DOE 07/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 07 de agosto de 2023 | SÉRIE 3 | ANO XV Nº148 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 21,97

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº278/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar do 23° Encontro Congemas Nordeste, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 02 de agosto de 2023.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº278/2023, DE 02 DE AGOSTO DE 2023

*** *** * PORTARIA Nº279/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais, considerando o Contrato de Empréstimo nº 3408C-BR, celebrado entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, que financia as ações do Programa de Apoio às Reformas Social do Estado do Ceará – PROARES III, RESOLVE DESIGNAR o servidor MARCÍLIO ALVES PEREIRA** , que exerce a função de Arquiteto, como gestor de contrato, referente ao Pregão Eletrônico nº 20230004-SPS, com anuência da empresa, conforme instruído no processo nº 06605593/2023, cujo objeto versa sobre serviço de locação de veículos, para atender as necessidades do PROARES/SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 02 de agosto de 2023.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº280/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso das atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR , que exerce o cargo em comissão de Coordenador Administrativo, matrícula nº 200382-1-7, para responder pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comuicação, em SUBSTITUIÇÃO ao titular FRANCISCO SÉRGIO DE ABREU BRILHANTE, em virtude de 30 (trinta) dias de férias, no período 01 a 30.08.2023. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 02 de agosto de 2023.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

1º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº205/2022

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO , inscrita no CNPJ nº 02;014.521/0001-23, com sede na Avenida Pinto Bandeira, n° 1111, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE, neste ato representado pela Defensora Geral, Elizabeth das Chagas Sousa, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica acima mencionado, com base, no que couber, na Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada e consolidada, através do processo administrativo n° 47001.005835/2023-12. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração da Cláusula Quarta do Termo de Cooperação Técnica nº205/2022 , o qual tem como objeto a cessão de estagiários de nível médio, com idade entre 16 e 21 anos, regularmente matriculados e com frequência efetiva no ensino médio de escola pública para as unidades dos municípios designados pela Defensoria Geral. ALTERAÇÕES: A Cláusula Quarta do Termo de Cooperação Técnica n° 205/2022, passa a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA QUARTA – DA REMUNERAÇÃO DA BOLSA 4.1. No período do estágio, o estagiário receberá diretamente da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, bolsa estágio no valor de R$ 426,07 (quatrocentos e vinte e seis reais e sete centavos) + auxílio-transporte de R$ 66,00 (sessenta e seis reais).” RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de Agosto de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Elizabeth das Chagas da Sousa - Defensora Pública Geral do Estado. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 02 de agosto de 2023.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

2º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº17/2022 IG Nº1275908

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO MARIA DA HORA , inscrito no CNPJ n.º 06.750.574/0001-63, com sede na Avenida Cel. Matos Dourado, 397 – Henrique Jorge, Fortaleza-CE, CEP nº 60.521-063, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente, José Alves Correia, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Estadual nº 17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022), da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações, e do Edital de Chamamento Público nº 02/2022, através do Processo nº 47001.005812/202308. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo, valor e plano de trabalho do Termo de Colaboração nº17/2022 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Criando Oportunidades (Lote 07), aprovado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa