DOE 03/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº146 | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2023 19

reais); X - DA VIGÊNCIA: a partir do dia 02 de setembro de 2023 a 01 de outubro de 2024, e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 02 de setembro de 2023 a 01 de setembro de 2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 26 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Fábio Xavier Grandchamp e José Edison Esteves Júnior.

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE PRESIDENTE FINANCEIRA

I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 42/2021; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: RALEDUC TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO LTDA EPP ; V - ENDEREÇO: SIG Quadra 04, nº 25, salas 329/330, SIG SUL, Brasília/DF, CEP: 70.610-440; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos arts. 71 e 72, ambos da Lei nº 13.303/16, c/c art. 72 e 73 do Regulamento Interno de Licitações da CIPP S/A; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a prorrogação contratual de vigência por mais 13 (treze) meses a partir do dia 01 de julho de 2023 a 31 de julho de 2024 e de execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 01 de julho de 2023 a 30 de junho de 2024; IX - VALOR GLOBAL: 56.332,05 (cinquenta e seis mil trezentos e trinta e dois reais e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir do dia 01 de julho de 2023 a 31 de julho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 30 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Rafael de Alencar Lacerda.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR - ME . OBJETO: Serviço de combate de pragas urbanas e vetores , contemplando a desinsetização e desratização das áreas internas e externas do Terminal Portuário do Pecém. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230009 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 63.999,60 (sessenta e três mil e novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2023 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Fábio Xavier Grandchamp e Jesus Albino Vieira Crispa Junior. Rebeca do Carmo Oliveira VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o resultado final da Licitação nº 20220006/CIPP S/A, Processo Administrativo Nº 10647473/2022, que teve por objeto a contratação da Obra de Construção Civil da Área destinada às Oficinas Mecânicas do Terminal Portuário do Pecém, resolve ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR o resultado final do respectivo certame que teve como licitante vencedora a empresa CONSTRUTORA CONCRETO LTDA ME , no valor global de R$ 11.600.000,00 (onze milhões e seiscentos mil reais), pelo prazo de vigência de 12 (doze) meses e prazo de execução de 7 (sete) meses, este a partir da data de recebimento da ordem de serviço. PECÉM, EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, 24 de julho de 2023. Rebeca do Carmo Oliveira

VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2022; II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, s/n, Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV - CONTRATADA: J.R. SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI ; V - ENDEREÇO: Rua Padre Macedo, nº 542, sala 06 – Centro, Crateús/CE, CEP: 63.700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ - RILC ZPE CEARÁ.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará; VIII - OBJETO: Prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.422.224,00 (dois milhões, quatrocentos e vinte e dois mil e vinte e quatro reais).; X - DA VIGÊNCIA: 02 de agosto de 2023 a 01 de agosto 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo. ; XII - DATA: 13 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Eduardo Henrique Cunha Neves, Diretor Presidente. Pela Contratada, Juliana Rosa Álvares.

Bruno Gaspar Marques PROCURADOR JURÍDICO

PORTARIA COADM NÚMERO: 77/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.