DOMFO 17/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P263553/2020, de 29 de Setembro de 2020, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 29/09/2020, com base na legislação indicada.

Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29.06.2006, Art. 47, III, Art. 118 § 3º da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, § 3º acrescido pela Lei nº 6.901 de 25.06.1991, Art. 80 § 8º, Art. 98 III, Art. 103 da Lei 5.895 de 13.11.1984 e Art. 6º da Lei 9.890, de 04.04.2012.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 04 de Agosto de 2026.

Superintendente do IPM CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO

Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P257517/2020, de 23 de Setembro de 2020, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 23/09/2020, com base na legislação indicada.

QUALIFICAÇÃO

NOME: ELIZABETH MARY COSTA PEREIRA MATRÍCULA: 15961-01 CARGO: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO REFERÊNCIA: B1 - 027 ÓRGÃO: 0010 - SMS TIPO DE APOSENTADORIA: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL PARIDADE: Sim FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Art 3 da EC 47/2005, Art. 12, inciso I alínea c, art. 15, inciso III, art. 69 da Lei n.º 9103/06, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei n.º 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei n.º 6901/91., Art. 46 da Lei n.º 9277/2007, de 10.10.2007 Art. 103, II c/c Art.113 da Lei n.º 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela Lei n.º 6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006. Art. 44 da Lei n.º 9265/2007.

DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 04 de Agosto de 2026.

Superintendente do IPM

Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P238719/2020, de 03 de Setembro de 2020, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 03/09/2020, com base na legislação indicada.