DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

publicação desta Notificação, para apresentação de manifestação, nos termos do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Decorrido o prazo sem manifestação, a apuração terá regular prosseguimento, com a adoção das providências administrativas cabíveis. Para maiores esclarecimentos, solicita-se entrar em contato pelo e-mail [email protected]. Onde se lê: "EDITAL SEGEP/MG/MS Nº 2, DE 7 DE AGOSTO DE 2026" Leia-se: "EDITAL SEGEP/MG/MS Nº 3, DE 7 DE AGOSTO DE 2026"

1. Processo: 25003.000268/2025-17.

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face à competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, resolve:

1. Retificar o EDITAL SEGEP/MG/MS Nº 3, DE 7 DE AGOSTO DE 2026, publicada no DOU nº 152, de 13/08/2026, que tornou público aos familiares do(a) ex servidor(a)/ex pensionista Antônio de Lima Moreira, Siape 0561444, que se encontram em local incerto e não sabido, que não foi identificada qualquer manifestação escrita referente às notificações encaminhadas por meio dos Ofícios nº 542/2023 (30/08/2023), nº 137/2024 (23/02/2024), nº 515/2024 (27/09/2024). nº 516/2024 (24/10/2024, nº 34/2025 (27/03/2025), nº 62/2025 (29/05/2025), nº 117/2025 (27/08/2025), nº 170/2025 (04/11/2025), nº 608 e 609/2025 (21/11/2025) que tratam da manifestação sobre a reversão ao erário de valores, no âmbito do Processo Administrativo SEI 25003.001320/2023-82. Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e-mail [email protected] , para constar: Onde se lê: "EDITAL SEGEP/MG/MS Nº 3, DE 7 DE AGOSTO DE 2026" Leia-se: "EDITAL SEGEP/MG/MS Nº 7, DE 7 DE AGOSTO DE 2026"

2. Processo: 25003.001320/2023-82.

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face à competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, resolve:

1. Retificar a Portaria PORTARIA SEGEP/MG/MS Nº 72, DE 11 DE AGOSTO DE 2026, publicada no DOU nº 152, de 13/08/2026, que ratificou a PORTARIA/SEGEP/MG nº 137 de 11 de Março de 2024, publicada no DOU em 02/04/2024 , que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ GERALDO SOARES, para constar: Onde se lê: "PORTARIA SEGEP/MG/MS Nº 72, DE 11 DE AGOSTO DE 2026" Leia-se: "PORTARIA SEGEP/MG/MS Nº 321, DE 11 DE AGOSTO DE 2026" 3. Processo: 25003.001584/2023-36

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RONDÔNIA, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº 569, Publicada no DOU nº 134 de 17 de julho de 2023, resolve: Conceder, a partir de 17/07/2026, pensão por morte a VALQUIRIA QUARESMA ARAUJO FONSECA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado CLEONILDO RICARDO DA FONSECA, matrícula SIAPE nº 0489388, ex-ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão V (NI), do Quadro de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde, com fundamento nos artigos 215, inciso I, do 217 e Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com a Lei nº 10.887/2004 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 - (Processo nº25008.000628/2026-11).

A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria CCPR nº 2269 de 11/04/2023, publicada no DOU nº 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Tornar público que os pagamentos dos proventos da aposentada HELEN KARLA RODRIGUES MUNIZ, matrícula SIAPE nº 1532068, vinculado ao Instituto Nacional de Cardiologia, suspenso na Folha de Pagamento do mês de julho de 2026, foi restabelecido para próxima folha de pagamento de agosto de 2026, face a realização da prova de vida, feita através do aplicativo GOV.BR, para regularização do benefício, de acordo com o artigo 16 da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020. (33409.008204/2026-01).

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Designar o servidor SERGIO PINHEIRO RODRIGUES, Matrícula SIAPE nº 2294265, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente - FCE 2.06, na Coordenadoria de Gestão Documental e Processo Eletrônico - CGDOP, na Gerência da Qualificação Institucional - GEQIN, na Diretoria-Adjunta - DIRAD, da Diretoria de Gestão - DIGES.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, §3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de Dezembro de 2021, resolve:

Declarar a vacância do cargo efetivo de Técnico Administrativo, Classe "C", Padrão V, código de vaga n° 998677, ocupado pelo servidor NELSON GUILHERME DE ANDRADE ARAUJO, matrícula SIAPE n° 3002432, do quadro de pessoal efetivo desta Agência, em virtude de exoneração, a pedido, de cargo efetivo, com fundamento nos arts. 33, inciso I, e 34 da Lei nº 8.112/90, a partir de 11 de agosto de 2026.

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 08/08/2026 a 22/08/2026, o servidor NORBERTO POLLA DE CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1568448, para exercer o encargo de substituto de Chefe de Posto, código CCT-IV, do PVPAF - Aeroporto do Rio de Janeiro, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Rio de Janeiro, da Gerência-Geral de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

Nas Portarias nº 869, nº 870 e nº 873 publicadas no D.O.U. nº 141, de 29/07/2026, Seção 2, página 53, onde se lê: "no período de 13/08/26 a 23/08/26" leia-se "no período de 13/08/26 a 24/08/26".

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere o art. 19, inciso I, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observado o disposto no Processo nº 25100.003101/2026-82, resolve:

Designar RAYNIÊ SANTOS NEVES, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Estadual da Fundação Nacional de Saúde do Amazonas, CCE 1.13, código 500302 dispensando-se LEUDES PEREIRA AJ U R I C A BA do referido encargo.

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere o art. 19; inciso I, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar o servidor LEONARDO DE CARVALHO LEITE, para exercer no período de 17.08 a 04.09.2026, a substituição da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira do Departamento de Administração, da Fundação Nacional de Saúde, FCE-1.13, código 500143, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25100.002997/2026-82).

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria SAA nº 1.414, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25130.000409/2026-19, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a Lenita Gomes Lima, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ PEREIRA LIMA, matrícula SIAPE nº 0485966, Agente de Saúde Pública, do Quadro de Pessoal da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde na Bahia, falecido em 01/02/2026, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, nos termos dos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022 e o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 23 de julho de 2026, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990.

O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria da Casa Civil/PR nº 1.123, de 09 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 172, de 10 de setembro de 2025 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve: Declarar vago o cargo efetivo de auxiliar de enfermagem, classe S, Padrão I, ocupado pelo(a) servidor(a) LUCIANA AZEVEDO DO ESPÍRITO SANTO, matrícula SIAPE nº 1746549, código da vaga n.º 322230, do Quadro de Pessoal Ativo deste Ministério, a partir de 21/05/2026, em virtude de posse em cargo não acumulável nos termos do Art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90 (processo SEI n.º 25057.011093/2026-11).

JOSÉ PAULO GABBI ARAMBURÚ FILHO

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, NO ESTADO DO PARÁ, nomeada pela Portaria nº 4.412 de 19/11/2025, publicada no D.O.U. nº 222 de 21 de novembro de 2025, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas na Seção IV, art. 17, c/c o art. 20 de Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 06/10/2022 e demais informações que constam do Processo nº 25200.000598/2026-59, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia à MARIA ALMEIDA LEAL, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ADERSON ANDRADE LEAL, matrícula SIAPE nº 0501870, aposentado em 12/02/1996 no cargo de Agente de Saúde Pública, classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, falecido em 08/08/2026,

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