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Diário Oficial do Estado do Ceará · 04/08/2023 · pág. 14

DOE 04/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº147 | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2023

86

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1348/2023 DE 12 DE JULHO DE 2023

NOME CARGO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT.
DIÁRIAS		 UNIT. VALOR %ACRÉSCIMO TOTAL
ALVARO RAULINO
BACELAR DE ARRUDA		 AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES		 V IGUATU/CE 28/07/2023 à 31/07/2023 3,5 61,33 214,66 5 225,39
ALYSSON ROBERIO DE
SOUSA RODRIGUES		 AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES		 V IGUATU/CE 28/07/2023 à 31/07/2023 3,5 61,33 214,66 5 225,39
ANGELA LUCIA CUNHA
MENDONCA		 CHEFE DE POSTO IV IGUATU/CE 28/07/2023 à 31/07/2023 3,5 64,83 214,66 5 225,39
ANTONIO HUMBERTO
SOARES DE FREITAS		 TÉCNICO DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES		 V IGUATU/CE 28/07/2023 à 31/07/2023 3,5 61,33 214,66 5 225,39
CASSIO DE ARAUJO BATISTA AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES		 V IGUATU/CE 28/07/2023 à 31/07/2023 0 0,00 0,00 0 0,00
CIDNO FABRICIO DOS
SANTOS LIMA		 AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES		 V IGUATU/CE 28/07/2023 à 31/07/2023 3,5 61,33 214,66 5 225,39
ELENIR OLIVEIRA DO
NASCIMENTO		 ASSISTENTE DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES		 V IGUATU/CE 28/07/2023 à 31/07/2023 3,5 61,33 214,66 5 225,39
EVANDRO SILVA CAPIBARIBE CHEFE DE POSTO IV IGUATU/CE 28/07/2023 à 31/07/2023 3,5 64,83 214,66 5 225,39
FELIPE DE SOUZA BENTO AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES		 V IGUATU/CE 28/07/2023 à 31/07/2023 3,5 61,33 214,66 5 225,39
FRANCISCO ADEILDO XAVIER FISCAL TRANSITO V IGUATU/CE 28/07/2023 à 31/07/2023 3,5 61,33 214,66 5 225,39
GEORGIA SAMARA
RODRIGUES SARAIVA		 ASSISTENTE DE
ADMINISTRAÇÃO		 V IGUATU/CE 28/07/2023 à 31/07/2023 3,5 61,33 214,66 5 225,39
GERALDO MILITAO DA SILVA ASSISTENTE DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES		 V IGUATU/CE 28/07/2023 à 31/07/2023 3,5 61,33 214,66 5 225,39
HELERY SILVA TAVARES AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES		 V IGUATU/CE 28/07/2023 à 31/07/2023 3,5 61,33 214,66 5 225,39
IRAILTON MENEZES
DE LIMA FILHO		 DNS 3 III IGUATU/CE 28/07/2023 à 31/07/2023 3,5 77,10 269,85 5 283,34
ISMAEL NATA DO
NASCIMENTO GOMES		 AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES		 V IGUATU/CE 28/07/2023 à 31/07/2023 3,5 61,33 214,66 5 225,39
JOSE ONELIO DE OLIVEIRA VISTORIADOR V IGUATU/CE 28/07/2023 à 31/07/2023 3,5 61,33 214,66 5 225,39
LAIS PINHEIRO DA
ROCHA CAROLINO		 ASSISTENTE DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES		 V IGUATU/CE 28/07/2023 à 31/07/2023 3,5 61,33 214,66 5 225,39
LEVY MENDES DE
PINHO MACHADO		 AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES		 V IGUATU/CE 28/07/2023 à 31/07/2023 3,5 61,33 214,66 5 225,39
MARCIO CORDEIRO BEZERRA AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES		 V IGUATU/CE 28/07/2023 à 31/07/2023 3,5 61,33 214,66 5 225,39
MARIA CLENIA DE OLIVEIRA ASSISTENTE DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES		 V IGUATU/CE 28/07/2023 à 31/07/2023 3,5 61,33 214,66 5 225,39
MARILIA GOMES SANTOS AGENTE DE ATIVIDADES DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES		 V IGUATU/CE 28/07/2023 à 31/07/2023 0 0,00 0,00 0 0,00
THOMAS GERFESON
LIMA MILHOME		 AGENTE DE TRANSITO V IGUATU/CE 28/07/2023 à 31/07/2023 3,5 61,33 214,66 5 225,39
VALDIMIRO QUEIROZ
SANTIAGO		 FISCAL DE TRANSPORTES V IGUATU/CE 28/07/2023 à 31/07/2023 3,5 61,33 214,66 5 225,39
VERONICA MOREIRA
DA ROCHA		 AUXILIAR DE
ADMINISTRAÇÃO		 V IGUATU/CE 28/07/2023 à 31/07/2023 3,5 61,33 214,66 5 225,39
ZEDEQUIO SARAIVA
QUEIROZ FILHO
TOTAL		 ASSISTENTE DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES		 V IGUATU/CE 28/07/2023 à 31/07/2023 3,5 61,33 214,66 5 225,39
5.241,92

PORTARIA Nº1366/2023 – DETRAN/CE. - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ - DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº927/2022, a qual dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do CTB e dos profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN nº182/2019, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste DETRAN/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos, psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº00961924/2023. RESOLVE: Art. 1º. Credenciar , de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Ceará, a entidade de medicina do tráfego e psicologia do trânsito REDETRAN CAUCAIA CLINICA MEDICA LTDA – SHOPPING CAUCAIA , inscrita no CNPJ sob o nº48.452.241/0001-06, estabelecida à Avenida Edson da Mota Correia, nº620, Loja 07/08 SUBSL IANDE SHOPPING, Bairro Centro, no Município de Caucaia, CEP.: 61.600-040, Estado do Ceará, com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº4685/CE, e no Conselho Regional de Psicologia nº11/503C/CE para fins de realizar os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, necessários à habilitação, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 4º ao 7º e 17 a 24 da Resolução CONTRAN nº927/2022. ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua Publicação. Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, Fortaleza-CE, 24 de julho de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

PORTARIA Nº1367/2023 – DETRAN/CE. - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ - DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº927/2022, a qual dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do CTB e dos profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN nº182/2019, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste DETRAN/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos, psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº00551831/2023. RESOLVE: Art. 1º. Credenciar , de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Ceará, a entidade de medicina do tráfego e psicologia do trânsito CLÍNICA MÉDICA DE TRÂNSITO LTDA – CMTRAN CAUCAIA , inscrita no CNPJ sob o nº48.410.366/0001-65, estabelecida à Avenida São Vicente de Paula, nº101, Loja 22-23, Bairro Araturi, no Município de Caucaia, CEP.: 61.655-000, Estado do Ceará, com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº4675/CE, e no Conselho Regional de Psicologia nº11/502C/CE para fins de realizar os exames de aptidão física e mental e avaliação