DOE 01/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº144 | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2023

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Governador

Secretaria da Infraestrutura ANTÔNIO NEI DE SOUSA Secretaria da Igualdade Racial MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA Secretaria da Juventude

ELMANO DE FREITAS DA COSTA

Vice-Governadora

JADE AFONSO ROMERO

Casa Civil

MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS Procuradoria Geral do Estado

ADELITTA MONTEIRO NUNES Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima

RAFAEL MACHADO MORAES Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado

RAFAEL MACHADO MORAES VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado Secretaria das Mulheres ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO JADE AFONSO ROMERO Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização Secretaria da Pesca e Aquicultura LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO Secretaria da Articulação Política Secretaria do Planejamento e Gestão WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO Secretaria das Cidades Secretaria dos Povos Indígenas JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE JULIANA ALVES Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior Secretaria da Proteção Social SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA Secretaria da Cultura Secretaria dos Recursos Hídricos LUISA CELA DE ARRUDA COELHO MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO Secretaria do Desenvolvimento Agrário MOISÉS BRAZ RICARDO Secretaria das Relações Internacionais Secretaria do Desenvolvimento Econômico ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS JOÃO SALMITO FILHO Secretaria da Saúde Secretaria da Diversidade TÂNIA MARA SILVA COELHO MITCHELLE BENEVIDES MEIRA Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria dos Direitos Humanos SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JUNIOR MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO Secretaria do Trabalho Secretaria da Educação VLADYSON DA SILVA VIANA ELIANA NUNES ESTRELA Secretaria do Turismo Secretaria do Esporte YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos Secretaria da Fazenda de Segurança Pública e Sistema Penitenciário FABRIZIO GOMES SANTOS RODRIGO BONA CARNEIRO

patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplique integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva;

b) as sociedades cooperativas previstas na Lei no 9.867, de 10 de novembro de 1999; as integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social; as alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda; as voltadas para fomento, educação e capacitação de trabalhadores rurais ou capacitação de agentes de assistência técnica e extensão rural; e as capacitadas para execução de atividades ou de projetos de interesse público e de cunho social; e

c) as organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos.

1.4. Quem não pode participar?

Servidores e colaboradores da Casa Civil e seus parentes até segundo grau.

1.5. Qual o prazo de validade deste credenciamento?

O credenciamento de que trata este Edital terá validade de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado sucessivamente por igual período.

1. INSCRIÇÕES

• 2.1. Quando acontecem as inscrições?

A inscrição será gratuita e realizada no período de 02 a 08 de agosto de 2023.

Serão consideradas válidas somente as inscrições finalizadas, por meio do envio dos documentos até as 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 08 de agosto de 2023, não se responsabilizando a Casa Civil por congestionamento do sistema ou qualquer fato superveniente que impossibilite a inscrição, sendo desconsideradas as que estiverem com status de rascunho (não enviadas).

2.2. Onde faço minha inscrição?

A inscrição será realizada por meio do Mapa de Políticas Públicas.

O endereço eletrônico (link) para efetuar a inscrição pode ser encontrado na página de editais da Casa Civil, por meio do endereço: a https://www.casacivil. ce.gov.br/editais/, bem como na página oficial do Programa Ceará Sem Fome: https://www.cearasemfome.ce.gov.br/.

2.3. O que preciso para inscrever minha OSC? É necessário cadastrar-se no Mapa de Políticas Públicas, com acesso através do site: https://politicaspublicas.casacivil.ce.gov.br/autenticacao/. O proponente que já possuir cadastro no Mapa Cultural do Estado do Ceará poderá aproveitar as mesmas informações para acesso ao Mapa de Políticas Públicas, dispensando a realização de um novo cadastro nesta plataforma.

O cadastro no Mapa de Políticas Públicas inicia-se pelo cadastramento da pessoa física responsável pela inscrição (denominado “Agente Individual”). O agente individual deve cadastrar a pessoa jurídica por meio da criação de um perfil de pessoa jurídica (denominado “Agente Coletivo”), por meio do campo “Meus Agentes”, escolhendo a opção “Adicionar novo agente”.

Para a realização da inscrição, tanto o perfil da pessoa física como o da pessoa jurídica devem estar preenchidos com as informações mínimas exigidas na plataforma.

Após o cadastro no Mapa de Políticas Públicas, o proponente poderá realizar sua inscrição.

As dúvidas relacionadas ao Mapa de Políticas Públicas poderão ser encaminhadas ao endereço eletrônico [email protected], ou através do telefone