DOE 06/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº126 | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2023

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°486/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023

*** *** * PORTARIA CGD Nº497/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar em caráter de URGÊNCIA o deslocamento de servidores desta Controladoria Geral de Disciplina, aos municípios de Itapipoca - CE e Trairi - CE, a fim de realizarem diligências a fim de instruir os autos do IP n.° 466-209/2019, concedendo-lhes meia diária , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 04 de julho de 2023.

Vicente Alfeu Teixeira Mendes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°497/2023, DE 04 DE JULHO DE 2023

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2021 I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO – CGD; III - ENDEREÇO: Av. Pessoa Anta, nº 69, CEP 60.060-188, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE ; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza - CE, CEP:60.130-240; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 20210001-CGD, o Contrato n° 005/2021, bem como o Art. 57, inciso IV, e §2°, da Lei 8.666/93 e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; VII- FORO: PERMANECE INALTERADO; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 005/2021 por mais 12 (doze) meses, com início em 06 de Julho de 2023 e término em 05 de Julho de 2024, com fulcro no inciso IV, do art. 57 da Lei nº 8.666/93, com redação dada pela Lei nº 9.648/98, permanecendo inalteradas suas demais cláusulas contratuais; IX - VALOR GLOBAL: R$ 131.789,20 (cento e trinta e um mil setecentos e oitenta e nove reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: por mais 12 (doze) meses, com início em 06 de Julho de 2023 e término em 05 de Julho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECE INALTERADA; XII - DATA: 03 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Julliana Albuquerque Marques Pereira e José Lassance de Castro Silva.

Lara Moreira Colaço Bessa ASSESSORA JURÍDICA

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PORTARIA N°545/2023 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e competências que lhe foi outorgada pelo Presidente da Assembleia Legislativa, e com base no Ato Normativo 317, de 17 de agosto de 2022 DOE de 22 de agosto de 2022, RESOLVE TORNAR PÚBLICA a escala mensal de férias dos SERVIDORES do Poder Legislativo referente ao período de julho de 2023, nos termos do art. 78 e seus parágrafos da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará) e do Decreto Estadual nº 32.907, de 21 de dezembro de 2018, com suas alterações posteriores. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 01 de junho de 2023.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

Ferias de Julho / 23

Total de Servidores de Férias 305