DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

12ª TURMA

Período da Reunião de 26/08/2026 a 26/08/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 12 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ALEXANDRE DE OLIVEIRA TERRA

1 - Processo nº: 11020.733020/2024-24 - Recorrente: MOINHO DO NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 11020.902356/2023-62 - Recorrente: MOINHO DO NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 11020.908609/2023-10 - Recorrente: MOINHO DO NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANTONIO CARLOS LOMBELLO BRAGA

4 - Processo nº: 16327.905030/2026-17 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16327.905031/2026-53 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

ALCYR VILARDI Presidente da Turma

13ª TURMA

Período da Reunião de 27/08/2026 a 27/08/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 13 da DRJ06 a serem realizada(s) na(s) data(s) a seguir mencionada(s).

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): EDISON DE MELO NETO

1 - Processo nº: 10120.907455/2017-00 - Recorrente: REFRESCOS BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS ROMERO CEZAR DO AMARAL

2 - Processo nº: 10340.721208/2023-63 - Recorrente: BEAUTYBIZ COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS VINICIOS CARNEIRO LEAO TAPAJOS

3 - Processo nº: 15444.720233/2020-32 - Recorrente: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 15444.720236/2020-76 - Recorrente: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 15444.720237/2020-11 - Recorrente: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 15444.720243/2020-78 - Recorrente: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS ROMERO CEZAR DO AMARAL Presidente da Turma

1ª TURMA

Período da Reunião de 27/08/2026 a 27/08/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 12 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS

1 - Processo nº: 10480.904529/2022-16 - Recorrente: CEILURB LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10480.904530/2022-41 - Recorrente: CEILURB LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10480.904531/2022-95 - Recorrente: CEILURB LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10480.904532/2022-30 - Recorrente: CEILURB LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10480.904533/2022-84 - Recorrente: CEILURB LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

• 6 - Processo nº: 10480.904534/2022-29 - Recorrente: CEILURB LTDA e

• Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10480.905184/2022-18 - Recorrente: CEILURB LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARILENE BENDENDO CARDOSO

8 - Processo nº: 10340.721371/2025-98 - Recorrente: GDM GENETICA DO BRASIL S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 19515.720740/2013-17 - Recorrente: GEODIS

GERENCIAMENTO DE FRETES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

ALCYR VILARDI Presidente da Turma

Período da Reunião de 28/08/2026 a 28/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 1 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS

1 - Processo nº: 13971.905531/2024-31 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13971.905532/2024-85 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13971.905533/2024-20 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13971.905534/2024-74 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13971.905535/2024-19 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13971.905536/2024-63 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13971.905537/2024-16 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13971.905538/2024-52 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ADRIANA RAMOS PINZOLAS

9 - Processo nº: 10980.724634/2018-56 - Recorrente: AAM DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10980.724635/2018-09 - Recorrente: AAM DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10980.724636/2018-45 - Recorrente: AAM DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10980.724637/2018-90 - Recorrente: AAM DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

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