DOE 06/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº126 | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2023

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PORTARIA Nº72/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de junho/2023. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE EM FORTALEZA, 29 de junho de 2023.

Carlos Alberto Mendes Júnior SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 22/2023

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: MAPFRE VIDA S/A . OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de seguro contra acidentes pessoais de trabalho , invalidez e óbito para estagiários, com cobertura, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 2022 0001 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 148,50 (Cento e quarenta e oito reais e cinquenta centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30293 e FUNCIONAL: 57200001.18.122.211.20814.01.339039.1.7531200070.1; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6210 e FUNCIONAL: 57200001.18.1 22.211.20814.03.339039.1.7531200070.1; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30024 e FUNCIONAL: 57200001.18.122.211.20814.11.339039.1.753120007 0.1. DATA DA ASSINATURA: 14 de junho de 2023 SIGNATÁRIOS: ANTONIO GEOVÂNIO SARAIVA TAVEIRA - ORDENADOR DE DESPESAS e MAPFRE VIDA S/A - CONTRATADA.

Antonio Geovânio Saraiva Taveira COORDENADOR JURÍDICO

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº390/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 01870019/2023 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO , a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão , formalizada através da Portaria nº 29/2022, datada de 21/01/2022, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 31/01/2022, da servidora pública SILVANA VALÉRIA ASSUNÇÃO DE ALMEIDA , Professor, matrícula nº 4306951-9, lotado na Fundação Universidade Regional do Cariri, para continuar prestando serviços na Fundação Universidade Estadual do Ceará, com ônus para origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de julho de 2023.

Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº411/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 02191794/2023, e com fundamento nos Decretos nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, e nº 35.028, de 29/11/22, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO , a partir de 01/07/23 até 30/06/27, da cessão formalizada através da Portaria nº 621/2019, datada de 16/09/19, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 20/09/19, do servidor JOSÉ MATOS CRUZ, Assistente de Administração, matrícula nº 008180-1-1, lotado na Fundação Universidade Estadual do Ceará, para prestar serviços na Fundação Universidade Regional do Cariri, com ônus para origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de julho de 2023.

Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** * PORTARIA Nº412/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 02115338/2023, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão , formalizada através da portaria 851/2019, datada de 20/12/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 27/12/2019, da servidora SANDRA MARIA DA SILVA** , Auxiliar de Administração, matrícula n.º 02668-1-7, lotada no Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC, para continuar prestando serviços junto ao Hospital São José de Doenças Infecciosas, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 03 de julho de 2023.

Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº420/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 46001.000634/2023-58 - NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO , a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão , formalizada através da portaria 098/2019, datada de 18/03/2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 22/03/2019, do empregado público FRANCISCO ERIVELDO MARCELINO DE PAULA , Agente Administrativo, matrícula nº.000162.1.7, lotado na Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, para continuar prestando serviços na Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de julho de 2023. Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº0674/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP: 22001.003117/2023-72, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º, do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) NICAELE SOUSA DA SILVA NERI , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível I, matrícula nº 30276817, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM ESTUDOS DA LINGUAGEM, ministrado pela UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, por 01 (um) ano a partir da publicação desta portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de junho de 2023.

Stella Cavalcante

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO