DOE 10/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº151 | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2023

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº858/2023, DE 26 DE JUNHO DE 2023

Registre-se e publique-se.

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA Nº051/2023 - O PRESIDENTE, EM EXECÍCIO, DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.8º, inciso VI, do Decreto nº 32.792, de 21/08/2018, RESOLVE DESIGNAR o empregado MARCIO ADRIANO CASTRO LIMA , matrícula 30000501, ocupante do cargo de Diretor de Tecnologia e Inovação desta Empresa, para durante o seu afastamento, responder pela Presidência desta Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, no dia 10 de agosto de 2023. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 07 de agosto de 2023. Francisco Antônio Martins Barbosa PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2019

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 12/2019; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: GOLDEN TECHNOLOGIA LTDA .; V - ENDEREÇO: Rua Zildenia, nº 1166, sala 13, Bairro Coite – CEP 61.760-000, na cidade de Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 12/2019; Nos termos do Processo nº 06445030/2023; Nos preceitos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do item 7.1. da cláusula sétima do contrato nº12/2019 , que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 7.1. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 14/08/2023 até 13/08/2024, podendo ser prorrogado até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 14/08/2023 até 13/08/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 04 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: José Valdeci Rebouças - Presidente da ETICE; Raimundo Osman Lima - Gestor do Contrato; Jefferson Normando de Farias - Representante Legal da CONTRATADA.

José Valdeci Rebouças PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2022

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2022; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO MASTER CONECTADO ; V - ENDEREÇO: Rua Edite Braga, n° 1987, Bairro Montese – CEP: 60.410-222, na cidade de Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 18/2022; Nos termos do Processo nº 06506218/2023; Nos preceitos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto as alterações do item 8.1. e 8.2. ambos da CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, DE EXECUÇÃO E DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO do contrato nº 18/2022, que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, DE EXECUÇÃO E DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO 8.1. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 08/08/2023 até 07/08/2024, podendo ser prorrogado até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016. 8.2. O prazo de execução do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 08/08/2023 até 07/08/2024, podendo ser prorrogado até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 91.360.000,00 (noventa e um milhões e trezentos e sessenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 08/08/2023 até 07/08/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 04 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: José Valdeci Rebouças - Presidente da ETICE; Raimundo Osman Lima - Gestor do Contrato; Heitor Araújo de Oliveira Galvão Soares - Representante Legal da CONTRATADA.

José Valdeci Rebouças PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0004/2023 I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado de Ceará - ARCE; III - ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA ; V - ENDEREÇO: Av. Dr. Chucri Zaidan, nº 1.240, 4º ao 12º andares – Golden Tower - São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: As partes resolvem alterar o preâmbulo do Contrato da seguinte forma: “Este CONTRATO (denominado “Contrato”) é celebrado no 18º dia do mês de dezembro de 2022 entre, de um lado, o Estado do Ceará, por intermédio da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, inscrita no CNPJ nº 02.486.321/0001-73, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba, doravante denominado “CONTRATANTE” ou “CLIENTE”, neste ato representado pelo seu Presidente, o Sr. Hélio Winston Barreto Leitão, portador de CPF nº 370.901.863-34, RG nº 00895695094 e, do outro, DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., com sede na Rua Av. Dom Luís n° 807, Edifício Etevaldo Nogueira Business, 21º andar, Sala 2110, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.189.924/0011-85, daqui por diante denominada simplesmente “CONSULTOR”.”; IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração; X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e inalteradas as demais cláusulas consignadas no CONTRATO, que não foram objeto do presente Aditivo Contratual e que são neste ato inteiramente ratificadas pelas Partes; XII - DATA: Fortaleza, 28 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da ARCE) e Edson Lopes Cedraz Filho (Representante Legal da Contratada). Ivo César Barreto de Carvalho PROCURADOR AUTÁRQUICO