DOE 03/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº123 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2023

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PORTARIA Nº401/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 29001.000221/2023-54, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora RAIMUNDA HELENA DE LIMA MENEZES , Engenheiro Civil, matrícula nº 002009-1-X, lotada na Superintendência de Obras Hidráulicas, para prestar serviços na Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, com ônus para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2023. Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº402/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 36001.000076/2023-77, e com fundamento nos Decretos nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, e nº 35.028, de 29/11/22, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO , a partir de 01/07/23 até 30/06/27, da cessão formalizada através da Portaria nº 103/2019, datada de 15/03/19, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 22/03/19, do servidor PAULO CÉSAR FRANCO DE CASTRO , Advogado, matrícula nº 300263-1-4, lotado na Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará, para prestar serviços na Secretaria do Turismo do Estado do Ceará, com ônus para origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2023. Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº404/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 13012.000271/2023-72, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO , a partir de 01/07/23 até 30/06/27, da cessão formalizada através da Portaria nº 25/2022, datada de 31/03/22, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 06/04/22, do servidor LUIZ ALBERTO ARAGÃO SABOIA , Analista de Regulação, matrícula nº 000034-1-7, lotado na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Presidente da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação, da Prefeitura Municipal de Fortaleza, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de junho de 2023.

Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** * PORTARIA Nº436/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO os servidores que implementem a jornada de 40 (quarenta) horas semanais e percebam remuneração mensal e o valor equivalente aos dias úteis do mês de referência nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, alterada pela Lei nº 18.139, de 29 de Junho de 2022 e de acordo com o Decreto nº 35.076, de 23 de dezembro de 2022 e seu Art. 1º, RESOLVE autorizar a CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO , aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, referente aos dias trabalhados nos meses, quantidades e valores, discriminados no aludido anexo. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2023.

Raimundo Avilton Meneses Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº436/2023, 29 DE JUNHO DE 2023

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº013/2023

NUP 46001.003113/2022-71

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, inscrita no CNPJ nº 08.691.976/0001-60, com sede na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, S/N - Edifício SEPLAG, Cambeba, CEP: 60.822-325 – Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve à EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , inscrita no CNPJ nº 03.773.788/0001-67, situada na Av. Pontes Vieira, 220, São João do Tauape, CEP: 60.130-240 – Fortaleza/CE, o valor de R$ 274.469,37 (duzentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e trinta e sete centavos), referente à diferença entre o valor pago (por estimativa) e o real valor faturado no mês de DEZEMBRO/2022 na execução do objeto do Contrato nº 013/2022, celebrado entre as partes, nos termos do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica, comprometendo-se, portanto, esta Secretaria do Planejamento e Gestão a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária 46100002.04.122.211.20837.03.339192. 1.500.9100000.0.2.01, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução, com fundamentação legal no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e art. 22 da Resolução COGERF nº 08/2022. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza/CE, 28 de junho de 2023.

Raimundo Avilton Meneses Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * CORRIGENDA No Diário Oficial nº 109, SÉRIE 3, ANO XV, de 11/06/2023, que publicou a Portaria nº 260/2023, datada de 05/06/2023, que autorizou a cessão do servidor JOSÉ RICARDO BEZERRA DE ARAÚJO, Agente de Produção, matrícula n° 0002321-3, lotado na Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, para permanecer prestando serviço na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, com ônus para a origem. Onde se lê: JOSÉ RICARDO BEZERRA Leia-se:** JOSÉ RICARDO BEZERRA DE ARAÚJO SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de junho de 2023. Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

O(A) DIRETOR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.952, de 13 de Fevereiro de 2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, LIVIA DE SOUSA SILVA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Auxiliar Técnico , símbolo DAS3 integrante da Estrutura Organizacional da ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, a partir da data da publicação. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 28 de junho de 2023. Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano

Sandra Maria Olimpio Machado

DIRETORA

SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO