Diário Oficial da União · 18/08/2026 · pág. 10

DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, Dr. Dr. Yongchun Wu, encaminha solicitação para realizar na Unidade Operativa de Capirari/SP um ensaio à campo com milho geneticamente modificado tolerante ao glufosinato de amônio e marcador de seleção.

A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, bem como a Nota Técnica 142/26, fica concedido o sigilo para as informações contidas no processo relacionado 01245.012115/2026-84.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)

RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador

EXTRATO PRÉVIO Nº 11.079/2026

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.013173/2026-25

Requerente: Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo. CQB: 044/98

Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.

Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas do Pig Facility - Biotério Suíno para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador

EXTRATO PRÉVIO Nº 11.080/2026

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4122020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.008783/2026-15

Requerente: Regenera Moléculas do Mar CNPJ: 13.781.259/0001-69

Endereço: Av. Ipiranga, 6681 - Prédio 96D, Sala 210 - TECNOPUC - Bairro: Partenon - Porto Alegre - RS - CEP: 90.619-900

Assunto: Solicitação de de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB Ementa: A Sra. Jessica Scherer, encaminha solicitação de CQB para Unidade Operativa de Porto Alegre/RS para as atividades de pesquisa em regime de contenção com microrganismos da classe de Risco 01. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)

RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2026 - UASG 240105

Nº Processo: 01280.000027/2026-11.

Dispensa Nº 68/2026. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA-INPA . Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A. Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços de telefonia móvel comodato, das unidades que compõem o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 14/08/2026 a 14/08/2027. Valor Total: R$ 39.952,80. Data de Assinatura: 14/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026).

EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO

ESPÉCIE: MEMORANDO DE ENTENDIMENTO

Nº 015/2026

Processo nº 01280.001157/2026-63

PRIMEIRO PARTICIPE: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, por intermédio do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - CNPJ 01.263.896.0015-60. SEGUNDO PARTÍCIPE: Amazon Emotions - CNPJ 11.850.316/0001-99.

OBJETO: Estabelecer cooperação entre as Instituições para o desenvolvimento conjunto de projetos de pesquisa e atividades técnico-científicas, programas de estágio e intercâmbio, ações de treinamento, graduação e pós-graduação, bem como para estimular a inovação e a transferência de tecnologia, mediante ações de interesse comum.. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos.

Data e Assinaturas: Manaus, 17 de agosto de 2026.

Pelo INPA, Henrique dos Santos Pereira - Diretor;

Pelo Amazon Emotions, Vanessa Valentina Marion Veitia - Diretora; Henrique dos Santos Pereira. Diretor do INPA-MCTI-PR.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº003/2026 Processo nº 01280.000530/2026-69

OBJETO: Com a finalidade de executar o projeto de soltura de peixes-boi, no âmbito do Programa de reintrodução de peixes-boi da Amazônia, conforme as especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos.

Data e Assinatura: Manaus, 13 de agosto de 2026.

Pelo INPA, Henrique dos Santos Pereira - Diretor;

Pela AMPA, Gisele de Castro Maciel Valdevino - Presidente; Henrique dos Santos Pereira. Diretor do INPA-MCTI-PR.

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 160/2026 - UASG 240106

Nº Processo: 01340.006433/2025-47. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PES Q . ESPACIAIS-INPE. Contratado: 00.880.160/0001-72 - CONEXO GROUP FACILITIES LTDA. Objeto: Fica extinto unilateralmente, a partir da presente data de assinatura, o Contrato n° 01.06.016.0/26, cujo objeto é a contratação de serviços contínuos de portaria, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Esta extinc–ão fundamenta-se no art. 137, incisos I e II e no art. 138, inciso i, da Lei no 14.133/21, sendo levada a efeito por ato unilateral do contratante, em virtude do descumprimento das Cláusulas Nona e Décima Segunda do contrato, decorrentes dos fatos descritos na Nota Técnica 255 (13952766). ( R . D. 01.06.016.0/26). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 14/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026).

LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 240123

Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 01209.000072/2023-88.

Pregão. Nº 6/2022. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE COMPUTACAO CIENTIFICA . Contratado: 14.807.420/0001-99 - FACTO TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 10/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18 de agosto de 2026 a 17 de agosto de 2027, nos termos do artigo 57, II , da lei n.º 8.666, de 1993.

Reajustar o valor o contrato, passando do valor total de R$ 287.869,02 (duzentos e oitenta e sete mil oitocentos e sessenta e nove reais e dois centavos) para R$ 302.638,13 (trezentos e dois mil seiscentos e trinta e oito reais e treze centavos), conforme despacho de análise de reajuste (sei 13935491). Vigência: 18/08/2026 a 17/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 302.638,13. Data de Assinatura: 14/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 240123

Número do Contrato: 2450/2022.

Nº Processo: 01209.000006/2022-27.

Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE COMPUTACAO CIENTIFICA. Contratado: 33.050.071/0001-58 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto reajustar o preço do contrato nº 2450/2022-mt, passando do valor mensal de R$ 548.987,98 (quinhentos e quarenta e oito mil novecentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos) para R$ 670.292,43 (seiscentos e setenta mil duzentos e noventa e dois reais e quarenta e três centavos), de acordo com a análise realizada pelo fiscal técnico do contrato, consubstanciada na nota técnica sei nº 13950468 e ratificada pela coordenadora de gestão e administração substituta, por meio do e-mail sei nº 13964555).

Ficam ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato nº 2450/2022mt que, por este apostilamento, não foram alteradas ou modificadas.. Vigência: 10/04/2023 a 09/04/2033. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.043.509,16. Data de Assinatura: 12/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).

SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

PROCESSO N°: 01245.002735/2026-13 PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº 7AAAEO/2026

INSTRUMENTO: Termo de Fomento, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.

PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.263.896/0001-64 e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA INDÚSTRIA CARBONÍFERA DE SANTA CATARINA, inscrito no CNPJ sob o nº 83.649.830/0001-718. OBJETO: Realização do projeto "A implantação e ao fortalecimento de infraestrutura dedicada à capacitação e ao desenvolvimento de atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), bem como à promoção da conscientização sobre a criticidade da segurança cibernética em infraestruturas essenciais. Em continuidade a iniciativas anteriormente desenvolvidas, a proposta tem como objetivo central contribuir para o fortalecimento da Segurança Cibernética no país, direcionando o foco, nesta etapa, às infraestruturas críticas, com ênfase nos Sistemas Elétricos de Potência (SEP), fundamentais para a resiliência, confiabilidade e continuidade dos serviços essenciais à sociedade. O objeto deste projeto será materializado da seguinte forma: Implantar e colocar em operação, em 12 meses, infraestrutura laboratorial dedicada à formação de mão de obra qualificada e ao desenvolvimento de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) em segurança cibernética aplicada a Sistemas Elétricos de Potência (SEP). Realizar um evento nacional com palestras e apresentações técnicas sobre segurança cibernética em Sistemas Elétricos de Potência (SEP), envolvendo representantes de empresas do setor elétrico, TI, segurança cibernética, academia e governo.", visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

RECURSOS APLICADOS: R$ 647.777,08 (seiscentos e quarenta e sete mil setecentos e setenta e sete reais e oito centavos), disponibilizados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, à conta da ação orçamentária 20US (Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico), PTRES 264028, Elemento de Despesa 41, Empenhados sob os nºs 2026NE000024 e 2026NE000025, Unidade Gestora 240305 ( CGT V ) .

DATA DA ASSINATURA: 13/08/2026

VIGÊNCIA: de 13 de agosto de 2026 a 12 de agosto de 2027.

SIGNATÁRIOS: Pela Administração Pública, HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela OSC, FERNANDO LUIZ ZANCAN, Diretor Executivo da Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina.

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026081800010