DOE 01/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº144 | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2023

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SECRETARIA DO ESPORTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2021 - PRÉ-RESERVA 1266972

I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Bairro Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rodovia Quarto Anel Viário, nº 2346, Pedras, CEP: 60.874-401, Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: . O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I- Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 012/2021; II- Nos termos que constam nos processos nº 04446429/2022; III- Nas normas dos arts. 65, inciso I, alínea “b”, c/c art. 40, XI da Lei Federal nº 8.666/93. ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo o acréscimo de R$ 8.821,11 (oito mil, oitocentos e vinte e um reais e onze centavos), ao valor global do Contrato nº012/2021 , que é de R$ 59.712,60 (cinqüenta e nove mil, setecentos e doze reais e sessenta centavos), correspondendo, assim, ao percentual de 14,77% (quatorze virgula setenta e sete) deste, correspondente ao reajuste anual fundamentado no contrato. Portanto, o valor contratual passará a ser de R$ 68.533,71 (sessenta e oito mil, quinhentos e trinta e três reais e setenta e um centavos). O instrumento tem como objeto a prestação de serviço de coleta e transporte e destino final de resíduos, para atender as necessidades da Secretaria de Esporte do Estado do Ceará. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global passará de R$ 59.712,60 (cinqüenta e nove mil, setecentos e doze reais e sessenta centavos) para R$ 68.533,71 (sessenta e oito mil, quinhentos e trinta e três reais e setenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 08 de junho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente TERMO ADITIVO; XII - DATA: Fortaleza/CE, 02 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO - Secretário do Esporte e FRANCISCO GUILHERME DE AGUIAR - Representante Legal. Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº324/2023 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando a publicação da Lei nº 18.429, de 21 de julho de 2023, RESOLVE: I- Revogar a Portaria nº052/2023 , publicada em 17.02.2023, e a Portaria nº157/2023 , publicada em 30.03.2023. II- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de julho de 2023. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de julho de 2023.

Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0012/2023

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS - CEXAT/NUAT RUSSAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da IN nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Russas, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Russas, 25 de julho de 2023. Ana Mascarenhas de Oliveira

DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°0012/2023, DE 25 DE JULHO DE 2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°012/2023

O DIRETOR DO NUCLEO DE ATENDIMENTO E MONIT. SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução normativa N°. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), no prazo de 10 dias a contar da sua publicação, convocada(s) a comparecer, através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), ao órgão local da Secretaria da Fazenda em SOBRAL, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral Fazenda - CGF, sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. NUCLEO DE ATENDIMENTO E MONIT. SOBRAL, CE, em 26 de julho de 2023.

DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°0012/2023, DE 26 DE JULHO DE 2023

N° DE ORDEM 001