DOE 10/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº151 | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2023
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Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, e do superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR
Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO.
ANEXO DO DECRETO Nº35.632, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 208.257.247,15
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO |
GRUPO DE DESPESA |
FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 01100002 - SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA |
350.000,00 350.000,00 |
|||
| 01.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 21007 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - AL. |
350.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ 02000000 A A A |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
1.500.9100000 | 0 | 350.000,00 16102 |
| - TRIBUNL DE CONTS DO ESTDO 02100001 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO |
..777,7 1.610.777,27 |
|||
| 01.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20011 - Manutenção dos Serviços Administrativos - TCE. |
198.309,96 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 198.309,96 |
| 01.128.255 - CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E 20304 - Capacitação e Desenvolvimento de Servidores, Jurisdicionados e Sociedade. |
MUNICIPAL. | 1.412.467,31 | ||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 1.412.467,31 |
| 06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO | 5.572.000,00 | |||
| 06100001 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO |
5.572.000,00 | |||
| 14.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 11339 - Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física Administrativa - |
DPGE. | 192.000,00 | ||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 192.000,00 |
| 14.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20264 - Manutenção dos Serviços Administrativos - DPGE. |
3.500.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.500.9100000 | 0 | 3.500.000,00 |
| 14.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 21241 - Concessão de Benefícios Assistenciais - DPGE. |
1.500.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.500.9100000 | 0 | 1.500.000,00 |
| 14.422.511 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA. 10295 - Estruturação Física dos Núcleos e Unidades de Atendimento Jurídico. |
380.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 380.000,00 |
| 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 08100004 - TRANSPORTES E OBRAS |
3.500.000,00 3.500.000,00 |
|||
| 26.783.212 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO. 30053 - Particiaão Acionária - METROFOR |
3.500.000,00 | |||
| pç . 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
1.500.9100000 | 0 | 3.500.000,00 |
| 10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL | 11.289.259,04 | |||
10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
11.289.259,04 | |||
| 06.126.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 15436 - Estruturação da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Públi |
ca (PreVio - COMP. II). | 3.515.000,00 | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 1.754.3220059 | 1 | 3.515.000,00 |
| 06.183.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 20020 - Manutenão e Funcionamento do Videomonitoramento da SSPDS |
1.317.520,60 | |||
| ç . 01 - CARIRI |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 1.317.520,60 |
| 06.183.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 20020 - Manutenção e Funcionamento do Videomonitoramento da SSPDS. |
713.255,96 | |||
| 02 - CENTRO SUL | OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 713.255,96 |
| 06.183.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 20020 - Manutenção e Funcionamento do Videomonitoramento da SSPDS. |
786.197,28 | |||
| 04 - LITORAL LESTE | OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 786.197,28 |
| 06.183.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 20020 - Manutenção e Funcionamento do Videomonitoramento da SSPDS. |
736.669,50 | |||
| 05 - LITORAL NORTE | OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 736.669,50 |
| 06.183.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. | ||||
20020 - Manutenção e Funcionamento do Videomonitoramento da SSPDS. |
374.608,26 | |||
06 - LITORAL OESTE / VALE DO CURU |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 374.608,26 |
| 06.183.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 20020 - Manutenção e Funcionamento do Videomonitoramento da SSPDS. |
69.338,47 | |||
| 07 - MACIÇO DO | OUTRAS DESPESAS | |||
BATURITÉ |
CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 69.338,47 |
| 06.183.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 20020 - Manutenção e Funcionamento do Videomonitoramento da SSPDS |
728.363,89 | |||
| . 08 - SERRA DA IBIAPABA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 728.363,89 |
| 06.183.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. | ||||
20020 - Manutenção e Funcionamento do Videomonitoramento da SSPDS. |
706.976,88 | |||
09 - SERTÃO CENTRAL |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 706.976,88 |
| 06.183.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 20020 - Manutenção e Funcionamento do Videomonitoramento da SSPDS. |
446.529,39 | |||
| 10 - SERTÃO DE CANINDÉ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 446.529,39 |