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Diário Oficial do Estado do Ceará · 03/07/2023 · pág. 26

DOE 03/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº123 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2023

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PORTARIA Nº1086/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e, tendo em vista o que consta do processo nº 05517852/2023, RESOLVE com fundamento nos artigos 110, inciso I alínea “f” e 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR a servidora NUKACIA MEYRE SILVA ARAUJO , mat. nº 0063401-8, Professor Associado, lotada no Centro de Humanidades - CH, a AFASTAR-SE de suas atividades profissionais no período de 22/07/2023 a 30/07/2023, para realizar viagem internacional e participar do congresso co-organizado pelo Discurso Net e pela Associação Latino-Americana de estudos do Discurso – ALED, na cidade de Valência – Espanha, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 13 de junho de 2023. Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº1110/2023/PRONATEC/FUNECE - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, mantenedora da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-UECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, face a adesão da FUNECE ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, RESOLVE DESIGNAR , MARCOS AURÉLIO MAIA SILVA** , servidor público estadual, matrícula nº 100477.1-C, inscrito no CPF: sob o 212.703.923-87, para exercer a função de Assessor do curso de Administração do PRONATEC, Vinculado à Coordenação de Ensino, iniciando-se a partir de 13 de março de 2023, Maria José Barbosa Gomes, servidora pública estadual, matrícula nº 0041701-7, inscrito no CPF: sob o 210.024.953-34, para exercer a função de Apoio Administrativo, vinculado a da Coordenação Geral, iniciando-se a partir de 01 de junho de 2023. Cujas atribuições são aquelas constantes do Regulamento Interno do PRONATEC-FUNECE. A presente designação é concedida sem o afastamento do exercício funcional e sem prejuízo dos vencimentos em consonância ao parágrafo 2º do artigo 110 da Lei Estadual nº 9.826 de 14.05.1074, pelo período de duração do Programa ou deliberação posterior. Registre-se, comunique-se e cumpra-se. Fortaleza, 13 de março de 2023. Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA

Declaramos para os devidos fins, que a Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE reconhece a dívida no valor de R$ 169.644,34 (Cento e sessenta e nove mil seiscentos e quarenta e quatro mil, trinta e quatro centavos), referente aos serviços de mão de obra terceirizada contrato 53/2017 FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI , processo nº referente a diferença de Repactuaçao CCT - 2019 ordem judicial. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, em Fortaleza/Ce, 26 de junho de 2023. Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA

Declaramos para os devidos fins, que a Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE reconhece a dívida do processo nº , no valor de R$ 19.379,72 (Dezanove mil, trezentos e setenta enove reais e setenta e dois centavos), referente aos serviços de mao de obra terceirizada contrato15/2021 EUROSERV BUSINESS & NEGOCIOS TERCEIRIZADOS LTDA , processos nº11639083/2022 e 01948646/2023 referentes as diferenção de Repactuções CCT - 2022/2023Técnico em laboratório e Nutricionista. FUNECE, em Fortaleza/Ce, 26 de junho de 2023.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº54/2021

I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 54/2021; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi; IV - CONTRATADA: LAR ANTONIO DE PADUA ; V - ENDEREÇO: Rua Fernando F de Melo, 752 – Vila Manoel Sátiro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do inciso II, alínea “d” do art. 65 da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº54/2021 , em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação, vale transporte, cesta básica e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 – CE 000508/2023; IX - VALOR GLOBAL: Alteração do valor originalmente contratado, ficando acrescido de R$ 124.711,80; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 22/06/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Profº. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Sra. Anália Bueno de Melo - Representante Legal da LAR ANTONIO DE PÁDUA.

PROCURADORIA JURÍDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

O(A) PRESIDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 34.326, de 05 de Novembro de 2021, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) IEDA NADJA SILVA MONTENEGRO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Gerente, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, a partir da data da publicação. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, Fortaleza, 27 de junho de 2023.

Francisco das Chagas Magalhaes PRESIDENTE Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

*** *** *** O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 34.326, de 08 de Novembro de 2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08 de Novembro de 2021, RESOLVE NOMEAR , MANFREDO LUIZ LINS E SILVA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Gerente, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, a partir da data da publicação. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de junho de 2023.

Francisco das Chagas Magalhaes PRESIDENTE Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR