DOE 06/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº126 | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2023
119
| MATR | FOLHA | NOME | DT FERIAS | CARGO/FUNÇÃO |
|---|---|---|---|---|
| 023980 | 16 | TATIANA COELHO PALHANO | 17/07/2023 | ANALISTA LEGISLATIVO |
| 017639 | 03 | TATIANE TEIXEIRA CARVALHO | 03/07/2023 | MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I |
| 024683 | 00 | TERESA CRISTINA RAMOS MATIAS | 03/07/2023 | ASS GAB PARLAMENTAR |
| 025209 | 03 | THALES CATUNDA DE CASTRO | 23/07/2023 | ASSESSOR TECNICO NIVEL II |
| 002196 | 08 | THAYS BARRETO MESQUITA | 03/07/2023 | SERV TECNIC INTERMEDIARIOS |
| 035496 | 03 | THIAGO DA SILVA SOUSA | 01/07/2023 | MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II |
| 002745 | 03 | THIAGO MARCOLINO PATRICIO DE OLIVEIRA | 01/07/2023 | MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II |
| 033366 | 00 | THIAGO SAMPAIO BARROS | 03/07/2023 | ASS GAB PARLAMENTAR |
| 001545 | 07 | TOMAZ ANTONIO BRANDAO JUNIOR | 03/07/2023 | TECNICO LEGISLATIVO |
| 034810 | 03 | VALDY MAGALHAES DE MENDONCA JUNIOR | 01/07/2023 | ASSESSOR TECNICO NIVEL II |
| 035526 | 03 | VALERIA CORREIA DE CARVALHO | 01/07/2023 | COORDENADOR NIVEL I |
| 005354 | 00 | VERONICA OLIVEIRA AGUIAR | 03/07/2023 | ASS GAB PARLAMENTAR |
| 000237 | 02 | VILANI PIRES DE OLIVEIRA | 03/07/2023 | ANALISTA LEGISLATIVO |
| 037107 | 03 | VITORIA MARIA CIRINO ARAUJO | 01/07/2023 | SECRETARIO NIVEL I |
| 016521 | 09 | WAGNER MACIEL BEZERRA | 04/07/2023 | 3o SARGENTO |
| 011353 | 03 | WALDINEY PEREIRA BARBOSA MELO | 01/07/2023 | SECRETARIO NIVEL II |
| 037106 | 03 | WERLLEY FERREIRA PIRES | 01/07/2023 | SUPERVISOR NIVEL I |
| 030047 | 03 | YGOR SALDANHA LIMA | 01/07/2023 | MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I |
| 035480 | 03 | ZUILA SARAIVA NETA | 01/07/2023 | COORDENADOR NIVEL I |
2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N°01/2022
O presente APOSTILAMENTO tem como objetivo realizar a alteração da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA , definida no TERMO DE CREDENCIAMENTO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022, registrado e publicado por parte desta Administração, o qual é oriundo e anexo ao Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2022 – IL, formalizado no Processo Administrativo nº 00168/2022. O destacado Termo de Credenciamento do Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2022, celebrado em 16 de fevereiro de 2022, por esta Casa Legislativa através da realização do Projeto Alcance ENEM está sendo apostilado com o intuito de realizar a CORREÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ELEMENTO DE DESPESA constante em sua Cláusula Oitava, nos termos seguintes: Nesse contexto, verifica-se que a referida classificação orçamentária ficou estabelecida em virtude de solicitação, através de Memorando, datado de 25 de maio de 2022, do Diretor do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade da presente Casa Legislativa, de forma que ficou designado, em sua Cláusula Oitava, os Recursos Financeiros, estabelecendo a seguinte Dotação Orçamentária: CLÁUSULA OITAVA - CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesa decorrente deste Credenciamento correrá à conta da Administração desta Casa Legislativa – 01100001.01.031.259.20734.15.33903600.1.00.00.0.20 – classificação reduzida 28. Ocorre que, o já referido Diretor, novamente mediante Memorando, datado de 31 de maio de 2023, solicitou a correção da dotação orçamentária constante na Cláusula Oitava do Termo de Credenciamento do Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2022 - IL. Consoante os termos do Art. 65, 8º, da Lei 8.666/93, a classificação será alterada, eis que se trata de cláusula necessária, in verbis: Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: [...] § 8o A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento. Diante disso, a Cláusula Oitava do Termo de Credenciamento do Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2022 - IL, anexo e oriundo do Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2022 – IL, formalizado no Processo Administrativo nº 00168/2022, ora sob comento, a qual define a Dotação Orçamentária, passará a ter a seguinte redação: Termo de Credenciamento do Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2022 - IL: CLÁUSULA OITAVA - CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesa decorrente deste Credenciamento correrá à conta da Administração desta Casa Legislativa – 01000000.001.01.01.031.259.20734.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36. 15. 2. 1.0000. E0000 Ante as considerações aqui apresentadas, ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no Termo de Credenciamento do Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2022 – IL, formalizado no Processo Administrativo nº 00168/2022, permanecendo válidas e inalteradas as demais Cláusulas expressamente não modificadas e/ou alteradas por este 2º Apostilamento ao Contrato aqui referido. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
33º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM)
PROCESSOS Nº00168/2022 E 03592/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, de MARCELINO VIANA DA SILVA NETO , pessoa natural inscrito no CPF nº 913.691.343-04, para prestação de eventuais serviços na área de educação em Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do Parlamento Cearense - UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL
36º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM)
PROCESSOS Nº00168/2022 E 04401/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, de DOUGLAS PEREIRA GOMES DA SILVA , pessoa natural inscrito no CPF nº 645.119.013-68, para prestação de eventuais serviços na área de educação em Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do Parlamento Cearense - UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de julho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL
44º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM)
PROCESSOS Nº00168/2022 E 06509/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, de PAULO JAQUES VASCONCELOS MARQUES , pessoa natural inscrita no CPF nº 039.425.683-22, para prestação de eventuais serviços na área de educação em Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do Parlamento Cearense - UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL