DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e do art. 97, da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

COMANDO DA FORÇA DE FUZILEIROS DA ESQUADRA

17JUL2026

CMG (FN) 87.2637.00 MARCIO ROSETTI

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, e de acordo com o inciso IX, do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Art. 1º Declarar vago, no Quadro do Pessoal Civil do Comando da Marinha, o cargo de Agente de Atividades Marítimas Fluviais, anteriormente ocupado pelo servidor, 79.1013.48, Matrícula SIAPE 0971082, JULIO BARBOSA, do grupo/cargo 481/015, NI-S-V, Código de Vaga 558393, lotado na Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP), em virtude de seu falecimento, ocorrido em 19 de julho de 2026, conforme a Certidão de Óbito nº 122671 01 55 2026 4 00150 005 0072806 82, do Registro Civil de Pessoas Naturais de Santos, 2º Subdistrito, Santos - SP, e Msg R301344Z/JUL/2026, da CPSP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, a Engenheira de Tecnologia Militar, 86.3184.38, Matrícula SIAPE 0973189, CLAUDIA CORREA TORQUATO DE SOUZA, do grupo/cargo 610/001, NS-S-V, Código de Vaga 559391 (Processo nº 63435.001591/2026-90, do CLogMat/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso I do art. 19, do Decreto nº 4.034/2001, combinado com o art. 60, da Lei nº 6.880/1980, com fundamento no art. 1º da Lei nº 5.195/1966; alínea a do art. 1º do Decreto nº 57.272/1965; e, ainda, em conformidade com o Relatório e a Solução da Sindicância instaurada pela Estação Radiogoniométrica da Marinha em Campos Novos (ERMCN), bem como nos termos do inciso II, parágrafo único, do art. 15 e art. 21 da Lei nº 3.765/1960, resolve:

Art. 1º Promover Post Mortem à graduação de Cabo, o MN-RM2 21.2748.27 MATHEUS CORREA DA SILVA, por decesso considerado como acidente em serviço e assegurar aos seus beneficiários a pensão militar correspondente à graduação de TerceiroSargento, a partir de 01ABR2026, data do seu falecimento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos a 01ABR2026.

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, resolve: Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, 83.1007.25, Matrícula SIAPE 0957750, JOÃO FRANCISCO DA SILVA, do grupo/cargo 481/057, NI-S-V, Código de Vaga 555713 (Processo nº 63052.000653/2026-41, da BFLa/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I, do § 2º, do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a Auxiliar de Enfermagem, 97.0867.97, Matrícula SIAPE 1228532, LENITA FERREIRA DOS SANTOS, do grupo/cargo 481/110, NI-S-V, Código de Vaga 557879 (Processo nº 63065.001521/2026-97, da PNNSG/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM, combinado com o inciso 15.7.2 da DGPM-301 (2ª Revisão), com fundamento no inciso V do art. 108, § 1º e alínea b do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980; art. 15 da Lei nº 3.765/1960; §§ 1º e 2º e no inciso II do art. 21 do Decreto nº 10.742/2021 e em conformidade com o Parecer Conclusivo em Verificação PostMortem, de 16 de junho de 2026, do Centro de Perícias Médicas da Marinha, bem como o laudo do Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.22907, de 16 de abril de 2026, da Junta Regular de Saúde 1 do Centro de Perícias Médicas da Marinha (CPMM), homologado em 13 de maio de 2026, pela Junta Superior Distrital do CPMM, resolve:

Art. 1º Assegurar aos beneficiários do 2ºSG-ES 07.3603.12 ALEX SANDRO NEVES DE OLIVEIRA a pensão militar correspondente aos proventos calculados sobre o soldo do posto de Segundo-Tenente, a partir de 03ABR2026, data do seu falecimento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo, para efeitos administrativos, a 03ABR2026.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ELINA BARROSO DE ALCANTARA ANDRADE, a partir de 9 de julho de 2026, na qualidade de viúva, de COSME TEIXEIRA DE ANDRADE, Matrícula SIAPE nº 0968125, Agente Administrativo, NI-A-III, em face da ordem de decisão judicial contida nos autos do Processo nº 5050131-11.2026.4.02.5101/RJ, da 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhada por meio do Ofício nº 35082/2026/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, de 13 de julho de 2026, da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, e de acordo com o inciso VIII, do art. 33, da Lei nº 8.112/1990, resolve: Art. 1º Declarar vago, no Quadro do Pessoal Civil do Comando da Marinha, a partir de 23 de julho de 2026, o cargo de Técnico de Tecnologia Militar, do grupo/cargo 443/001, NI-S-I, ocupado pelo servidor, 09.1373.19, Matrícula SIAPE 1731298, SAMUEL MARTINS DOS ANJOS MATIAS, Código de Vaga nº 807892, lotado na Base Naval de Aratu (BNA), por ter sido nomeado para o cargo de Delegado de Polícia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, conforme o Ato de Nomeação publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 27 de maio de 2026, nº 99, pág. 4 (Processo nº 63028.001127/2026-03, da BNA/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I, do § 2º, do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Agente Administrativo, 86.1283.02, Matrícula SIAPE 0956558, SIDNEY PEREIRA DA SILVA, do grupo/cargo 481/004, NI-S-V, Código de Vaga 554852 (Processo nº 63037.000113/2026-55, da CPPB/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Carpintaria e Marcenaria, 87.2848.63, Matrícula SIAPE 1039792, EDINALDO SANTOS DE CARVALHO, do grupo/cargo 444/036, NA-S-III, Código de Vaga 565738 (Processo nº 63042.000352/2026-36, da BNVC/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, 78.5167.49, Matrícula SIAPE 0955040, JOSÉ DA PENHA ALVES DE AMORIM, do grupo/cargo 482/079, NA-S-III, Código de Vaga 553775 (Processo nº 63105.001364/2026-04, da BNRJ/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O CHEFE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso V, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, Instrução Normativa EMCFA-MD n° 6, de 30 de abril de 2025 e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60631.000950/2026-87, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA CHEC-MD N° 3.717, DE 09 DE JULHO DE 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 129, de 13 de julho de 2026, Seção 2, Página 12, referente ao afastamento do País do servidor GUILHERME LOPES DA CUNHA, Professor do Magistério Superior da Escola Superior de Guerra (ESG), matrícula SIAPE nº 1089427, para participar do Workshop sobre Cultura Jurídica e Estado de Direito na Amazônia, na cidade de Oñati, Espanha, no período de 14 a 17 de julho de 2026.

Alte Esq GUILHERME DA SILVA COSTA

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