DOE 14/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº153 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2023
67
ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO NUMAT Nº02/2023
| Nº ORDEM | CNPJ/CPF | FIRMA OU RAZÃO SOCIAL | AUTO DE INFRAÇÃO |
|---|---|---|---|
| 1 | 31.046.431/0001-12 | J SARAIVA DO NASCIMENTO LTDA | 2023.04167-7 |
| 2 | 32.217.894/0002-43 | FM PAIVA DISTRIBUIDORA LTDA | 2023.04257-8 |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº30/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o artigo 58, § 1.º, inciso III da Lei n.º 18.185, de 29 de agosto de 2.022, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único do presente Edital, ficam INTIMADOS para através de seus dirigentes ou responsáveis, para cientificarem dos respectivos Mandados de Monitoramento Fiscal. A ciência do presente Edital é contado a partir do 15º (décimo quinto) dia após a data de sua publicação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, 07 de agosto de 2023.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº30/2023
| N° DE ORDEM |
C.G.F. | NOME | MANDADO DE MONITORAMENO FISC |
AL FINALIDADE |
|---|---|---|---|---|
| 01 | 06.190.152-0 | A. V. R. MACIEL LUBRIFICANTES |
2023.46790 | Executar o Monitoramento Fiscal do período de 01/07/2018 à 15/09/2023, em conformidade com o Art. 2º da IN Nº 70/2019, podendo o Fisco verificar o cumprimento das obrigações tributárias, conferindo ao contribuinte a espontaneidade no recolhimento dos tributos, ressalvados os períodos sob Ação Fiscal. Validade do Projeto:19/07/2023 à 15/09/2023. |
| 02 | 06.756.344-9 | F.B.ARAUJO VASCONCELOS - ME |
2023.46791 | MESMO CONTÚDO DO ANTERIOR. |
| 03 | 06.713.748-2 | FABIANA MARIA FROTA 94764719304 |
2023.46792 | IDEM AOS ANTERIORES. |
| 04 | 06.776.793-1 | J.M HORTIFRUT LTDA | 2023.46728 | IDEM AOS ANTERIORES. |
| 05 | 06.160.526-3 | LINDAIANA BEZERRA PRADO 02066069310 |
2023.46793 | IDEM AOS ANTERIORES. |
| 06 | 06.687.587-0 | MINERACAO MARTINS LTDA | 2023.46798 | IDEM AOS ANTERIORES. |
| 07 | 06.246.241-5 | ORLANDO JOSE DE SOUSA SANTOS 33816162851 |
2023.46799 | IDEM AOS ANTERIORES. |
| 08 | 06.629.695-1 | R. LOPES COMERCIO E TRANSPORTES LTDA |
2023.46795 | IDEM AOS ANTERIORES. |
| 09 | 06.679.827-2 | VICENTE P DE MESQUITA FILHO |
2023.46756 | IDEM AOS ANTERIORES. |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº031/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER, que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único do presente Edital para, através do seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, para tomar ciência do MANDADO DE MONITORAMENTO FISCAL Nº 202345408. A ciência do presente Edital é contada a partir do 10º (décimo) dia após a data de sua publicação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 08 de agosto de 2023.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº031/2023 CEXAT SOBRAL
| Nº DE ORDEM | C.G.F. | FIRMA OU RAZÃO SOCIAL | MANDADO DE MONITORAMENTO FISCAL |
|---|---|---|---|
| 01 | 06.905151-8 | ANTONIA ERNANDA FREITAS BRAGA 70559635320 | MANDADO DE MONITORAMENTO FISCAL 2023.45408 |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº432/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 39 do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 07 de agosto de 2023.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº432/2023, DE 07 DE AGOSTO DE 2023
| Nº DE ORDEM | C.G.F. | FIRMA OU RAZÃO SOCIAL | AUTO DE INFRAÇÃO |
|---|---|---|---|
| 01 | 06.240.287-0 | MARILIA MONICA ALVES | 2023.23154 |
| 02 | 06.240.287-0 | MARILIA MONICA ALVES | 2023.23155 |
| 03 | 06.240.287-0 | MARILIA MONICA ALVES | 2023.23157 |
| 04 | 06.240.287-0 | MARILIA MONICA ALVES | 2023.23159 |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº433/2023- CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 39 do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s) (N° AUTO DE INFRAÇÃO: 2023.23154/ 2023.23155/ 2023.23157/ 2023.23159), no presente Termo de Conclusão da Ação fiscal ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 07 de agosto de 2023.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº433/2023 CESEC
| C.G.F | FIRMA OU RAZÃO SOCIAL | TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL |
|---|---|---|
| 06.240.287-0 | MARILIA MONICA ALVES | 2023.20981 |
| *** *** *** |
Nº DE ORDEM 01