DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

CASA DA MOEDA DO BRASIL

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO CMB Nº 56/2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SISTEMA COMPRASNET Nº 113/2026

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 1963/2025, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e M. I. MONTREAL INFORMÁTICA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 42.563.692/0001-26; Objeto: prestação de serviço de desenvolvimento, manutenção e sustentação de software, contemplando manutenção e melhoria de sistemas em ambiente de produção, criação de novos sistemas e serviços, relatórios, análise e atendimento de ocorrências de sistemas em produção, atualização e criação de documentação, em conformidade com o Processo de Desenvolvimento de Software adotado pela CMB. Processo de Acompanhamento nº 18750.004394/2025-14; referente à prorrogação do prazo preceituado na CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA pelo período de 12 (doze) meses a contar de 08/08/2026. Amparo legal: artigo 71 da Lei 13.303/16. Valor do Aditivo: R$3.135.672,31; Recurso Orçamentário: "Investimentos no Ativo Intangível" aprovado para os exercícios de 2026 e 2027. Assinado em 07/08/2026. Assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente; e Paulo Ricardo de Mattos Ferreira - Diretor; pela Contratada: Lauriney Pereira de Castro e Eduardo de Abreu Coutinho - Procuradores.

A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação PREGÃO ELETRÔNICO CMB Nº 56/2026 SISTEMA COMPRASNET Nº 113/2026 Processo SEI nº: 18750.005590/2026-97 Objeto: Contratação de serviço para Afiação de Facas Guilhotina, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas na minuta de edital e seus anexos . Data da sessão: 14 de SETEMBRO de 2026, às 10h. Quantidade de itens licitados 01. O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publicae-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br.

E-mail: [email protected] c/c [email protected].

CANDIDA PEREIRA MARTINS Pregoeira

BANCO DO BRASIL S.A.

DIRETORIA DE LOGÍSTICA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

REFERENTE À NOTIFICAÇÃO DE MUTUÁRIOS E COOBRIGADOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE. O BANCO DO BRASIL S.A., após frustradas diligências visando à notificação pessoal do(s) mutuário(s) e coobrigados abaixo relacionado(s), vem, por meio deste edital, notificá-lo(s) da abertura de procedimento administrativo objetivando a apuração de irregularidade(s) na contratação e/ou condução do(s) financiamento(s) rural(is) abaixo identificado(s), a(s) qual(is), acaso confirmada(s) poderá(ão) resultar em desclassificação da(s) operação(ões), com as consequências previstas nas normas que regem o crédito rural sem prejuízo de outras sanções previstas no(s) título(s) de crédito, a exemplo do vencimento antecipado da(s) operação(ões), exigência da devolução de subvenção da taxa de juros, cobrança de IOF e registro de anotação cadastral.

Assim, o(s) mutuário(s) e coobrigado(s) abaixo relacionado(s) fica(m) notificado(s) a apresentar defesa escrita no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital, cujo acesso aos documentos do processo poderá se dar na respectiva agência de relacionamento.