DOE 11/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº152 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2023

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PORTARIA Nº505/2022 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de visita técnica que será realizada no Estado do Piauí, tendo por objetivo, conhecer detalhadamente o Sistema de Gestão de Pessoas, daquele Estado, com ênfase na execução da Folha de Pagamento, e que seguramente contribuirá com importantes avanços nas ações aqui empreendidas, assessorando o Excelentíssimo Senhor Secretário Executivo de Gestão e Governo Digital, concedendo-lhes diárias, ajudas de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, do anexo II, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2023.

Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº505/2022, DE 08 DE AGOSTO DE 2023

TOTAL 16.447,44

*** *** * PORTARIA Nº506/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO os servidores que implementem a jornada de 40 (quarenta) horas semanais e percebam remuneração mensal que não exceda a R$ 5.849,11(cinco mil, oitocentos e quarenta e nove reais e onze centavos) e o valor equivalente aos dias úteis do mês de referência a ser calculado na base de R$ 15,87 (quinze reais e oitenta e sente centavos), nos termos do art. 1º da Lei nº16.521, de 15 de março de 2018, alterada pela Lei nº18.356, de 10 de maio de 2023 e seu Art. 7.º, RESOLVE autorizar a CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO , aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, referente ao mês, quantidades e valores, discriminados no aludido anexo. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2023.

Raimundo Avilton Meneses Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº506/2023, DE 08 DE AGOSTO DE 2023

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº02 - CONTRATO Nº013/2022

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE ; OBJETO: Alteração da Cláusula Quinta – Dos Recursos Financeiros e da Dotação Orçamentária , prevista no instrumento contratual em comento, para fazer face à inclusão da dotação orçamentária: 46100002.04.126.211.20837.03.339140.2.500.9100000.0.2.01 – 1464306; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, §8º da Lei nº8.666/93; VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura; DATA DA ASSINATURA: 04/08/2023; SIGNATÁRIO: Raimundo Avilton Meneses Júnior - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna.

Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes

COORDENADORA DA ASJUR

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº146, de 03 de agosto de 2023, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0004/2021. Onde se lê : IX - VALOR GLOBAL: R$924.733,68 (novecentos e vinte e quatro mil setecentos e trinta e três reais e sessenta e oito centavos); Leia-se : IX - VALOR GLOBAL: R$872.186,16 (Oitocentos e Setenta e Dois Mil, Cento e Oitenta e Seis Reais e Dezesseis Centavos; ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, 08 de agosto de 2023.

Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano DIRETORA

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 020/2023/ISSEC

PROCESSO Nº06570986/2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ nº07.271.141/0001-98 OBJETO: A aquisição emergencial do Serviço Médico Hospitalar - Sessões de Tratamento Quimioterapia , nos termos do laudo médico constante nos autos do Processo nº3025095-33.2023.8.06.0001 JUSTIFICATIVA: Atender a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº3025095-33.2023.8.06.0001, que concedeu tutela de urgência à autora, Sra. RAIMUNDA FERNANDES DE LIMA VALOR GLOBAL: R$ 55.000,00 ( cinquenta e cinco mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da referida legislação CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA /CNPJ nº01.249.217/0001-00 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº06570986/2023/ ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação Nº020/2023/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO(Respondendo), matrícula nº111870.1.3/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo nº06570986/2023/ISSEC, e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº020/2023/ISSEC. José Olavo Peixoto Filho

SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 022/2023/ISSEC

PROCESSO Nº06464132/2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ nº07.271.141/0001-98 OBJETO: A aquisição emergencial de Tratamento quimioterápico com a inclusão do medicamento EPREX 10.000UI 02 (duas) vezes por semana em conjunto com o ALCALABRUTINIBE 100mg de 12/12h , pelo tempo necessário ao tratamento da doença, nos termos do laudo médico anexado aos autos do Processo nº3000622-83.2023.8.06.0000 JUSTIFICATIVA: Atender a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº3000622-83.2023.8.06.0000, que concedeu tutela de urgência em Agravo de Instrumento ao autor, Sr. FRANCISCO ELIAS DA SILVA VALOR GLOBAL: R$ 284.000,00 ( duzentos e oitenta e