DOE 10/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº151 | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2023

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c) ANEXO III - DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE; d) ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE TRANSPARÊNCIA; e) ANEXO V - DECLARAÇÃO NEGATIVA DE EMPREGO DO TRABALHO INFANTIL; f) ANEXO VI - PLANO DE TRABALHO. Fortaleza – CE, 03 de Agosto de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/ CE, 07 de agosto de 2023.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2021; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 25.150.364/0001-89; III – ENDEREÇO: Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-130, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57; V – ENDEREÇO: Rua José Albuquerque Pereira, 800, Cajazeiras, CEP 60864-520, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e nas orientações contidas no Parecer Jurídico nº 146/2023-ASJUR/SEAS; VII – FORO: FORTALEZA/CE; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO do Contrato nº 027/2021; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato permanece inalterada; X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 027/2021 fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 05 de agosto de 2023 a 05 de agosto de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 027/2021, não expressamente modificadas neste Instrumento; XII – DATA: 02 de agosto de 2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Bianca Aderaldo Lobo – Gestor do Contrato e Flávio Narcélio Campelo Viana – Salinas Empreendimentos e Construções LTDA.

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 25.150.364/0001-89. CONTRATADA: LIBRAMÓVEIS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 04.331.090/0001-54. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de mobiliários , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230005, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 8.124,40 (oito mil cento e vinte e quatro reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.136.11457.03.449052.01.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Maria Norma Abud de Araújo - Libramóveis Comércio e Serviços Ltda.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 25.150.364/0001-89. CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57 . OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos , com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas na Zona Leste e Oeste da Região Metropolitana de Fortaleza nos municípios e bairros listados no anexo C, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220023 - SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), pagos em moeda corrente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12829 – 47100004.08.243.136.11454.01.449039.1.5009100000.0 04704 - 47100004.08.243.136.11454.02.4 49039.1.5009100000.0 11082 – 47100004.08.243.136.11454.03.449039.1.5009100000.0 09642 – 47100004.08.243.136.11454.11.449039.1.500910000 0.0 07940 - 47100004.08.243.136.11454.12.449039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Ana Paula da Silva Cavalcante Eleutério – Coordenadora da Assessoria Jurídica e Flávio Narcélio Campelo Viana – Salinas Empreendimentos e Construções LTDA.

Roberto Bassan Peixoto

ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): VICTOR DE SOUSA COELHO , brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), portador(a) do CPF nº 074.947.833-00, matrícula nº 3000082-X. OBJETO: Fica rescindido , a partir de 01 de julho de 2023, em todas as suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de junho de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: