DOE 06/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº126 | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2023

2

Governador

Governador Secretaria da Infraestrutura ELMANO DE FREITAS DA COSTA ANTÔNIO NEI DE SOUSA Vice-Governadora Secretaria da Igualdade Racial JADE AFONSO ROMERO MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA Casa Civil Secretaria da Juventude MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE ADELITTA MONTEIRO NUNES MEDEIROS Procuradoria Geral do Estado Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima RAFAEL MACHADO MORAES VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado Secretaria das Mulheres ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO JADE AFONSO ROMERO Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização Secretaria da Pesca e Aquicultura LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO Secretaria da Articulação Política Secretaria do Planejamento e Gestão WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO Secretaria das Cidades Secretaria dos Povos Indígenas JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE JULIANA ALVES Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior Secretaria da Proteção Social SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA Secretaria da Cultura Secretaria dos Recursos Hídricos LUISA CELA DE ARRUDA COELHO MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO Secretaria do Desenvolvimento Agrário MOISÉS BRAZ RICARDO Secretaria das Relações Internacionais Secretaria do Desenvolvimento Econômico ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS JOÃO SALMITO FILHO Secretaria da Saúde Secretaria da Diversidade TÂNIA MARA SILVA COELHO MITCHELLE BENEVIDES MEIRA Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria dos Direitos Humanos SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JUNIOR MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO Secretaria do Trabalho Secretaria da Educação VLADYSON DA SILVA VIANA ELIANA NUNES ESTRELA Secretaria do Turismo Secretaria do Esporte YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos Secretaria da Fazenda de Segurança Pública e Sistema Penitenciário FABRIZIO GOMES SANTOS RODRIGO BONA CARNEIRO

trinta e quatro mil, trezentos e dezesseis reais) pagos em o até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.126.211.20863.15.339040.1.500.9100000.0.2.01 (serviço) e 30100003.04.126 .211.10269.15.449052.1.500.9100000.0.4.01 (equipamentos). DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Everson Silva Leite, representante legal da LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2023

O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, nos moldes estabelecidos pela Lei Federal nº 13.019/2014, pela Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 178/2018, pelo Decreto Estadual nº 32.810/2018, no Decreto nº 33.417/2019, na Portaria CGE nº 218/2018, e pelas demais disposições legais aplicáveis, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2023 . Constitui o objeto do presente Edital o chamamento público de organizações da sociedade civil para fins de celebração de 81 (oitenta e um) termos de fomento com o Estado do Ceará, através da Casa Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho, a serem realizados na âmbito do Estado do Ceará, de forma remota, presencial ou híbrida, mediante apoio financeiro, em observância às ações compreendidas nas competências da Casa Civil. Constitui a justificativa do presente Edital a efetivação de políticas públicas de relevância para o Estado do Ceará, realizadas através de organizações da sociedade civil, que apresentem projetos de interesse coletivo e comprovem a capacidade técnica de gerar o fomento do social, da saúde, do esporte, da educação e/ou da cultura, bem como a melhoria da qualidade de vida da população cearense. Os recursos do presente Edital são provenientes de dotações orçamentárias da Casa Civil, por meio do Programa 256 – Comunicação Institucional (Ação: Apoio à Instituições e Organizações da Sociedade Civil para Implementação de Políticas Públicas), disponibilizando-se o aporte financeiro no valor total de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). O presente Edital será amplamente divulgado no sítio eletrônico da Casa Civil no período de 06 de julho a 06 de agosto de 2023. Ato contínuo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a inscrição dos projetos, no período de 07 a 21 de agosto de 2023, a ser realizado exclusivamente por meio do Mapa de Políticas Públicas da Casa Civil, com acesso por meio do endereço: https://politicaspublicas.casacivil.ce.gov. br/, contendo a documentação necessária, nos termos do Edital. Após o período de inscrição será divulgada a Relação de Inscritos, com a identificação dos proponentes, o título dos projetos concorrentes, bem como a especificação detalhada das categorias e lotes nos quais se encontram inscritos. Após a divulgação da Relação de Inscritos, será emitido o Resultado Preliminar de Classificação, oportunidade em que será ofertado o prazo de 05 (cinco) dias corridos para a interposição de recursos. Após a análise dos recursos, será emitido o Resultado Final de Classificação, o qual será homologado pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e publicado no site da Casa Civil e no Diário Oficial do Estado. A íntegra do presente Edital pode ser encontrada no site da Casa Civil, através do endereço eletrônico: https://www.casacivil.ce.gov.br/editais/. CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de julho de 2023.

Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL