DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

DIRETORIA EXECUTIVA

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 404/2026 / Número do processo: 08016.002928/2024-47 / Objeto: Contratação de empresa especializada para produção, fornecimento, transporte, instalação, acabamento e garantia de elementos de sinalização institucional e direcional, destinados à implantação da identidade visual interna do edifício sede da Secretaria Nacional de Políticas Penais- SENAPPEN.

Data de início de recebimento de propostas: 19/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 01/09/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20032605004042026

JOAO VICTOR NAZARIO CONCEICAO Coordenador de Seleção de Fornecedor

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

EXTRATO DE DOAÇÃO

Espécie: Termo de Doação nº 396/2026 - Processo nº 08020.005036/2026-09. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO TOCANTINS, CNPJ nº 25.053.109/0001-18.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 396/2026, em referência. Data da assinatura: 14/08/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LUCIANO BARBOSA DE SOUZA CRUZ, Secretário de Estado da Segurança Pública do Tocantins.

Valor: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).

Espécie: Termo de Doação nº 494/2026 - Processo nº 08020.008347/2026-11. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA , CNPJ nº 04.793.055/0001-57.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 494/2026, em referência. Data da assinatura: 14/08/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ HÉLIO CYSNEIROS PACHÁ, Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia.

Valor: R$ 115.440,00 (cento e quinze mil, quatrocentos e quarenta reais).

Espécie: Termo de Doação nº 507/2026 - Processo nº 08020.011956/2025-77. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatário: MUNICÍPIO DE MACAPÁ/AP, CNPJ nº 05.995.766/0001-77. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 507/2026, em referência. Data da assinatura: 14/08/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e PEDRO DOS SANTOS MARTINS, Prefeito Municipal em exercício do município de Macapá - AP. Valor: R$ 239.116,65 (duzentos e trinta e nove mil, cento e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos).

Espécie: Termo de Doação nº 487/2026 - Processo nº 08020.002546/2026-16. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatário: MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, CNPJ nº 07.535.446/0001-60. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 487/2026, em referência. Data da assinatura: 14/08/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SÁVIO GURGEL NOGUEIRA, Prefeito do Município de Russas/CE. Valor: R$ 283.968,84 (duzentos e oitenta e três mil, novecentos e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos).

EXTRATO DE DOAÇÃO

Espécie: Termo de Doação nº 501/2026 - Processo nº 08000.001678/2026-69. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.

Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SERGIPE, CNPJ nº 13.128.798/0021-47. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 501/2026, em referência. Data da assinatura: 14/08/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOÃO ELOY DE MENEZES, Secretário de Estado da Segurança Pública de Sergipe. Valor: R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais).

Espécie: Termo de Doação nº 468/2026 - Processo nº 08020.007706/2025-32. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE, CNPJ Nº 10.377.679/000196. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 468/2026, em referência. Data da assinatura: 12/08/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Jaboatão dos Guararapes - PE. Valor: R$ 345.784,66 (trezentos e quarenta e cinco mil, setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos).

Espécie: Termo de Doação nº 395/2026 - Processo nº 08020.000368/2026-99. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº 13.937.149/0001-43. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 395/2026, em referência. Data da assinatura: 13/08/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário da Segurança Pública do Estado da Bahia. Valor: R$ 6.999,00 (seis mil, novecentos e noventa e nove reais).

Espécie: Termo de Doação nº 484/2026 - Processo nº 08000.001173/2026-02. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SERGIPE, CNPJ nº 13.128.798/0021-47. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 484/2026, em referência. Data da assinatura: 13/08/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOÃO ELOY DE MENEZES, Secretário de Estado da Segurança Pública de Sergipe. Valor: R$ 222.343,76 (duzentos e vinte e dois mil, trezentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos).

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Processo nº 08020.007089/2026-56. Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO SENASP/MJSP Nº 7/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, REPRESENTADO PELA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E O INSTITUTO SOU DA PAZ, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Objeto: Estabelecer a cooperação técnica entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e o Instituto Sou da Paz, visando ao desenvolvimento de estudos, pesquisas, diagnósticos, intercâmbio de conhecimentos e formulação de propostas técnicas destinadas ao aperfeiçoamento, à qualificação e à evolução do Banco Nacional de Boletins de Ocorrência (BNBO), do Índice Nacional de Elucidação de Homicídios (INEH) e do Índice Nacional de Elucidação de Feminicídios (INEF), enquanto componentes do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp). Signatário: FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário Nacional de Segurança Pública; e CAROLINA DE MATTOS RICARDO, Diretora Executiva do Instituto SOU DA PAZ. Data da assinatura: 17/08/2026. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, nas condições previstas no art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, art. 21 do Decreto nº 8.726/2016, e art. 38 da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 2025.

