DOE 09/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº150 | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2023

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SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 01 de Julho de 2023, da designação de LUCIANO PORTELA DE AGUIAR , constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 18 de julho de 2023.

Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 01 de Julho de 2023, da designação de TADEU AGUIAR DA SILVA CAMARA , constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 18 de julho de 2023.

Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 34.769, de 27 de Maio de 2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de Maio de 2022, RESOLVE NOMEAR , SILVIA HELENA MAIA DE OLIVEIRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Assessor Técnico , símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 20 de julho de 2023.

Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** * PORTARIA CC 0263/2023-SEPLAG - O ( A ) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.769 de 27 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR SILVIA HELENA MAIA DE OLIVEIRA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Célula de Alianças Público-Privadas, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 20 de julho de 2023.

Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** * PORTARIA Nº770/2023 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º 04395590/2022 – VIPROC, e, com fundamento nos Decretos n° 25.851 e n° 28.871 de 12/04/2000 e 10/09/2007, respectivamente, RESOLVE para fins de REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL publicar O AFASTAMENTO do Servidor VALDECLÉBIO FARRAPO COSTA** , matrícula n° 301.187-5-8, ocupante o cargo de Escrivão de Polícia Civil, Classe D, Nível II, lotado na Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, durante o período de 09/05/2022 a 07/09/2023 para participar do curso de Residência em segurança cibernética, ministrado pela Universidade Federal do Ceará, sem prejuízo da percepção de seus vencimentos e demais vantagens. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 07 de agosto de 2023.

Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

*** *** * PORTARIA Nº812/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 08012.004246/2023-28 do SUITE, e ainda, com fundamento no art. 115, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR pelo prazo de 04 (quatro) anos do servidor CIRO GOMES DE LIRA** , que ocupa o cargo de Analista de Trânsito e Transportes, matrícula nº 30064879, lotado no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da data da publicação desta portaria. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 24 de abril de 2023.

Michel Mourão Matos SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº01 - CONTRATO Nº015/2023

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADO: SOLUÇÃO PERFORMANCE AUDITORES SS LTDA ; OBJETO: Alteração da CLÁUSULA SÉTIMA – DA GESTÃO DO CONTRATO , designando o servidor MANOEL SANDOVAL FERNANDES BASTOS JUNIOR, ocupante do cargo de ORIENTADOR, matricula nº 300001.6.1, como GESTOR do CONTRATO Nº 015/2023; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.67 da Lei nº 8.666/93; VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura; DATA DA ASSINATURA: 03/08/2023; SIGNATÁRIO: Auler Gomes de Sousa - Secretário Executivo de Gestão e Governo Digital.

Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 06/2023

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 9.738.440,22; PROCESSO Nº: 46001.004050 / 2023-51 (Secretaria do Planejamento e Gestão). OBJETO: Prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG. JUSTIFICATIVA: Conclusão do Pregão Eletrônico nº 016/2022, Viproc nº 00932337/2022, em fase de readequação para republicação do edital, em cumprimento a determinação do TCE, através do processo de Representação nº 16586/2022-0. VALOR GLOBAL: R$ 9.738.440,22 ( nove milhões, setecentos e trinta e oito mil quatrocentos e quarenta reais e vinte e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.126.211.20837.03.339037.1.500.00 .0. 2.01 (00369). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do Art. 24, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações. CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, CNPJ nº 07.325.673/0001-60. DISPENSA: DECLARO a Dispensa de Licitação nº 06/2023 - Fortaleza, 07 de agosto de 2023 - Raimundo Avilton Meneses Junior - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna. RATIFICAÇÃO: RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 06/2023 - Fortaleza, 08 de agosto de 2023 - Auler Gomes de Sousa - Secretário Executivo de Gestão e Governo Digital.

Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 014/2023

NUP 46001.003682/2023-06

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, inscrita no CNPJ sob o nº 08.691.976/000160, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Edifício SEPLAG, Bairro: Cambeba, CEP: 60.822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve a então Orientadora FERNANDA LOPES CARDOSO , o valor de R$ 5.615,44 (cinco mil, seiscentos e quinze reais e quarenta e quartro centavos), referente ao pagamento de férias não gozadas do período de 2021/2022, nos termos do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a Secretaria do Planejamento e Gestão a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 46100002.04.122.211.20981.03.319092.1.500.9.1.0.00.00.0.1.01, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 08/2022. Fortaleza, 04 de agosto de 2023.

Raimundo Avilton Meneses Junior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA