DOE 03/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº123 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2023

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Carnaubal - Aviso de Licitação. Por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Tomada de Preço Nº 01.013/2023-TP, cujo objeto é a contratação para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica para auxiliar a Secretaria de Saúde nas demandas judiciais, tais como parecer jurídico, acompanhamentos a Órgãos Administrativos ou judiciários, atinentes a Secretaria de Saúde do Município de Carnaubal-CE. A realização está prevista para o dia 19 de Julho de 2023, às 08h30m. O referido edital está à disposição dos interessados, na Prefeitura Municipal de Carnaubal/CE – Setor de Licitações, situada na Rua Presidente Médici, 167, Centro, nos dias úteis das 08h00min às 12h00min, ou através do site TCE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Carnaubal - CE, 30 de Junho de 2023. Adriana Passos de Lima – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Aviso de Penalidade. O Município de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Ronaldo Pedrosa Lima, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica e legislação correlata, tendo em vista o que consta no Processo n° 015/2022, que aponta irregularidades referentes a inexecução total do contrato, pela ausência de entrega dos produtos referentes ao fornecimento de materiais de expediente e materiais de consumo, conforme Contratos de n° 17.01.20/2023/2023, 17.01.14/2003, resolve: aplicar a sanção administrativa a empresa Comercial Viera Costa LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Padre Moacir, n° 102, Centro, Quiterianópolis - CE, e ao seu represente legal - Impedimento de Licitar e Contratar com o Município de Lavras da Mangabeira/CE, pelo prazo de 02 (dois) anos (Lei nº 10.520/2002, art.7°). Lavras da Mangabeira/CE, 29 de Junho de 2023. Ronaldo Pedrosa Lima - Prefeito Municipal de Lavras da Mangabeira/CE.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Termo de Adjudicação e Homologação. O Secretário de Infraestrutura do Município de Cedro/ CE, o Sr. Marcus Irineo Carvalho de Almeida, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão Permanente de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de pavimentação em pedra tosca em diversas Ruas do Bairro Jardim Afonso Celso, junto a Secretaria de Infraestrutura do Município de Cedro/CE vêm Adjudicar e Homologar o presente Processo Administrativo de Licitação, na modalidade Tomada de Preços nº 2005.02/2022-05, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente processo Adjudicado e Homologado em favor da empresa Barbosa Construções e Serviços LTDA, CNPJ Nº. 41.332.445/0001-56 com o valor global de R$ 515.880,00 (quinhentos e quinze mil oitocentos e oitenta reais). Ao setor competente para providências cabíveis. Cedro - CE, 30 de junho de 2023. Marcus Irineo Carvalho de Almeida - Secretário de Infraestrutura.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1206.009.2023. O Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude do Município de Santana do Acaraú/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir: Objeto : Contratação de Show da Banda ´´Forró Real`` a ser realizado no dia 25 de julho de 2023, para Realização da Festa da Padroeira Nossa Senhora Sant’ana, em Santana do Acaraú-CE . Favorecido: REAL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. Valor Global: R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais). Fundamento Legal : Artigo 25, inciso III da Lei 8.666/93 e suas alterações. Declaração de Dispensa RATIFICADA pelo Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude do Município de Santana do Acaraú. Santana do Acaraú-CE, 30 de junho de 2023. Francisco Wisley de Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - AVISO DE PROSSEGUIMENTO LICITAÇÃO. PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3005.37/23. Objeto: Seleção de Melhor Proposta para Registro de Preços para Contratação de Empresa para Prestação de Serviços e Locação para Eventos, destinados a atender eventuais necessidades da Secretaria de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude do Município de Santana do Acaraú/CE, conforme Termo de Referência. Do Tipo : Menor Preço por Item. O Pregoeiro da Prefeitura de Santana do Acaraú-CE, toma público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 09h00min do dia 05 de julho de 2023, (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão de Licitação/Pregão, a Av. São João, 75, Centro - Santana do Acaraú - CE: www.bbmnetlicitacoes.com.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/ licitacoes. Santana do Acaraú/CE, 29 de junho de 2023. Daniel Marcio Camilo do Nascimento - Pregoeiro Municipal.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1206.010.2023 . O Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude do Município de Santana do Acaraú/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir: Objeto : Contratação de Show da Banda ´´Limão com Mel`` a ser realizado no dia 21 de julho de 2023, para Realização da Festa da Padroeira Nossa Senhora Sant’ana, em Santana do Acaraú-CE . Favorecido: DAE GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA. Valor Global: R$ 120.000,00 (Cento e vinte Mil Reais) . Fundamento Legal : Artigo 25, inciso III da Lei 8.666/93 e suas alterações. Declaração de Dispensa RATIFICADA pelo Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude do Município de Santana do Acaraú. Santana do Acaraú-CE, 30 de junho de 2023. Francisco Wisley de Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude.

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Prefeitura Municipal de Icó. Contratante e signatário: Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo, Sr. Arthur Bezerra Barros, Ordenador de Despesas da Secretaria. Extrato do Contrato Nº 04.003/2023-PE. Objeto: Contratação de empresa especializada em exploração de espaços públicos nas áreas destinadas a realização do evento “FORRICÓ 2023”, prospecção, intermediação e captação de recursos por meio da comercialização de cotas de patrocínio e apoio financeiro nas áreas cultural, artísticas e social, incluindo a montagem e desmontagem da estrutura do evento no município. Prazo de vigência do contrato: O contrato terá prazo de vigência até 31/12/2023, a partir da data da assinatura do contrato. Valor Global: R$ 239.000,00 (duzentos e trinta e nove mil reais). Dotação Orçamentária: 04.04.13.391.0307.2.010.0000. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00. Contratado: Ana Maria Batista dos Santos, através de seu representante legal, a Sra. Ana Maria Batista dos Santos. Data da assinatura do contrato: 29/06/2023.

Prefeitura Municipal de Beberibe - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 06.27.02/2023. O Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados, o edital do tipo Menor Preço, cujo objeto: Aquisição de esquadrias de alumínio (portas e janelas) instalados, para o Hospital Municipal Monsenhor Dourado - HMMD, junto a Secretaria de Saúde do Município, que do dia 04/07/2023 ao dia 18/07/2023 até às 07h, horário de Brasília, estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico: www.bll.org.br A Abertura das Propostas acontecerá no dia 18/07/2023, às 07:30, horário de Brasília e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 08h, horário de Brasília do dia 18/07/2023. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua: João Tomaz Ferreira, nº 42, Centro, Beberibe/CE e no site www.beberibe.ce.gov.br. Maiores informações pelo telefone: (85) 3338-1234, no horário das 08h às 14h. Josimar Gomes Sousa.

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ESTADO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – AVISO DE SUSPENSÃO – PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 527/2022. ORIGEM : SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG. OBJETO : REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAL PERMANENTE: TELEVISORES E OUTROS , PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - PMF, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. DO TIPO : MENOR PREÇO. DA FORMA DE FORNECIMENTO: POR DEMANDA, nos termos do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Art. 3º - O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses: II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas. O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que, em atendimento ao Ofício n.º 0396/2023-SEPOG/GS, o processo em epígrafe foi SUSPENSO . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 |CLFOR. Fortaleza – CE, 30 de junho de 2023. ROMERO RAMONY HOLANDA LIMA MARINHO – Pregoeiro(a) da CLFOR.