DOE 01/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº144 | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2023

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº131/2023 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições conferidas na Lei Complementar Estadual n. 58, de 31 de março de 2006, CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 304 de 8 de maio de 2023 que instituiu o Núcleo Estratégico para Demandas Especiais, com competência para acompanhar e atuar em ações judiciais envolvendo questões ou temas relevantes e/ou estratégicos para o Estado, bem como, em relação a estes, exercer atividades consultiva; CONSIDERANDO a necessidade de constituição do Núcleo Estratégico para Demandas Especiais, observado o disposto no art. 4º, da Portaria PGE/GAB nº 26, de 12 de maio de 2023, que disciplina a organização e o funcionamento do referido núcleo; RESOLVE: Art. 1° Designar a Procuradora do Estado BRUNA SOUZA AZEVEDO , matrícula n° 3000006-4, para integrar o Núcleo Estratégico para Demandas Especiais. Art. 2º Conceder, nos termos do art. 11º, § 3º da Lei Complementar nº 134, de 07 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de abril de 2014, e do art. 1º, da Lei Complementar n° 304, de 08 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial de 08 de maio de 2023, GRATIFICAÇÃO POR ENCARGOS EM NÚCLEO DE ÓRGÃO DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA à Procuradora do Estado designada no art. 1º desta Portaria a partir da data da sua publicação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de julho de 2023. Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230009**

IG Nº1218595000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230009, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo OBJETO é: Aquisição de 06 (seis) nobreaks com instalação e start-up para atender ao Hospital Universitário do Ceará (HUC), em Fortaleza–CE. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5672023, até o dia 18/08/2023, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag. ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de julho de 2023.

Francisco Cláudio Reis da Silva PREGOEIRO

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230010**

IG Nº1218004000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230010, de interesse da Secretaria da Proteção Social – SPS, cujo OBJETO é: Aquisição de Pneus para veículos pertencentes a frota da SPS . MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5812023, até o dia 18/08/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de julho de 2023. Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira

PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230046

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230046 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Cabo Cobre , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8882023, até o dia 18/08/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de julho de 2023.

Simone Alencar Rocha PREGOEIRA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230649

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230649 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de nutrição , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6492023, até o dia 18/08/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de julho de 2023. Clara de Assis Falcão Pereira

PREGOEIRA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230755

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230755, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (Clipes para Aneurisma) , com aparelho em comodato, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 7552023, até o dia 18/08/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov. br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de julho de 2023.

Raimundo Lima de Souza PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230817

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230817 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Órteses e Próteses , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8172023, até o dia 18/08/2023, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de julho de 2023.

Raimundo Vieira Coutinho PREGOEIRO

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230824**

IG Nº1265651000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230824, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de Equipamentos Laboratoriais , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8242023, até o dia 18/08/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de julho de 2023.

Raimundo Vieira Coutinho

PREGOEIRO