DOE 08/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº149 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2023

52

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº66/2018

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; 08012.007925/2023-59 II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: FRANCISCO JOSÉ SALES PINTO PINHEIRO ; V - ENDEREÇO: residente e domiciliado em Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93, e suas alterações, no processo NUP 08012.007925/2023-59; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº66/2018, que tem por objeto a locação do imóvel abaixo especificado, para funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/CE na cidade de Uruburetama/CE, por mais 12 (doze) meses, a contar de 27/07/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 13.099,44 (treze mil, noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 27/07/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza/CE, 27 de julho de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; FRANCISCO JOSÉ SALES PINTO PINHEIRO- Proprietário do Imóvel de Uruburetama/CE.. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº86/2018

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; 08012.007751/2023-24 II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: MARIA IZIRLENE FERREIRA OLIVEIRA ; V - ENDEREÇO: residente e domiciliada em Quixeré/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.245/91, e na Lei Federal nº8.666/93, no processo SUP nº08012.007751/2023-24; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, do Contrato nº86/2018, a contar de 13/07/2023, que tem por objeto a locação do imóvel situado na Rua Mestre Felipe, nº1242, Centro, município de Quixeré/CE, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto do Detran/CE naquela localidade; IX - VALOR GLOBAL: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 13/07/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza/CE, 13 de julho de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; MARIA IZIRLENE FERREIRA OLIVEIRA- Locadora do imóvel de Quixeré/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº35/2020

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; 08012.007485/2023-30 II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: ROBERTA LAIANA GOMES DE MELO MONTE (ABIG PRODUÇÕES E EVENTOS) ; V - ENDEREÇO: Rua Assunção, nº517, Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I; §1º da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, e no processo SUP n° 08012.007485/2023-30; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº35/2020, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE 01 (UM) EQUIPAMENTO NOBREAK DE 40 KVA E 01 (UM) GRUPO GERADOR DE 100 KVA PARA USO DO CPD (CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS) DO DETRAN/CE, COM MATERIAIS E PROFISSIONAIS DE INSTALAÇÃO E MONTAGEM DOS EQUIPAMENTOS, por mais 12 (doze) meses, a contar de 02/07/2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 133.279,36 (cento e trinta e três mil, duzentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 02/07/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza/CE, 30 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; ROBERTA LAIANA GOMES DE MELO- Representante da empresa ROBERTA LAIANA GOMES DE MELO MONTE (ABIG PRODUÇÕES E EVENTOS).

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº60/2021

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; 08012.007027/2023-09 II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: VALDI NOGUEIRA DE SOUZA ; V - ENDEREÇO: residente e domiciliado em Limoeiro do Norte/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93, e suas alterações, no processo NUP 08012.007027/2023-09; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº60/2021, que tem por objeto a locação do imóvel abaixo especificado, para funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/CE na cidade de Limoeiro do Norte/CE, por mais 12 (doze) meses, a contar de 14/07/2023. II.II. OBJETO DA LOCAÇÃO: Imóvel situado na Rua Sabino Roberto, nº3252, Bairro Luiz Alves de Freitas, CEP: 62.930-000, Limoeiro do Norte/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 53.880,00 (cinquenta e três mil, oitocentos e oitenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 14/07/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza/CE, 13 de julho de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; VALDI NOGUEIRA DE SOUZA- Proprietário do Imóvel de Limoeiro do Norte/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 290/2023

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: HABILITAR JUAZEIRO – CENTRO DE AVALIAÇÃO MÉDICO PSICOLÓGICO DE CONDUTORES LTDA . OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação das entidades públicas ou privadas, em caráter de pessoas jurídicas, denominadas entidades de Medicina de Tráfego e/ou Psicologia do Trânsito para a realização dos exames de aptidão física e mental, bem como dos exames de avaliação psicológica em candidatos à obtenção da permissão para dirigir, os quais serão beneficiados das ações do Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, instituído pela Lei nº14.288-A, de 06 de janeiro de 2009 (DOE de 27/01/2009), especificamente relacionado ao Município de Juazeiro do Norte.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se no processo nº05028550/2023, bem como nas seguintes normas: Artigo 55 da Lei Federal nº8.666/1993; Na Lei Estadual nº14.288-A, de 06 de janeiro de 2009 – DOE 27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; No Decreto Estadual nº29.684, de 18 de março de 2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei Estadual nº14.288-A de 06 de janeiro de 2009; No Decreto Estadual nº32.436, de 06 de dezembro de 2017- DOE 08/12/2017, o qual modifica o Decreto nº29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede Estadual de ensino no Programa CNH Popular; na Portaria nº182/2019 - DETRAN-CE, que institui o credenciamento de entidades e profissionais médicos e psicólogos; Na Portaria nº1475/2019- DETRAN-CE, que alterou a Portaria nº182/2019 –