DOE 14/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº153 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2023

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PORTARIA Nº945/2023 - 24001.010279/2023-92 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/ CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na CLÁUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência PE nº 20221858, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 8.044,20 (oito mil, quarenta e quatro reais e vinte centavos), à empresa ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº 28.911.309/0001-52, estabelecida na Rua Serra Negra, nº 78, Galpão 02, Bairro: Praia do morro, CEP: 29.216-560, Guarapari – ES, em decorrência da inadimplência apurada nos Processos NUP 24001.010279/2023-92 quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho nº 2023NE006674, emitida em 08 de maio de 2023, decorrente da ARP nº 2023/00280, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 28 de julho de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

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PORTARIA Nº965/2023 - 24001.008057/2023-18 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa ACCORD FARMACÊUTICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 64.171.697/0004-99, estabelecida na Rodovia Régis Bittencourt, nº 1962, KM 281 - GL 05 ST MA - SALA A , Bairro: Água Morna, CEP: 06.818-000, Embu das Artes - SP, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.008057/2023-18, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho 2023NE004690, emitida em 12/04/2023, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 2023/00280, decorrente do Pregão Eletrônico nº 20221858, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 28 de julho de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº966/2023 - 24001.009914/2023-99 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/ CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na CLÁUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência PE nº 2021/1584, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 50.973,60 (cinquenta mil, novecentos e setenta e três reais e sessenta centavos), à empresa MEDICOM EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 22.635.177/0001-05, estabelecida na Rua Guanabara, n 165, Bairro: Arvoredo II, CEP: 32.113-505, Contagem - MG, em decorrência da inadimplência apurada nos Processos NUP 24001.009914/2023-99, quanto ao fornecimento do material hospitalar especificado na Nota de Empenho nº 2023NE005953, emitida em 28 de abril de 2023, decorrente da ARP nº 2023/09988, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 31 de julho de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº971/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 03890882/2023 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora NEUMA SOLANGE DA SILVA CAVALCANTE , matrícula nº 404393-1-5, que exerce a função de Atendente de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), lotada no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes-HCASG, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar NEUMA SOLANGE DA SILVA, conforme Averbação de Separação Consensual e Certidão de Registro de Sentença de Conversão de Separação em Divórcio, anexada a Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do João de Deus-Registro Civil do Primeiro Ofício/Fortaleza/CE, em 03 de março de 2008. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2023.

Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2023/1046 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA