DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 989805, Processo n. º 71000.118185/2025-12. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Christiane Andrade - CNPJ: 28.930.252/0001-39.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 24/12/2025 a 11/07/2027. Data da Assinatura: 12/08/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061.

SECRETARIA NACIONAL DE PARADESPORTO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n.º 966904/2024. Processo n. º 71000.031649/2024-04. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Riopretense dos Cegos Trabalhadores, CNPJ: 47.521.935/0001-87. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n.º 966904/2024. Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2026. Data de Assinatura: 17/08/2026. Signatários: Concedente: Secretário Nacional de Paradesporto, FÁBIO AUGUSTO LIMA DE ARÁUJO, nomeado pela portaria Nº 2.257 de 10 de abril de 2023, portador da matrícula funcional nº 1508073; Convenente: CÉSAR AUGUSTO PINTO NETO, Presidente do Instituto Riopretense dos Cegos Trabalhadores.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 991713, Processo n. º 71000.118186/2025-67. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Civil da Sociedade Inova - CNPJ: 45.986.220/0001-74. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 31/12/2025 a 09/08/2027. Data da Assinatura: 12/08/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 991227, Processo n. º 71000.119221/2025-65. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto de Desenvolvimento do Nordeste - PRONOR - CNPJ: 07.138.176/0001-53. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 30/12/2025 a 17/07/2027. Data da Assinatura: 12/08/2026. Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061.

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n.º 976524/2025. Processo n. º 71000.059630/2025-03. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Ourinhense de Bem Estar - AOBE, CNPJ: 54.711.239/0001-07. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n.º 976524/2025. Vigência: 10/09/2025 a 31/01/2027. Data de Assinatura: 17/08/2026. Signatários: Concedente: Secretário Nacional de Paradesporto, FÁBIO AUGUSTO LIMA DE ARÁUJO, nomeado pela portaria Nº 2.257 de 10 de abril de 2023, portador da matrícula funcional nº 1508073; Convenente: TAT I A N A CRISTINA DE SOUZA, Presidente da Associação Ourinhense de Bem Estar - AOBE.

Ministério da Fazenda

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 170344

Nº Processo: 10261.200187/2024-16. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ACRE. Contratado: 22.083.263/0001-44 - OPEN WORK SERVICE FACILITIES LTDA . Objeto: Rescisão unilateral do contrato em decorrência do reiterado descumprimento de obrigações contratuais pela contratada na execução do ajuste. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 137, incisos I, II e IX. Data de Rescisão: 31/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026).

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 993823. Processo n. º 71000.012912/2026-10.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Associação Daitoo de Judô de Guariba - CNPJ: 21.863.604/0001-31. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Caminho Suave Esporte no Estado de São Paulo/SP.

Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 13/08/2026 a 13/02/2028.

Data da Assinatura: 13/08/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: RONE ALVES CARDOSO - Presidente da Associação Daitoo de Judô de Guariba.

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 996428. Processo n. º 71000.014630/2026-57. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Monet Brasil - CNPJ: 97.395.628/0001-75.

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte e Cidadania, no Estado do Rio de Janeiro/RJ.

Valor Total: R$ 784.000,00. Vigência: 12/08/2026 a 12/09/2027. Data da Assinatura: 12/08/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: JOSE CARLOS DIONIZIO - Presidente do Monet Brasil.

EXTRATO DE CONTRATO N° 738/2026/CAFIN

CENTESIMA TRIGESIMA TERCEIRA NOVACAO

ESPÉCIE: Contrato 738/2026/CAFIN da Centesima Trigesima Terceira Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e a Empresa Gestora de Ativos - EMGEA; VALOR; 15.744.688,74 (quinze milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e oito reais e setenta e quatro centavos) PROCESSO SEI No : 17944.002697/2026-43, DATA DA CELEBRACAO: 14 de agosto de 2026. REPRESENTANTES: pela Uniao, KALYARA DE SOUZA E MELO, Procuradora da Fazenda Nacional; pela EMGEA; FERNANDO DAMATA PIMENTEL, Diretor Presidente, JOSE CARLOS ALVES; Diretor.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2026 - UASG 170008

Nº Processo: 10951.002617/2026-11.

Inexigibilidade Nº 49/2026. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NAC I O N A L . Contratado: 68.314.830/0001-27 - FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE DE SAO PAU LO. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços técnicos educacionais de capacitação para oferta de 50 vagas no curso pós-graduação lato sensu em "gestão e engenharia de serviços MBA POLI USP" do programa de educação continuada da escola politécnica da Universidade de São Paulo (PECE/POLI), gerido e administrado pela fundação de apoio à USP (FUSP), com carga horária total de 420 horas, no formato híbrido, predominantemente telepresencial síncrono, complementado com 12 (doze) encontros presenciais ao longo do curso nas dependências da escola politécnica, na cidade de São Paulo/SP, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 28/07/2026 a 28/01/2029. Valor Total: R$ 1.755.000,00. Data de Assinatura: 28/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026).

EDITAL

1. NATUREZA: A COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTRATÉGIAS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS, nos termos do art. 889, da Lei nº 14.129, de 2021 (Código de Processo Civil), INTIMA os(as) interessados(as) listados(as) no Anexo I a seguir, em virtude de decisão judicial que determinou que os bens indicados fossem incluídos em venda judicial no Sistema Comprei (comprei.pgfn.gov.br).

2. REGULARIZAÇÃO: Como é possível regularizar a dívida e evitar a venda dos bens? Esta é a última oportunidade para negociar a dívida. Após a liberação do bem para venda, somente será possível sua retirada com o pagamento integral da dívida. Por meio do portal de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - Regularize (regularize.pgfn.gov.br), é possível pagar ou negociar o débito (Negociar dívida > Acesso ao Sistema de Negociações - Parcelamento ou Acordo de Transação > (Muda para sistema SISPAR) > Negociações > Adesão.

3. PRAZO: Qual o prazo para regularizar? Atenção! A regularização deve ser imediata.

4. DESCUMPRIMENTO DA REGULARIZAÇÃO: E o que acontece se não houver regularização? O bem será disponibilizado no portal de vendas Comprei (comprei.pgfn.gov.br), onde centenas de vendedores (corretores e leiloeiros públicos) o anunciarão com desconto de até 50% do valor da avaliação. Os vendedores poderão expandir o anúncio para outras plataformas de venda e dar publicidade em redes sociais ou outros meios de comunicação. Importante! Se o bem for vendido no Comprei, a operação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ou seja, o bem deverá ser entregue ao novo proprietário, sob pena de crime de resistência (art. 329 do Código Penal).

5.FINAL: A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional está disponível para encontrar uma solução para você.

Esta intimação está embasada na seguinte fundamentação legal: Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980; art. 889, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015; e Portaria PGFN nº 3.050, de 6 de abril de 2022. Se já houve regularização da situação, ou se a penhora do bem não mais persiste, esta intimação deverá ser desconsiderada. Dúvidas adicionais podem ser elucidadas no portal Regularize (regularize.pgfn.gov.br).

GABRIEL AUGUSTO LUIZ TEIXEIRA GONÇALVES Coordenador-Geral

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