DOE 02/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº145 | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2023

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Fortaleza/CE, 27 de julho de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO COMPLEMENTAR PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230041

O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico Resultado Complementar n° 20230041 - SESA, Processo VIPROC Nº 10680055/2022, que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MEDICO HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20230041 – SESA/COSUP, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR , conforme especificações constantes no Edital:

Fortaleza/CE, 27 de julho de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº11/2023

PROCESSO: 00638082/2023

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SEADE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Regulação e Controle do Sistema de Saúde — COREG, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso, Praia de Iracema, Fortaleza, Ceará, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, bem como no processo de sindicância NUP nº 24001.011987/2023-41, para apuração de possível responsabilidade de servidor, que tenha dado causa ao débito, RESOLVE, fundamentado no art. 37 c/c parágrafos 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como, alínea “a” do parágrafo 2º do art. 22 do Decreto n º 93.872/1986, reconhecer divida no valor de R$1.100,00( Um mil e cem reais), em favor da SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE FORTALEZA — SOPAI , inscrita no CNPJ nº 07.253.784/0001-09, referente a prestação de serviços hospitalares através de leitos pediátricos com suporte ventilatório para pacientes crônicos objetivando a retaguarda dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, regulados pela Central de Regulação Estadual do Ceará - SESA/CERMA - Competência dezembro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2023. Joana Gurgel Holanda Filha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº88/2023

PROCESSO Nº06272900/2023

A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 1.146.551,09 (UM MILHÃO, CENTO E QUARENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E CINQUEN-TA E UM REAIS E NOVE CENTAVOS), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS INTENSIVIS-TAS DO CEARÁ - COMINT , inscrita no CNPJ sob o n° 01.753.173/0001-43, refere-se a prestação de serviço em horas de profissionais de saúde na categoria médico intensivista, no período de 21 de maio de 2023 a 20 de junho de 2023. Fortaleza-CE, 13 de julho de 2023. Ivelise Regina Canito Brasil

DIRETORA GERAL