DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

GERÊNCIA REGIONAL NORTE

COORDENAÇÃO TERRITORIAL DE ITAITUBA

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, através da Coordenação Territorial de Itaituba, intima as pessoas abaixo elencadas para manifestarem-se em Alegações Finais nos autos dos processos administrativos relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, relativo aos respectivos autos de infração lavrados. Após o fechamento do período supramencionado os processos administrativos entrarão na pauta de Julgamento em Primeira Instância.

Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso e no seguinte endereço: Av. Marechal Rondon, nº 996, - Bairro Aeroporto Velho - Itaituba - CEP 68181-010.

Ministério de Minas e Energia

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2026 - UASG 320004

Nº Processo: 48340.001760/2026-57.

Pregão Nº 90331/2026. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICO S - CG R L . Contratado: 24.477.373/0001-16 - CINTILAR SERVICOS E SOLUCOES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços objetivando a revitalização da calafetação das esquadrias envidraçadas das fachadas leste e oeste, bem como a renovação do rejuntamento do revestimento cerâmico das fachadas norte e sul do Bloco "U" da Esplanada dos Ministérios, sede do Ministério de Minas e Energia, em Brasília/DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência/Anexo do Edital.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Inciso: I. Vigência: 17/08/2026 a 17/08/2027. Valor Total: R$ 530.000,00. Data de Assinatura: 13/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026).

Itaituba, 17 de agosto de 2026. HAMILTON BRITO DA SILVA Analista Ambiental da CT Itaituba

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, através da Coordenação Territorial de Itaituba, intima as pessoas abaixo elencadas para manifestarem-se em Alegações Finais nos autos dos processos administrativos relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, relativo aos respectivos autos de infração lavrados. Após o fechamento do período supramencionado os processos administrativos entrarão na pauta de Julgamento em Primeira Instância.

Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso e no seguinte endereço: Av. Marechal Rondon, nº 996, - Bairro Aeroporto Velho - Itaituba - CEP 68181-010.

Itaituba, 17 de agosto de 2026. HAMILTON BRITO DA SILVA Analista Ambiental da CT Itaituba

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, por meio da Coordenação Territorial de Itaituba, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no Art. 90 da Instrução Normativa Nº 9/GABIN/ICMBIO, de 23 de Agosto 2023, resolve: Intimar o interessado abaixo elencado da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância.

. .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .AUTO DE INFRAÇÃO .P R O C ES S O . .Valtuir Marques ..624.771- .0LPNUWRK .02121.003588/2022-26 Carvalho

Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadaçã[email protected]) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail [email protected]), SEM DESCONTO. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança.

Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso e também no endereço Av. Marechal Rondon, nº 996, - Bairro Aeroporto Velho - Itaituba - CEP 68181-01.

Itaituba, 17 de agosto de 2026. HAMILTON BRITO DA SILVA Analista Ambiental da CT Itaituba

GERÊNCIA REGIONAL SUDESTE

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Número do Processo: 02072.000056/2026-93

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 024006671/2026 celebrado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO, CNPJ 08.829.974/000275, e a PLANTAR E VIVA VERDE SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA. - PlantVerd, CNPJ 18.765.530/0001-96.

OBJETO: Planejamento, estruturação e implementação de projetos de restauração ecológica em áreas degradadas localizadas em Unidades de Conservação Federais sob gestão do Núcleo de Gestão Integrada - NGI Iperó, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Vigência: O prazo de vigência será de 54 (cinquenta e quatro meses) meses a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. Data de assinatura: 12 de agosto de 2026. Pelo ICMBio: Fernanda Garcia de Sá Pela PlantVerd: Antonio Borges Junior.

Modalidade: Pregão 45/2026 / Número do processo: 48500.016413/2025-68 / Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual EPIs, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. (PREGÃO ELE T R Ô N I CO 90015/2026 - ANEEL)

Data de início de recebimento de propostas: 18/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 31/08/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=32302805000452026

ANGELICA LUISA PINTO NOGUEIRA PINHEIRO GERENTE DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CO N V Ê N I O S

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2026 - UASG 323102

Nº Processo: 48051.008630/2024-39. Inexigibilidade Nº 181/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto: Prestação pela distribuidora do serviço público de distribuição de energia elétrica ao consumidor, no endereço setor autarquias norte, quadra 01, bloco b, brasília-df, cep: 70041-903.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 13/08/2026 a . Valor Total: R$ 100.697,75. Data de Assinatura: 13/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 81/2026 - UASG 323102

Número do Contrato: 40/2026. Nº Processo: 48051.000969/2026-59.

Pregão. Nº 90006/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 12.187.221/0001-08 - MASTER ENGENHARIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 14/08/2026 a 27/05/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.573.378,56. Data de Assinatura: 14/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 82/2026 - UASG 323102

Número do Contrato: 3/2021.

Nº Processo: 48054.000534/2021-70.

Pregão. Nº 3/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 03.539.398/0001-27 - ELEVADORES MILENIO LTDA. Objeto: I - prorrogar excepcionalmente o prazo de vigência do contrato nº 03/2021 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30 de agosto de 2026 a 30 de agosto de 2027, nos termos da cláusula segunda, com fundamento no art. 57, § 4º, da lei nº 8.666, de 1993. ii - reajustar o valor do contrato em 4,44% (quatro inteiros e quarenta e quatro centésimos por cento), em conformidade com a cláusula sexta e o item 13 do termo de referência (sei nº 2663419), com base na variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca, acumulada no período de agosto de 2025 a julho de 2026.. Vigência: 30/08/2026 a 30/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.400,16. Data de Assinatura: 17/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026).

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 323031

Número do Contrato: 9017/2023. Nº Processo: 48610.218538/2021-50.

Pregão. Nº 8/2023. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 35.772.303/000107 - HPS CLEAN MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração quantitativa e qualitativa do objeto do contrato, nos termos do Artigo 65, Inciso I, alíneas "a" e "b", da Lei nº 8.666, de 1993, para fins de: supressão de 3 (três) postos de auxiliar de serviços gerais, em virtude da desocupação dos pavimentos 14º ao 19º do edifício sede na avenida rio branco, nº 65, com efeitos a partir de 31 de março de 2026; acréscimo de 1 (um) posto de auxiliar de serviços gerais para atendimento das necessidades de limpeza e conservação da unidade ANP/URCA, com início em 03 de agosto de 2026. Vigência: 31/07/2026 a 01/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 926.754,48. Data de Assinatura: 31/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2026).

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