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Diário Oficial do Estado do Ceará · 07/08/2023 · pág. 8

DOE 07/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº148 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2023

8

A CGE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Classificação Orçamentária: 41100001.04.122.211.21014.03.319092.2.5009100000.0920954, a título de Reconhecimento de Dívida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza/CE, 28 de julho de 2023.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO

ANEXO ÚNICO – TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Reconhecimento de Dívida Diferença de Férias - Ascensão Funcional Exercício Anterior 2022

MATRÍCULA SERVIDOR VALOR
1617171-9 ANTONIO MARCONI LEMOS DA SILVA R$ 309,32
1617311-8 KELLY DARLANE NEPOMUCENO RAMOS R$ 1.023,07
1617351-7 MARCELO DE SOUSA MONTEIRO R$ 132,94
TOTAL R$ 1.465,33

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 09438262/2022, e, com fundamento no Artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os artigos 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001. RESOLVE declarar CUMPRIDO o Estágio Probatório , tornando estáveis no Serviço Público Estadual, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, no cargo efetivo de Agente Penitenciário, redenominado Policial Penal pela Lei nº 17.388 de 26/02/2021, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, e integrantes da Carreira de Polícia Penal, lotados na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização. PALACIO DA ABOLIÇAO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, aos 03 de agosto de 2023.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ATO DATADO EM 03 DE AGOSTO DE 2023

ORD. MATRÍCULA NOME DOE NOMEAÇÃO DATA EXERCÍCIO A PARTIR DE
1 43092545 AIRTON ALLISON FEITOSA RODRIGUES 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021
2 43091735 ALANSHELTON ALMADA ALVES 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021
3 43097636 ALEXSANDRO LUIS DOS SANTOS 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021
4 43090852 ANDERSON BIE NOGUEIRA 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021
5 43097806 ANILTON NOLETO DE SOUZA JUNIOR 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021
6 43092669 ANTONIO CESAR DE BARCELLOS VIEIRA FARAY 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021
7 43097644 ANTONIO EDUARDO DE SOUSA RIBEIRO 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021
8 43089188 BRUNO DE AGUIAR MUNIZ 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021
9 43090607 CAIO JEFFERSON DO NASCIMENTO MONTEIRO 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021
10 43090569 CAIO NASCIMENTO PINHEIRO 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021
11 43090526 CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021
12 43098438 CARLOS REGIS DA SILVA BARBOSA 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021
13 43089684 CICLEYTON JESUS DA SILVA 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021
14 43088793 CLAUDSON DA ROCHA ETELVINO 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021
15 43097423 DEBORA SOARES ROCHA BARROSO 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021
16 43091093 DEIVISSON RICARDO PINTO CUTRIM 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021
17 43092057 DENILSON RUBENS SILVA 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021
18 43091433 DIEGO MATHEUS BASTOS DE ANDRADE SIQUEIRA 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021
19 43095692 DIEGO WESLLEY CASTRO SAMPAIO 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021
20 43090208 EDUARDO CALDEIRA RODRIGUES 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021
21 43092944 ELANO MOTA MARQUES 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021
22 43093258 EULALIO RIBEIRO DOS SANTOS NETO 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021
23 43091891 FABIANO HERBETE LOPES SOARES 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021
24 43097253 FELIPE BARBOSA MATIAS 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021
25 4309503X FELIPE XAVIER DE QUEIROZ 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021
26 43092030 FRANCISCO AIRLON MARTINS XAVIER 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021
27 43097105 FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE OLIVEIRA 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021
28 43092189 FRANCISCO EUDES CORREIA DOS SANTOS 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021
29 43094157 FRANCISCO REGINALDO GOMES DE OLIVEIRA 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021
30 43094092 FRANCISCO RENATO FERREIRA DE SOUZA 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021
31 43097687 FRANCISCO ROBSON GRACIANO DE SOUZA 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021
32 4309405X FRANCISCO ROGERIO CARNEIRO 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021
33 43092200 GILBERTO BESSA DOS SANTOS 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021
34 43094815 GILSON LEMOS WEYNE DE ALMEIDA JUNIOR 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021
35 4309193X IGOR CAVALCANTE MARIANO TORRES 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021
36 43097407 ISAILTON VITAL GURGEL 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021
37 43088890 JAILTON SOARES SILVA JUNIOR 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021
38 43091476 JAMAIRA LOPES FRAZAO 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021
39 43096559 JOAO ALBERTO DA SILVA JUNIOR 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021
40 43089471 JONATAN DE LIMA SOUSA 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021
41 43096443 JORDANO DE ARAUJO ALMEIDA 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021
42 43088432 JOSE AUGUSTO DE JESUS ALBUQUERQUE 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021
43 43090429 JOSE DIEGO DE OLIVEIRA 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021
44 43097083 JOSE KENEDY FURTADO BRITO FILHO 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021
45 43090550 JOSE THIAGO DE OLIVEIRA ROSA 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021
46 43089323 JOSENILDO SOUSA DA SILVA 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021
47 43088785 MARCELO RODRIGUES TEIXEIRA 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021
48 43088807
MARCUS MATHEUS NOROES LOPES		 28/06/2018 03/07/2018 04/07/2021