DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

A JUÍZA FEDERAL VICE-DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0012156-43.2026.4.03.8001, e

CONSIDERANDO os termos do Despacho DFOR 13373605, de 03 de agosto de 2026, do MM. Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo;

CONSIDERANDO os termos do Despacho DFOR SULM 13378803, de 05 de agosto de 2026, das MM. Juízas Federais Vice-Diretoras do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, resolve:

ALTERAR a lotação do servidor LUCAS D`ALESSANDRO PAZIN, RF 8598, Analista Judiciária, Área Administrativa, da Divisão de Fiscalização de Contratos para a Subsecretaria de Compras, Licitações e Contratos, e NOMEÁ-LO para o cargo em comissão de Diretor (CJ2), da referida Subsecretaria, tudo a partir de 24/08/2026.

TAIS VARGAS FERRACINI DE CAMPOS GURGEL

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI, artigo 69 do Regimento Interno do CONFEF, e;

CONSIDERANDO o disposto no inciso XV do art. 69 do Regimento Interno do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF (Resolução CONFEF nº 448/2022), que atribui ao Presidente do CONFEF a competência de nomear Membro para desempenho de funções;

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXXV do art. 65 do Regimento Interno do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF (Resolução CONFEF nº 448/2022), compete coletivamente à Diretoria do CONFEF autorizar a realização de sindicância e a instauração de processos administrativos disciplinares;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria CONFEF nº 406/2025 que dispõe sobre o rito e os procedimentos a serem adotados nos Processos de Sindicância Investigativa Administrativa no âmbito do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF; CONSIDERANDO, a deliberação em reunião do Plenário do CONFEF realizada em 08 de maio de 2026; DELIBERA:

Art. 1º - Instituir a Comissão para instauração de Processo de Sindicância junto ao CREF2/RS para apurar denúncia formulada através de Notificação Extrajudicial acerca de irregularidades procedimentais, contradições institucionais e vícios insanáveis nos autos do Processo Administrativo de Fiscalização nº 000422/2024, bem como, proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões, que porventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente.

Art. 2º - Designar para integrar a referida Comissão de que trata o art. 1º desta Portaria, os seguintes Membros: I - Carlos E. L. R. de O., inscrito no CPF sob o nº XXX.345.XXX-XX - Coordenador;

II - Bruno C. C., inscrito no CPF sob o nº XXX.682.XXX-XX;

III - Renato C. C. dos S., inscrito no CPF sob o nº XXX.296.XXX-XX.

Art. 3º - A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria, para conduzir as investigações, coletar depoimentos, provas, e emitir relatório conclusivo sobre a veracidade dos fatos e, se for o caso, indicar as medidas disciplinares cabíveis.

Art. 4º - A Comissão poderá solicitar documentos, ouvir testemunhas e realizar diligências que julgar necessárias à apuração dos fatos denunciados, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa à pessoa investigada.

Art. 5º - O relatório final da sindicância será encaminhado à Diretoria do CONFEF, bem como à Diretoria Executiva para as providências cabíveis.

Art. 6º - A presente Portaria terá vigência a partir de sua publicação.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE INTERVENÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.684/1979, regulamentada pelo Decreto nº 88.439/1983, e em estrito cumprimento à Resolução CFBM nº 424 de 17 de junho de 2026, e Portaria nº 081 de 01 de julho de 2026; CONSIDERANDO o disposto no art. 37, incisos II e V, da Constituição Federal, que estabelece a livre nomeação e exoneração dos ocupantes de cargos em comissão, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento; CONSIDERANDO a natureza ad nutum dos cargos em comissão e a prerrogativa da Administração de promover, segundo critérios de conveniência e oportunidade e no interesse institucional, a reorganização de seu quadro de pessoal de confiança;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública, nos termos do art. 37, caput, da Constituição Federal, resolve: Art. 1º EXONERAR, ad nutum, o Sr. ROBERTO NUNES MACHADO COTIAS JÚNIOR, do cargo em comissão de Assessor Jurídico do Conselho Regional de Biomedicina da 2ª Região, para o qual foi nomeado por meio da Portaria CRBM-2 nº 23, de 4 de dezembro de 2025.

Art. 2º EXONERAR, ad nutum, o Sr. SÉRGIO FARIA NEVES ALMEIDA, do cargo em comissão de Assessor da Qualidade do Conselho Regional de Biomedicina da 2ª Região, para o qual foi nomeado por meio da Portaria CRBM-2 nº 026, de 18 de maio de 2026. Art. 3º Determinar ao setor competente que proceda às anotações nos respectivos assentamentos funcionais, bem como adote as demais providências administrativas, trabalhistas, financeiras e contábeis decorrentes das exonerações previstas nesta Portaria.

