DOE 02/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº145 | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2023 5

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº779/2023, DE 12 DE JUNHO DE 2023

APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº56/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL, ATRAVÉS DA CASA CIVIL, E AS EMPRESAS ÁGIL COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA., BOLERO SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA., VERVE COMUNICAÇÃO LTDA. E EBM QUINTTO COMUNICAÇÃO LTDA. PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.

O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representado por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o §8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 56/2018, a fim de alterar e fazer constar as Dotações Orçamentárias nº 36100006.23.695.256.11311.15.449039.1.500.9100000.7 e 361000 06.23.695.256.11311.15.449039.1.700.2200082.7, com vigência a partir de 12 de julho de 2023. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos contratos supracitados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. CASA CIVIL, Fortaleza, 28 de julho de 2023.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº114/2022

ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO N° 114/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL, E A FUNDAÇÃO TERRA , PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. OBJETO: O presente termo aditivo se propõe a alterar o período de execução do objeto , com início 19/12/2022 e término em 30/09/2023, bem como ajustar as rubricas do plano de trabalho, para efetivar o pagamento dos fornecedores, em conformidade com novo plano de trabalho aprovado e memorial orçamentário apresentando. Readequar o cronograma de desembolso, referente a segunda parcela, de acordo com o plano de trabalho aprovado. Este aditivo não possui repercussão financeira. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do fomento, ora aditado. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil e a Sra. Jéssica Mickaelly Pereira, Vice-Presidente da Fundação Terra – Unidade Maracanaú CASA CIVIL, em Fortaleza, 28 de julho de 2023.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº37/2018

I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 37/2018; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220 – São João do Tauape – Fortaleza/CE, CEP: 60.130-240; IV - CONTRATADA: VESPA CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, nº 1345, Aldeota – Fortaleza/CE, CEP: 60.115-170; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do contrato nº 37/2018; Nos termos que constam o Processo nº 05613495/2023; Nas normas do art. 65, inciso II, alinea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002); VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo objetiva a repactuação dos preços por força da Cláusula Quinta, item 5.2 do Contrato nº 37/2018, em razão da superveniência da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, em 12/05/2023, sob nº CE000508/2023, da categoria profissional de ASSEIO E CONSERVAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA, bem como da Convenção Coletiva de Trabalho, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, em 01/06/2023, sob nº CE000586/2023, da categoria profissional de MOTORISTA, ambas retroativas a 01 de janeiro de 2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.050.135,00 (dois milhões, cinquenta mil e cento e trinta e cinco reais); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente termo aditivo será a partir da data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo.; XII - DATA: 21 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: José Valdeci Rebouças - Presidente da ETICE; Adriana Ramos Grespan - Gestora do Contrato; Maria Alice Mousinho de Sampaio - Representante Legal da CONTRATADA.

José Valdeci Rebouças PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20220633

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220633, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais Serviços de em horas/ano , na Áreas de Técnico de Laboratório . MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6332022, até o dia 21/08/2023, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de julho de 2023.

Francisco Cláudio Reis da Silva PREGOEIRO *** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20221802 IG Nº1169519000**

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20221802, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Serviço de Fornecimento de Alimentação Hospitalar , do Hospital Geral César Cals de Oliveira – HGCC, pelo período de 12 (doze) meses. MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18022022, até o dia 21/08/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de julho de 2023.

José Célio Bastos de Lima

PREGOEIRO