Capital Social - O capital social está dividido em 3.045.000 ações, sendo 2.465.507 de ações ordinárias; 375.406 de ações preferenciais Classe A; 204.087 de ações preferenciais Classe B, todas sem valor nominal, totalmente integralizado. Nota N° 09.14: Receitas e Despesas - Estão apropriadas obedecendo ao regime de competência. Edgar Belchior Ximenes Júnior - Presidente - CPF: 228.867.293-53; José Ricardo Rosa Barreira - Contador - CRC - 10.683-CE.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇOS E RESULTADO FINAL – TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023 – SEMED – O Presidente da Comissão de Licitações da Prefeitura de Russas/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no dia Quatro de Julho de Dois Mil e Vinte e Três (04/07/2023) foram Abertos os Envelopes de Proposta de Preços da Tomada de Preços Nº 004/2023 – SEMED, com fins à Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de reforma com ampliação na Escola Municipal Zina Moreira, Localizada no Distrito de Timbaúba Nossa Senhora das Dores, Zona Rural do Município de Russas/ CE, de interesse da Secretaria Municipal de Educação e Desporto Escolar - SEMED, das empresas habilitadas. Sendo posteriormente encaminhado para análise do Setor de Infraestrutura. O referido certame licitatório teve como Resultado Final a EMPRESA VENCEDORA: DUVALE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – DEMAIS, inscrita sob CNPJ Nº 10.842.734/0001-71 pelo VALOR GLOBAL de R$ 202.532,24 (Duzentos e Dois Mil, Quinhentos e Trinta e Dois Reais e Vinte e Quatro Centavos). Fica aberto o prazo recursal conforme Art. 109, I, “a” da Lei 8.666/93. Não havendo intenção de recurso o trâmite processual dará Prosseguimento em 17 de Julho de 2023. Russas-CE, 06 de Julho de 2023. Jorge Augusto Cardoso do Nascimento – Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Russas – CE.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES - Aviso de Julgamento (Fase de Habilitação). O Presidente da CPL torna público, que fora concluído o julgamento referente à fase de habilitação do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2023.06.01.2, sendo o seguinte: Empresas Habilitadas: S & T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA LTDA, EUGENIA FERNANDA PEREIRA FEITOSA, G7 CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EIRELI, I.A.S. CONTRUÇÕES LTDA, ROMA CONSTRUTORA EIRELI, JAO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e OV ENGENHARIA LTDA, por cumprimento integral às exigências editalícias. Empresas Inabilitadas: RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS LTDA, por descumprimento aos itens 3.2.12, 3.2.14, 3.2.15, 3.2.16, 3.2.17, 3.2.19, 3.2.20 e 3.2.21; FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, item 3.2.15; A.I.L. CONSTRUTORA LTDA, item 3.2.17; BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, itens 3.2.16 e 3.2.17 c/c o 3.2.18; FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, itens 3.2.14, 3.2.16 e 3.2.17 c/c o 3.2.18; T. C. S. DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI, itens 3.2.16 e 3.2.17; PABLO E GONÇALVES PINHEIRO EIRELI, itens 3.2.16 e 3.2.17; J2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, itens 3.2.15 e 3.2.16; J. H. S. SERVIÇOS E OBRAS LTDA, itens 3.2.15, 3.2.16 e 3.2.17; ABIK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, itens 3.2.16 e 3.2.17 e MT PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, por descumprimento ao item 3.2.14 do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200 - Centro, no horário das 7:30 às 13:30 ou ainda através do email: [email protected]. Milagres/CE, 06 de julho de 2023. Luan dos Santos Ferreira - Presidente da CPL.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipueiras - Aviso de Inexigibilidade de Licitação. O Presidente da Comissão de Licitação do Município de Ipueiras-CE, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. Ordenador de Despesas da Secretaria de Administração e Finanças, faz publicar o extrato resumido do Processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir: Processo N° 005.23-INEX-ADM, objeto: Contratação de serviços especializados de consultoria jurídica no âmbito das necessidades do Município de Ipueiras/CE para atender às demandas da Secretaria de Administração, bem como as demandas Administrativas de outras Secretarias, para prestação de serviços de assessoria e consultoria na elaboração de defesas judiciais e administrativas, bem como elaboração de atos administrativos complexos, cuja especificidade da problemática torne imprescindível a análise por um especialista singular, resultando na emissão de pareceres jurídicos opinativos, com análise descritiva do quadro problemático apresentado, utilizando como parâmetro balizador os mais recentes posicionamentos jurisprudenciais, à luz da legislação vigente e do bom direito, junto a Secretaria de Administração e Finanças do Município de Ipueiras-CE. Favorecido: Tenorio & Girao Advogados. Valor global: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), dotação orçamentária: 0301.04.122.0137.2.010, Fonte de Recursos: Tesouro Municipal, Fundamento Legal: art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III da Lei nº 8.666/93. Prazo de vigência do Contrato: 26 de Junho de 2023 a 26 de Junho de 2024. Declaração de Inexigibilidade emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação Sr. Lucas Matos de Abreu Oliveira e ratificada pelo Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças Sr. Francisco Souto Vasconcelos.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0407.01/2023 A Pregoeira da Prefeitura do Município de Baturité/CE torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto para cadastramento de propostas de preços e documentos de habilitação da licitação na modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO(SRP), tombado sob o nº 0407.01/2023, critério de julgamento menor preço por lote, que será realizado no dia 20 de JULHO de 2023, às 9h30min, no portal: http://www.bbmnetlicitacoes.com.br , com o seguinte objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVOS DE PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE BATURITÉ, CONSIDERANDO O MENOR PREÇO EM FUNÇÃO DO PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA DE PREÇOS E CUSTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO SINAPI E DA SEINFRA TABELAS SINTÉTICAS DESONERADAS, ATUALIZADAS E ACRESCIDAS COM BDI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA, JUNTO AO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE , o qual se encontra na íntegra na Sede da Comissão Permanente de Licitação, localizada à Travessa 14 de Abril, S/N, Centro, Baturité/CE, no horário de 08h às 12h e no site do Tribunal de Contas do Estado https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ . Nylmara Gleice Moreira de Oliveira – Pregoeira.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Acarape - Aviso de Revogação de Licitação - Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº 0304.11/2023. Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços de locação de veículos sem motorista para atender a demanda das diversas Secretarias do Município de Acarape/CE. Acarape/CE, 06 de julho de 2023. Jardell Beserra Barroso – Secretário Municipal de Administração e Finanças.