DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

Nº 10.584 - Processo nº 53504.007209/2026-37: SPE RRT AVIACAO EXECUTIVA LTDA, CNPJ nº 50.739.353/0002-67.

Nº 10.586 - Processo nº 53504.007212/2026-51: FARO CAPITAL COMERCIAL AGRICOLA LTDA, CNPJ nº 07.078.042/0018-32.

Nº 10.589 - Processo nº 53504.007214/2026-40: CONDOMINIO PRO-INDIVISO SHOPPING JARAGUA ARARAQUARA, CNPJ nº 20.099.268/0001-30.

Nº 10.591 - Processo nº 53504.007223/2026-31: SERGIO DA SILVA DIAS, CPF nº *.461.728.

Nº 10.592 - Processo nº 53516.004234/2026-20: IRANOR NORBERTO JAMNIK FILHO, CPF nº *.487.069-.

Nº 10.600 - Processo nº 53516.004213/2026-12: PSM SHARES - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO LTDA, CNPJ nº 68.039.141/0001-51.

Nº 10.602 - Processo nº 53516.004239/2026-52: ANDRE MARCHIORO ARENT, CPF nº

*.837.919-.

GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a JODIMAR RODRIGUES FERNANDES, inscrito no CPF nº *.492.086-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 10.403 - Expede autorização a GUSTAVO FILETI DA SILVA, CPF nº *.502.486-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 10.404 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a MULTISOM RADIO LESTE MINEIRO LTDA, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 23.149.057/0001-52, no município de Cataguases/MG, até 19/09/2028, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.

Nº 10.416 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a AILTON MAIA DOS SANTOS, inscrito no CPF nº *.585.646-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 10.420 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a JOAQUIM FREDERICO ALVES, inscrito no CPF nº *.405.176-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 10.433 - Expede autorização a VANTUIL DE ABREU BELTRAO, CPF nº *.324.306-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 10.436 - Expede autorização a PILATUS PS LTDA, CNPJ nº 67.937.129/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 10.437 - Expede autorização a CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A., CNPJ nº 17.185.786/005635, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 10.439 - Expede autorização a KARINE INOCENCIA GASSNER, CPF nº *.736.309-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 10.440 - Expede autorização a RICCELLI JULLIE DOS SANTOS, CPF nº *.832.166-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 10.487 - Expede autorização a PEDRO ANDRE CUNHA NUNES, CPF nº *.076.546-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 10.488 - Expede autorização a AMERICO DOS SANTOS BRITES JUNIOR, CPF nº

*.869.716-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 10.489 - Expede autorização a MARCELO ANTONIO BRASIL, CPF nº *.036.366-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

Processo nº 53504.004836/2026-16. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) USINA SANTA LUCIA S/A, CNPJ nº 44.207.249/0001-48, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente

Processo nº 53504.004278/2026-99. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) SOCICAM ADMINISTRAÇÃO PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 43.217.280/0001-05, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Processo nº 53504.004625/2026-83. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 02.302.100/0001-06, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado

Processo nº 53504.004907/2026-81. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) MALTERIA SOUFFLET BRASIL LTDA., CNPJ nº 01.780.732/0002-95, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente

Processo nº 53504.004647/2026-43. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) EXPO CENTER NORTE S.A., CNPJ nº 56.025.154/0001-92, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente

Processo nº 53504.004779/2026-75. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL, CNPJ nº 56.900.848/0001-21, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente

PROCESSO Nº 53504.003735/2026-28. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A., CNPJ Nº 02.302.100/0001-06, associada à autorização para execução do serviço limitado privado.

Gerente

Processo nº 53504.004838/2026-13. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) GEOCAL MINERAÇÕES LTDA., CNPJ nº 00.255.910/0001-15, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE

Declarar extinta, por renúncia, a partir de 12 de agosto de 2026, a autorização outorgada a ATU 18 ARRENDATARIA PORTUARIA SPE S.A. , CNPJ nº 41.718.266/0001-51, por intermédio do Ato nº 10.399, de 12 de agosto de 2026 (SEI nº 16113256), publicado no Boletim de Serviço de 13 de agosto de 2026, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ

Expedir autorização à JOSE RIBAMAR RIBEIRO E SILVA JUNIOR, CPF nº ***.452.474-

**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Expedir autorização à FRANCISCO SILVA DE SOUZA, CPF nº *.261.754-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Expedir autorização à IURY SILVA DE MORAIS, CPF nº *.801.024-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Expedir autorização à ANDREY COSTA LAGES GONCALVES, CPF nº *.892.413-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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