DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA

A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada. Processo: 01245.005083/2026-61

Requerente: Helper Pesquisa e Desenvolvimento em Imunobiológicos Ltda. CQB: 664/25

Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança Documento de Referência: Extrato Prévio nº 10934/2026, publicado no DOU em 18/06/2026

Decisão: DEFERIDO

A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CIBio, Carta (Atualização CIBio), em 31/03/2026, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a destituição de Miriliana Luiza Ferreira Alves e a inclusão de Vitória Sequeira Gonçalves Zorzi.

A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Miguel Andrade Bilhalva (Presidente), Pedro Henrique Dala Nora Quatrin, Vitória Sequeira Gonçalves Zorzi. Atendidas as recomendações e as medidas de biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.

A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de mais informações deverão ser encaminhadas, via Sistema FALA .BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 293a. Reunião Ordinária ocorrida em 06/08/2026, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo: Processo: 01245.006776/2026-71

Requerente: Centro de Tecnologia Canavieira - CTC CQB: 06/96

Assunto: Solicitação de Extensão e Revisão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB

Decisão: DEFERIDO

A CTNBio após análise de solicitação de revisão e extensão de instalações do CQB da instituição para inclusão de duas novas instalações: câmara de brotação 2 e central de insumos, concluiu pelo DEFERIMENTO. As atividades incluem Pesquisa em regime de contenção; Uso comercial; Liberação planejada no meio ambiente; Transporte; Avaliação de produto; Detecção e identificação de OGM, descarte, armazenamento, produção industrial, importação para pesquisa com organismos geneticamente modificados da classe de risco 01.

No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, a CTNBio considerou que as medidas de biossegurança propostas atendem às normas e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 291ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 07/05/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo: 01245.004455/2026-31

Requerente: Instituto Gonçalo Moniz da fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz Bahia CQB: 111/99

Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade em contenção com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 Extrato Prévio: 10.794/2026, publicado no Diário Oficial da União em

30/03/2026

Decisão: DEFERIDO

No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 293ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 06/08/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo: 01245.007729/2026-44

Requerente: Instituto René Rachou/ Fundação Oswaldo Cruz CQB: 157/02

Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade em contenção com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 Extrato Prévio: 10.898/2026, publicado no Diário Oficial da União em 25/05/2026

Decisão: DEFERIDO

No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 293ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 06/08/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo: 01245.010045/2026-20 Requerente: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein CQB: 288/09

Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade em contenção com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 Extrato Prévio: 10.970/2026, publicado no Diário Oficial da União em 01/07/2026

Decisão: DEFERIDO

No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 293ª Reunião Ordinária, ocorrida em 06/08/2026, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para os seguintes processos: Processo nº: 01250.015268/2019-85; Requerente: Bayer S.A.; CQB: 005/96; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido

Processo nº: 01245.007758/2023-63; Requerente: Corteva Agriscience do Brasil Ltda.; CQB: 013/97; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido. ( CO N F I D E N C I A L ) .

Processo nº: 01245.007501/2023-10; Requerente: Instituto de Física de São Carlos da Universidade de São Paulo - IFSC/USP; CQB: 015/97; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.007921/2023-98; Requerente: Universidade Federal de Viçosa - UFV; CQB: 024/97; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.008316/2023-34; Requerente: BASF Agricultural Solutions Brasil Ltda; CQB: 031/97; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.008330/2023-38; Requerente: Embrapa Hortaliças; CQB: 032/97; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.006245/2023-35; Requerente: Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Brasília - IB/UnB; CQB: 034/97; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.006245/2023-35; Requerente: Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Brasília - IB/UnB; CQB: 034/97; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.006245/2023-35; Requerente: Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Brasília - IB/UnB; CQB: 034/97; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.004708/2022-43; Requerente: Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais - ICB/UFMG; CQB: 038/97; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.008063/2023-07; Requerente: Faculdade de Odontologia de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - FORP/USP; CQB: 040/98; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.003353/2022-75; Requerente: Universidade Federal de Alagoas - UFAL; CQB: 053/98; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.008091/2023-16; Requerente: Embrapa Trigo; CQB: 058/98; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.007929/2023-54; Requerente: Embrapa Clima Temperado; CQB: 062/98; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido

Processo nº: 01245.008198/2023-64; Requerente: Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN; CQB: 067/98; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.005958/2022-09; Requerente: Laboratório de Imunopatologia Keizo Asami da Universidade Federal de Pernanbuco - LIKA/UFPE; CQB: 068/98; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.008081/2023-81; Requerente: Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas - IB /Unicamp; CQB: 069/98; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.008149/2023-21; Requerente: Departamento de Radiologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - USP; CQB: 084/98; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido

Processo nº: 01245.017149/2022-31; Requerente: Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; CQB: 085/98; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido

Processo nº: 01245.008296/2023-00; Requerente: Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias de Jaboticabal da Universidade Estadual Paulista - FCAV/UNESP; CQB: 088/98; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.007397/2023-55; Requerente: Universidade Federal de São Carlos - UFSCAR; CQB: 094/98; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido

Processo nº: 01245.007512/2023-91; Requerente: Faculdade de ciências Agronômicas da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP - Campus Botucatu; CQB: 096/98; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.008267/2023-30; Requerente: Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães - Fiocruz; CQB: 098/99; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.007684/2023-65; Requerente: Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC; CQB: 101/99; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.007815/2023-12; Requerente: Instituto de Química da Universidade Estadual Paulista - IQ/UNESP; CQB: 103/99; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido

Processo nº: 01245.008191/2023-42; Requerente: Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Araraquara da Universidade Estadual Paulista - UNESP; CQB: 109/99; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido

Processo nº: 01245.007473/2023-22; Requerente: Instituto Gonçalo Moniz da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz Bahia; CQB: 111/99; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido

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