EXTRATOS DE ADESÃO

Processo nº 08020.003784/2026-49. Espécie: Termo de Adesão - PROGRAMA MUNICÍPIO MAIS SEGURO: Objeto: Formalização da adesão do MUNICÍPIO DE CAMPINAS/SP ao Programa Município Mais Seguro, para fins de participação e execução dos projetos temáticos indicados pelo Município aderente, em conformidade com as diretrizes, requisitos, procedimentos e condições estabelecidos neste instrumento e em seus anexos. Signatário: DÁRIO JORGE GIOLO SAADI, Prefeito do Município de Campinas/SP. Data de Assinatura: 17/08/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo.

Processo nº 08020.004527/2026-24. Espécie: Termo de Adesão - PROGRAMA MUNICÍPIO MAIS SEGURO: Objeto: Formalização da adesão do MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ ao Programa Município Mais Seguro, para fins de participação e execução dos projetos temáticos indicados pelo Município aderente, em conformidade com as diretrizes, requisitos, procedimentos e condições estabelecidos neste instrumento e em seus anexos. Signatário: SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO, Prefeito do Município de Cabo Frio/RJ. Data de Assinatura: 17/08/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo.

Processo nº 08020.003630/2026-57. Espécie: Termo de Adesão - PROGRAMA MUNICÍPIO MAIS SEGURO: Objeto: Formalização da adesão do MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ/RS ao Programa Município Mais Seguro, para fins de participação e execução dos projetos temáticos indicados pelo Município aderente, em conformidade com as diretrizes, requisitos, procedimentos e condições estabelecidos neste instrumento e em seus anexos. Signatário: LUIZ ARIANO ZAFFALON, Prefeito do Município de Gravataí/RS. Data de Assinatura: 17/08/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo.

Processo nº 08020.003601/2026-95. Espécie: Termo de Adesão - PROGRAMA MUNICÍPIO MAIS

SEGURO: Objeto: Formalização da adesão do MUNICÍPIO DE PIRACICABA/SP ao Programa Município Mais Seguro, para fins de participação e execução dos projetos temáticos indicados pelo Município aderente, em conformidade com as diretrizes, requisitos, procedimentos e condições estabelecidos neste instrumento e em seus anexos. Signatário: HELIO DONIZETE ZANATTA, Prefeito do Município de Piracicaba/SP. Data de Assinatura: 17/08/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo.

DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2026, assinado em 14/08/2026, ao Instrumento código 918010. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 157.664,18, Valor de Contrapartida: R$ 57.664,18, Vigência: 31/08/2026 a 31/07/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 29/10/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: SILVANIO JOSE DE SOUZA MAGNO FILHO, CPF nº .631.665-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 14/08/2026, ao Instrumento código 971728. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 5.663.665,26, Valor de Contrapartida: R$ 1.126.165,26, Vigência: 31/08/2026 a 31/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 27/12/2024. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: SILVANIO JOSE DE SOUZA MAGNO FILHO, CPF nº .631.665-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2026, assinado em 14/08/2026, ao Instrumento código 922977. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO, CNPJ nº 46523239000147. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 246.619,60, Valor de Contrapartida: R$ 2.600,00, Vigência: 28/08/2026 a 28/08/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 29/12/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: MARCELO DE LIMA FERNANDES, CPF nº .457.468-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2026, assinado em 14/08/2026, ao Instrumento código 904902. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 76416932000181. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 638.542,40, Valor de Contrapartida: R$ 12.770,85, Vigência: 31/08/2026 a 30/06/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 15/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº .630.419-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 14/08/2026, ao Instrumento código 919051. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 76416932000181. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 735.732,16, Valor de Contrapartida: R$ 14.714,64, Vigência: 28/08/2026 a 28/08/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 26/11/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº .630.419-*.

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