DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2 ISSN 1677-7050 Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

. .RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS: . .Hemograma completo com plaquetas; . .Tipagem sanguínea ABO e fator RH; . .Glicemia de jejum; . .Creatinina; . .Lipidograma (colesterol total e triglicérides); . .AST (TGO); . .ALT (TGP); e . .EA S

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 60, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e pelo art. 14 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, com fundamento nos arts. 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando a Portaria MGI nº 5.759, de 27 de setembro de 2023, os Editais nº 5 e nº 7, de 10 de janeiro de 2024, a Portaria MGI nº 3.114, de 25 de abril de 2025, os Editais nº 42 e nº 44, de 6 de março de 2025, e o Edital nº 12, de 3 de agosto de 2026, e o que consta do Processo SEI nº 10199.010406/2026-21, resolve: Art. 1º Ficam nomeadas as pessoas candidatas habilitadas no Concurso Público Nacional Unificado, constantes dos Anexos II desta Portaria, para os cargos relacionados no Anexo I. Art. 2º A documentação obrigatória para a posse deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, conforme as orientações disponíveis em https://catalogocolaboragov.sistema.gov.br/servico/ingresso-de-servidor-posse-digital-sougov.

Parágrafo único. A relação da documentação obrigatória para a posse está disponível em https://www.gov.br/servicoscompartilhados/pt-br/assuntos/gestao-depessoas/provimento-editais-nomeacoes-e-posse/cpnu-1/documentacao-obrigatoria.

Art. 3º Para a realização de inspeção médica oficial, as pessoas candidatas deverão providenciar, às suas expensas, os exames médicos relacionados no Anexo III desta Portaria.

§ 1º A inspeção médica mencionada no caput tem por finalidade a emissão do atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental, documento obrigatório para a posse. § 2º O atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental deverá ser emitido por médico indicado no § 1º do art. 2º da Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024 com as alterações promovidas pela Portaria SRT/MGI nº 7.809, de 2025, preferencialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Art. 4º O exercício das pessoas candidatas nomeadas por esta Portaria ocorrerá no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, nas localidades com vagas disponíveis, conforme quadro constante do Anexo IV desta Portaria, elaborado com base nas necessidades estabelecidas na Portaria SE/MGI nº 3.064, de 24 de abril de 2025, e na Portaria SE/MGI nº 11.108, de 9 de dezembro de 2025, consideradas as vagas já providas.

§ 1º As pessoas candidatas poderão manifestar interesse quanto à localidade de exercício somente quando houver mais de uma localidade com vaga disponível para o cargo e área de conhecimento para os quais foram aprovadas, conforme indicado no Anexo IV, mediante preenchimento de formulário eletrônico disponível em https://forms.cloud.microsoft/r/Zt70ZhFVty, até a data limite de 23 de agosto de 2026. § 2º A alocação das pessoas candidatas que manifestarem interesse na forma do § 1º observará a ordem de classificação para o respectivo cargo no Concurso Público Nacional Unificado, respeitada a disponibilidade de vagas nas unidades administrativas.

§ 3º Para os cargos que possuam vaga disponível em apenas uma localidade, o exercício será definido nessa localidade.

Art. 5º Após a posse, as pessoas candidatas deverão observar as informações dispostas no link https://www.gov.br/servicoscompartilhados/pt-br/assuntos/gestao-depessoas/provimento-editais-nomeacoes-e-posse/cpnu-1/entrada-em-exercicio, para fins de entrada em exercício e apresentação às respectivas unidades de atuação. Art. 6º Fica estabelecido o endereço eletrônico [email protected] como canal oficial de comunicação para esclarecimento de dúvidas. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIOLA MAURÍCIO DE ARRUDA

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