DOE 03/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº123 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2023

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2022

I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SE CELEBRAM O ESTADO DO CERARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A ORGANIZAÇÃO BARREIRA AMIGOS SOLIDÁRIOS - OBAS, PARA O FIM NELE INDICADO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ORGANIZAÇÃO BARREIRA AMIGOS SOLIDÁRIOS –OBAS , inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 04.433.866/0001-47; V - ENDEREÇO: Rua Maria do Carmo Oliveira n° 745, - Centro - Barreira/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 57, §1°, inciso II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 05598275/2023 e Parecer Jurídico nº. 802/2023; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Nº 008/2022, que tem como objeto a contratação de serviços para a implantação da tecnologia social de acesso à água, nas condições estabelecidas no Projeto de Referência instituído por meio da Instrução Normativa nº 02, de 24 de março de 2021, referente ao LOTE 1 – 343 CISTERNA DE PLACA, até o dia 30 de setembro de 2023, contados a partir de 01 de julho de 2023; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: Até o dia 30 de setembro de 2023, contados a partir de 01 de julho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 008/2022, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 21 de Junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA (CONTRATANTE) e MARIA DAS DORES RODRIGUES DA COSTA Representante Legal da Instituição (CONTRATADO).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2022

I - ESPÉCIE: 02º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMI ÁRIDO- CACTUS, NOS TERMOS ABAIXO EXPOSTOS; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza (CE), CEP n° 60.325-901; IV - CONTRATADA: CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMI ÁRIDO- CACTUS inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.677.031/000103; V - ENDEREÇO: Rua Coronel João Rodrigues pinto, N° 235 – Centro – Santa Quitéria/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo artigo 57, §1°, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações, bem como, pelas informações contidas no Processo Administrativo nº. 05613762/2023 e Parecer Jurídico n°. 829/2023; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a dilação do prazo de vigência do CONTRATO Nº 012/2022, cujo objeto consiste na contratação de serviços para a implementação da tecnologia social de acesso à água, nas condições estabelecidas no Projeto de Referência instituído por meio da Instrução Normativa nº 02, de 24 de março de 2021. Anexo do Edital, referente ao LOTE 5 450 CISTERNAS DE PLACA, até dia 30 de setembro de 2023, contado a partir do dia 01 de julho de 2023; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: Até dia 30 de setembro de 2023, contado a partir do dia 01 de julho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 012/2022 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 19 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e JÚLIO CESAR MUNIZ MESQUITA Representante legal (CONTRATADA).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2022

I - ESPÉCIE: 02º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O CENTRO DE ESTUDOS E ASSITÊNCIA AS LUTAS DOS TRABALHADORES RURAIS-CEALTRU PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE TECNOLOGIA SOCIAL DE ACESSO À ÁGUA Nº 01 – CISTERNAS DE PLACAS FAMILIAR DE 16 MIL LITROS PARA CONSUMO HUMANO., PARA O FIM NELE INDICADO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CENTRO DE ESTUDOS E ASSITÊNCIA AS LUTAS DOS TRABALHADORES RURAIS- CEALTRU inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 06.745.897/0001-69; V - ENDEREÇO: Rua Visconde do Rio Branco, 2257 – Joaquim Távora – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo artigo 57, II da Lei 8.666/93 e suas alterações, bem como pela bem como nas informações contidas no Processo Administrativo nº. 05526223/2023 e Parecer Jurídico n° 830/2023; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a dilação do prazo de Execução e de Vigência do Contrato n°. 013/2022, que tem como objeto a contratação de serviços para a implementação da tecnologia social de acesso à água, nas condições estabelecidas no Projeto de Referência, até o dia 30 de setembro de 2023, contado a partir do dia 01 de julho de 2023; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: Até o dia 30 de setembro de 2023, contado a partir do dia 01 de julho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato nº. 013/2022, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 19 de Junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA CARNEIRO Representante Legal (CONTRATADO). Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº041/2023

PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA:: ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES E APICULTORAS, CAMPONESES E CAMPONESAS DE INDEPENDÊNCIA - CE , inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 13.707.683/0001-63. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso , por parte da Associação Dos Apicultores e Apicultoras, Camponeses e Camponesas de Independência-CE, do seguinte bem móvel: 01 desoperculadora, patrimônio n° 54950, no valor de R$ 11.684,45 (onze mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos). JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da Associação Dos Apicultores e Apicultoras, Camponeses e Camponesas de Independência-CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 23 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e FRANCISCO GONÇALVES FILHO Presidente da Associação (PERMISSIONÁRIO). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza (CE) , 23 de junho de 2023. Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº068/2023

PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA:: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO CEARÁ – COOPAECE , inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 22.016.516/0001-67. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso , por parte da COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO CEARÁ - COOPAECE do seguinte bem móvel: 1 (uma) ensiladeira, patrimônio nº 54999, no valor de R$ 48.648,00 (quarenta e oito mil seiscentos e quarente e oito reis), vigência: 5 (cinco) anos. JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da COOPERATIVA