DOE 04/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº124 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2023 27

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1164/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023

*** *** * PORTARIA Nº1174/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 05906360/2023/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a colaboradora SILVANA NUNES DE QUEIROZ , na qualidade de Colaboradora Eventual, desta Fundação, a viajar** no trecho CRATO / FORTALEZA, no período de 29/06/2023 a 03/07/2023, a fim de participar de Fórum Movimentos Sociais e Territórios para Vida e Coordenar uma oficina temática que tem como objetivo, contribuir para que mestrandos e doutorandos (a/as) tenham informações para suas pesquisar, que ocorrerão no periodo 30/06/2023 a 03/07/2023, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), no valor total de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) a serem pagos por recurso Convênio SME n° 01/2022 e a passagem terrestre referente a um trecho, no valor de R$ 133,16 (cento e trinta e três reais e dezesseis centavos), a serem pagos por recurso do Contrato SEDUC – 52/2021, perfazendo um total de R$ 613,16 (seiscentos e treze reais e dezesseis centavos). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 28 de junho de 2023.

Darcio Italo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2021

I - ESPÉCIE: 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 15/2021; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi; IV - CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI ; V - ENDEREÇO: Rua Ildefonso Albano, 2859 – Joaquim Távora; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do inciso II, alínea “d” do art. 65 da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº15/2021 , em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação, cesta básica, plano de saúde e vale transporte das categorias de Asseio e Conservação, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 – CE 000580/2023 e CE 000522/2023; IX - VALOR GLOBAL: Alteração do valor originalmente contratado, ficando acrescido de R$ 976.265,64; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 21/06/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Profº. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Sr. Pedro Tiago Ramalho de Lemos - Representante Legal da EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI. Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 03/2023

PROCESSO Nº: 31032.000090 / 2023-90 FUNECE OBJETO: AQUISIÇÃO DE ASSINATURA E LICENÇA DE USO DE SOFTWARE - LICENÇA DE USO E SUPORTE DE PLATAFORMA - OBS: PLATAFORMA LT (LTACCES E LTPHYS) JUSTIFICATIVA: A Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE está em plena atividade de implantação de mais 02 (dois) novos cursos de medicina humana e 01 (um) novo curso de medicina veterinária, os novos cursos de medicina humana, funcionarão nas cidades de Crateús e Quixeramobim, respectivamente, na Faculdade de Educação de Crateús (FAEC) e na Faculdade de Ciências da Saúde do Sertão Central (FACISC). VALOR GLOBAL: 63.840,00 ( (sessenta e três, mil oitocentos e quarenta reais). ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, I da Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações. CONTRATADA: ADINSTRUMENTS DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E ASSISTENCIA TECNICA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA , CNPJ 09.656.902/0001-55, Rua Payaguas, No. 10 – Aclimação, São Paulo SP 04109-080, BRASIL. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nº 03/2023, para AQUISIÇÃO DE ASSINATURA E LICENÇA DE USO DE SOFTWARE - LICENÇA DE USO E SUPORTE DE PLATAFORMA - OBS: PLATAFORMA LT (LTACCES E LTPHYS) RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do Presidente da FUNECE, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 03/2023, para AQUISIÇÃO DE ASSINATURA E LICENÇA DE USO DE SOFTWARE - LICENÇA DE USO E SUPORTE DE PLATAFORMA - OBS: PLATAFORMA LT (LTACCES E LTPHYS). Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA Nº116/2023 - A COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 22 do Anexo Único do Decreto nº 31.134, de 21 de fevereiro de 2013, e pela Portaria nº 043/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 08 de março de 2023, Série 3, Ano XV, Nº 046, pág. 16, e CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo nº 27001.000996/2023-02; CONSIDERANDO que o Art. 129 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, prevê o instituto das diárias para o funcionário que se deslocar da sua repartição em objeto de serviço, a título de indenização das despesas de alimentação e hospedagem; CONSIDERANDO que o Art. 16 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, reconhece a possibilidade do processamento do pagamento de diárias e ajuda de custo no decorrer do afastamento, em situações de emergência ou de exiguidade de tempo; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, ante a exiguidade de tempo; CONSIDERANDO que o não pagamento das diárias a que servidor faz jus caracteriza enriquecimento ilícito por parte da administração pública; e, finalmente; CONSIDERANDO que os valores a serem pagos foram calculados com base no Art. 6º; Classe I do Anexo I; e Anexo III do Decreto nº 30.719/2011; RESOLVE: Art. 1º – Realizar o pagamento, por meio de ressarcimento , à Secretária da Cultura do Estado do Ceará, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO , no valor equivalente ao custo de meia diária, correspondente a R$ 175,24 (cento e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), totalizando R$ 280,38 (duzentos e oitenta reais e trinta e oito centavos), acrescido do valor equivalente a uma 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 630,86 (seiscentos e trinta reais e oitenta e seis centavos). § 1º - O referenciado ressarcimento ocorre em razão de viagem laboral da servidora a cidade de Brasília/DF, no dia 27/04/2023, tendo por objeto a sua participação na reunião sobre o Dossiê Chapada do Araripe, Patrimônio da Humanidade da UNESCO, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data da publicação. Devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado/DOE, revogadas as disposições em contrário. Fortaleza/CE, 30 de junho de 2023.

Débora Varela Magalhães

COORDENADORA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

07º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2020

PROCESSO Nº27001.001802/2023-88

ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE E ASSUM PRETO PRODUÇÕES CULTURAIS E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA USO MÉDICO LTDA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. CONTRATANTE E ENDEREÇO: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, situada na Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, portadora do RG nº 2001002347473 SSP/CE, regularmente inscrita no CPF/MF sob o nº 005.170.153-74, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA E ENDEREÇO: A Empresa ASSUM PRETO PRODUÇÕES CULTURAIS E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA USO MÉDICO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.462.477/0001-42, com sede na Travessa Pedro Lino Aderaldo, nº 377, Nova Brasília, CEP: 63.600-000, Senador Pompeu/CE, fone: (88) 9.9932-6025/ (88) 3449-0474, e-mail: adrianocultura@ hotmail.com e [email protected], doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO ADRIANO COSTA SOUSA, CPF nº 881.351.013-68, RG nº 2008098058840 SSPDS/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art.