DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Seção 3

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Processo: 00587.001323/2026-14. A Advocacia-Geral da União, por intermédio da Superintendência Regional de Administração da 5ª Região (SAD5R), notifica a empresa BRUNA DANIELLA DA LUZ VASCONCELOS, CNPJ nº 55.029.711/0001-80, acerca da instauração de processo administrativo sancionador, em razão de possíveis infrações cometidas no âmbito do Pregão nº 90006/2026, tendo em vista encontrar-se a interessada em local incerto e não sabido, após frustradas as tentativas de comunicação por via postal e por correio eletrônico. Conforme disposto no artigo 158 da Lei nº 14.133/2021, e assegurando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, informamos que a empresa poderá apresentar sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados desta publicação. Os autos do processo encontram-se disponíveis para consulta e extração de cópias mediante solicitação via e-mail: [email protected] ou presencialmente no endereço: Rua de São Jorge, 240 (3º andar) - Bairro do Recife - Recife/PE - CEP: 50.030-240.

Recife, 17 de agosto de 2026. DANYELA WANDERLEY FERREIRA Superintendente Regional de Administração da 5ª Região

UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 110592

Número do Contrato: 1/2026. Nº Processo: 00677.000498/2025-14.

Pregão. Nº 90001/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DA 6ª REGIÃO. Contratado: 08.312.139/0001-82 - ELO ADMINISTRACAO & TERCEIR I Z AC AO LTDA. Objeto: Suprimir, a partir de 15 de agosto de 2026, o valor relativo a 1 (um) posto de Porteiro no Escritório Avançado em Lavras/MG, relativo ao item 5, do grupo 1, indicado no item 1.1 do objeto da contratação, em razão do processo de extinção dessa unidade da AGU. Tal supressão corresponde a 8,78% (oito inteiros e setenta e oito centésimos por cento) do valor do contrato original atualizado. Vigência: 15/08/2026 a 24/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 644.997,37. Data de Assinatura: 12/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 110592

Número do Contrato: 3/2025. Nº Processo: 00677.000354/2025-68.

Pregão. Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DA 6ª REGIÃO. Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA.

Objeto:

1.1.1 - Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 003/2025 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/08/2026 a 14/08/2027, nos termos do art. 107, da lei nº 14.133 de 2021

1.1.1.1 - Resolve-se esta relação contratual, automaticamente e de pleno direito, com a celebração de novo contrato decorrente da licitação em andamento para a contratação de serviço objeto deste instrumento, acontecimento que será informado à contratada, por escrito e com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, para providências de encerramento da prestação do serviço e registros que se fizerem pertinentes.. Vigência: 15/08/2026 a 14/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 503.469,12. Data de Assinatura: 13/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 23/2026 / Número do processo: 00677.000380/2026-77 / Objeto: Contratação de serviço contínuo de fornecimento indireto de energia elétrica, sem dedicação de mão de obra exclusiva, por meio da compensação de créditos oriundos de geração distribuída compartilhada com fonte renovável solar, nos termos da Lei nº 14.300/2022 e da regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), visando ao atendimento das unidades consumidoras da Advocacia-Geral da União no Estado de Minas Gerais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Data de início de recebimento de propostas: 18/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 08/09/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=11059205000232026 CARLOS RICARDO WAGENER p/ Equipe de apoio

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato 068/2026 - DIJOR. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: Thiago Souza Julianelli Comunicação, CNPJ: 42.632.056/0001-09. Objeto: Prestação de serviços jornalísticos de apresentador, narrador e realização de reportagens esportivas especiais, ao vivo ou gravadas, em transmissões de competições e programas do gênero para os veículos de comunicação da contratante, prestados exclusivamente por meio da profissional e interveniente Thiago Souza Julianelli a partir do Rio de Janeiro - RJ. Valor total: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). Vigência: 14/08/2026 a 14/08/2027. Assinatura: 14/08/2026. Processo: 53400-001487/2026-49.

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato 066/2026 - DICOP. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: Osmar Lucianeti Quevedo- ME, CNPJ: 02.538.922/0001-82. Objeto: Prestação de serviços de apresentação e serviços auxiliares à produção para o programa intitulado "Estação Viola", de produção exclusiva da EBC, destinados à veiculação na TV Brasil e Rede Nacional de Comunicação Pública-RNCP, e nas plataformas digitais (VOD) de propriedade ou explorados pela EBC, inclusive redes sociais e na plataforma Tela Brasil a serem prestados exclusivamente pelo apresentador e músico Mazinho Quevedo. Valor total: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Vigência: 14/08/2026 a 14/04/2027. Assinatura: 14/08/2026. Processo: 53400-004547/2026-85.

Ministério da Agricultura e Pecuária

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA

SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 163

O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:

F. A. INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, CNPJ 05.585.629/0001-64, TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 266/4ºSIPOA/2023 de 13/06/2023, processo adm. nº 21028.011131/2022-06

Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

MARCELO ZORDAN LUCAS

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