DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

Seção 2

ISSN 1677-7050

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• Classificação na ampla concorrência (AC), classificação entre as pessoas com deficiência (PCD), classificação entre as pessoas candidatas negras ou pardas (PNP). PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 9.480, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 11893.001390/2026-91, resolve: Art. 1º Ceder o servidor RICARDO DE OLIVEIRA NEMETALA, matrícula SIAPE nº 1104209, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Conselho de Controle de Atividades Financeiras, em Brasília/DF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA

PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 9.817, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, considerando a competência prevista no inciso IX do parágrafo único do art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, tendo em vista o disposto no art. 23 da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, e o que consta no Processo nº 19975.008872/2026-74, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício dos ocupantes do cargo de Analista Técnico Executivo, do Quadro de Pessoal desta Pasta, conforme discriminado no Anexo I desta Portaria. Art. 2º Os servidores deverão apresentar-se ao órgão ou entidade de exercício no prazo de até 15 (quinze) dias, a partir da posse. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA

ANEXO I - CARGOS DE ANALISTA TÉCNICO EXECUTIVO

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