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), no uso de suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973 e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-PI nº 154/2023, homologada pela Decisão Cofen nº 037/2024, respectivamente, e;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00244.002777/2026-93;

CONSIDERANDO a Portaria Coren-PI nº 661, de 08 de outubro de 2021, que designou o empregado público efetivo Sr. Diego da Silva Santos para assumir a função de Chefe do Departamento Financeiro do Coren-PI;

CONSIDERANDO a Portaria Coren-PI nº 344, de 30 de abril de 2024, que alterou o Emprego Público Comissionado do Sr. Diego da Silva Santos, de Chefe do Departamento Financeiro para Gerente Financeiro do Coren-PI, a partir de 1º de maio de 2024, revogando, naquela oportunidade, a Portaria Coren-PI nº 661/2021; CONSIDERANDO o pedido de demissão apresentado pelo empregado público Sr. Diego da Silva Santos em 27 de julho de 2026; e CONSIDERANDO que o desligamento do empregado público a pedido gera a vacância do respectivo emprego público efetivo; CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º Declarar a vacância do emprego público efetivo de Contador do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí, anteriormente ocupado pelo Sr. Diego da Silva Santos, CPF nº ..***-45, inscrito no CRC-PI sob o nº 009196/O-0, em decorrência de seu desligamento, a pedido, a partir de 10 de agosto de 2026.

Art. 2º A vacância de que trata este artigo decorre exclusivamente do pedido de demissão formulado pelo empregado público.

Art. 3º Fica revogada a Portaria Coren-PI nº 344, de 30 de abril de 2024, que alterou o Emprego Público Comissionado do Sr. Diego da Silva Santos de Chefe do Departamento Financeiro para Gerente Financeiro do Coren-PI, com efeitos a contar de 10 de agosto de 2026. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos retroativos a 10 de agosto de 2026. Art. 5º Dê ciência e cumpra-se.

O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - Cremers, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentadas pelo Decreto nº. 44.045, de 19 de julho de 1958, resolve: Exonerar o servidor abaixo relacionado:

CESAR CASTRO PEREIRA - Assistente Administrativo - Sede Porto Alegre - Exoneração a contar de 13 de agosto de dois mil e vinte e seis.

A Conselheira Presidenta e a Conselheira Secretária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região CRP-06, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,

CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP nº 003/2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP 06;

CONSIDERANDO os termos da Portaria CRP-06 nº 71, de 28 de abril de 2025, que designou a empregada Naiara de Lima Moro, PSA - Profissional de Suporte Administrativo, matrícula nº 262, para exercer a função de Líder de Equipe de Gestão de Pessoas;

CONSIDERANDO a solicitação da própria empregada para desligamento da função de confiança; RESOLVEM:

Art. 1º Revogar, a pedido, a partir de 31 de julho de 2026, a designação da empregada Naiara de Lima Moro, matrícula nº 262, para exercício da função de Líder de Equipe de Gestão de Pessoas, conferida pela Portaria CRP-06 nº 71, de 28 de abril de 2025.

Art. 2º Determinar o retorno da empregada ao seu emprego público de origem de PSA - Profissional de Suporte Administrativo, passando a exercer, a partir da data indicada no artigo anterior, as atribuições inerentes ao referido emprego, cessando o pagamento do adicional correspondente à função de Líder de Equipe.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALÉRIA CAMPINAS BRAUNSTEIN Conselheira Presidenta

FABIANA MACENA LUIZ Conselheira Secretária

A Conselheira PRESIDENTA e a Conselheira SECRETÁRIA do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,

CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP nº 003/2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP 06;

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 147, de 06 de julho de 2026, que designou a empregada Anne Valentim de Souza para exercício da função de Líder de Equipe interina de Contabilidade;

CONSIDERANDO a necessidade de realocação da referida empregada para o exercício da função gratificada de Líder de Equipe junto à Gestão de Pessoas, em atenção às necessidades administrativas do CRP-06; RESOLVEM:

Art. 1º Revogar, a partir de 31 de julho de 2026, a designação da empregada Anne Valentim de Souza, Técnico Especializado em Suporte Administrativo - Técnico em Contabilidade, matrícula nº 286, para exercício da função de Líder de Equipe interina de Contabilidade, conferida pela Portaria nº 147, de 06 de julho de 2026.

Art. 2º Designar a empregada Anne Valentim de Souza, Técnico Especializado em Suporte Administrativo - Técnico em Contabilidade, matrícula nº 286, para exercer a função gratificada de Líder de Equipe de Gestão de Pessoas, em conformidade com a Resolução CRP nº 003/2022, a partir de 03 de agosto de 2026, passando a receber o adicional correspondente à função, durante o seu exercício.

Art. 3º Com a designação de que trata o art. 2º, cessa, na mesma data, o pagamento da gratificação anteriormente percebida em razão da função revogada no art. 1º.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na em 03 de agosto de 2026.

VALÉRIA CAMPINAS BRAUNSTEIN Conselheira Presidenta

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS CAPARBO

FABIANA MACENA LUIZ Conselheira Secretária

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