DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026081700103 103 Nº 154, segunda-feira, 17 de agosto de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
3 - R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 02.543.673/0001-13 Aplicadores Descartáveis em Pincel 25351.138228/2026-60 / 80676920077 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0787605263
ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16 ARCHITECT Anti-HBs Specimen Diluent 25351.130875/2026-23 / 80146502436 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0741355264
ADIMED MEDICAL SUPPLY LTDA / 63.987.716/0001-44 Máscara Tripla Com Elástico - Não Estéril 25351.137919/2026-46 / 83428930003 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0785523260 Propé (Sapatilha) Descartável - Não Estéril 25351.137942/2026-31 / 83428930005 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0785577262 Avental de Isolamento em PP Não Estéril 25351.137938/2026-72 / 83428930004 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0785569260 Touca Descartável Com Elástico Sanfonada (Não Estéril) 25351.137906/2026-77 / 83428930001 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0785487263 Avental Trilaminado Impermeável - Não Estéril 25351.137914/2026-13 / 83428930002 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0785514261
ADJ IND E COM DE FIX ORTOPEDICOS E IMPLANTES LTDA / 00.904.050/0001-01 Fixador Para Transporte Transverso Tibia 25351.135771/2026-13 / 80100020033 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0772220263
AGNUS EQUIPAMENTOS LTDA / 30.120.839/0001-24 AGNUS COMPACT 5L 25351.136986/2026-43 / 83451199005 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0779013263 AUTOCLAVE BLESS 25351.136948/2026-91 / 83451199004 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0778955265
ALEM DA PELE SUPPLY COMERCIO LTDA / 25.208.728/0001-34 Tattoo flash 25351.129169/2026-39 / 83139019002 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0729701263
ALTONA DIAGNOSTICS BRASIL LTDA / 27.669.130/0001-78 AltoStar Respiratory Sample Pretreatment Buffer 1.5 25351.123910/2026-58 / 81752180033 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0695350269
ARGOSLAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA / 09.377.976/0001-52 Lipoprotein (a) Molarity Assay em família 25351.126214/2026-01 / 80464810946 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0708670261 Diazyme Apolipoprotein A-I Assay em família 25351.126204/2026-68 / 80464810945 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0708657265 Diazyme Apolipoprotein B Assay 25351.126190/2026-82 / 80464810944 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0708625266
ASCLE BRASIL LTDA / 28.911.309/0001-52 Família Tubo de coleta de sangue à vácuo - VaccléTube Asclé Pharma 25351.129752/2026-40 / 81601410011 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0733237266
AURA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA / 37.082.029/0001-70 Tornozeleira Antitorção em Knit 3D 25351.137773/2026-39 / 82705910021 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0784638268
BIOCELL BIOTECNOLOGIA LTDA / 33.432.257/0001-71 BioMarkCell DNA Ladder 100-10.000 bp 25351.129070/2026-37 / 81934670024 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0728701260 BioMarkCell DNA Ladder 100-1500 bp 25351.129044/2026-17 / 81934670023 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0728628261 BioMarkCell DNA Ladder 100-2000 bp 25351.129041/2026-75 / 81934670022 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0728622262
BIODINA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA / 29.375.441/0001-50 SyringeABG Preset Arterial Blood Gas Sampler, REF: DABS03N 25351.129248/2026-40 / 10301160274 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0729820262
BIOSYS LTDA / 02.220.795/0001-79 Família MassChrom® Vitamins B1 and B6 in whole blood 25351.127631/2026-63 / 10350840500 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0717096262
BP IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 47.815.698/0001- 67 Coluna de cromatografia de hemoglobina glicosilada (HbA1c) 25351.127115/2026-39 / 82702970033 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0714289264
BRAZMIX COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA / 10.972.948/0005-96 EQUIPO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 25351.120737/2026-36 / 82681419015 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0676896260
BTL BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 15.789.367/0005-37 Emfusion 25351.135146/2026-63 / 83234539002 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0768753261
BW COMERCIO IMPORTACAO LTDA / 40.578.828/0001-46 Velas Dilatadoras 25351.126888/2026-06 / 82523860040 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0712623264
CELUMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA-ME / 16.585.445/0001-10 Kit p/Separação e Coleta de Componentes Sanguíneos 25351.134251/2026-85 / 80900829001 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0762641266
CENTRAL FLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA / 39.417.937/0001-00 CIRCUITO ANESTESIA SILICONE NÃO ESTÉRIL 25351.138169/2026-20 / 83079419015 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0787495263 CIRCUITO ANESTESIA SILICONE 25351.138200/2026-22 / 83079419016 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0787542261
CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA / 61.418.042/0001-31 Cateter Uretral Vesical Convicath Pro 25351.130098/2026-17 / 10150479191 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0735709262
CPMH - Comércio e Indústria de Produtos Médico-Hospitalares e Odontológicos LTDA. / 13.532.259/0001-25 Barra Instrumental 25351.123210/2026-63 / 80859849029 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0690378262
DIAGNOSTICA DO BRASIL LTDA / 48.327.592/0001-87 Pacote de Concentrado de Tampão de Lavagem 25351.123490/2026-18 / 82775100004 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0693328266 Família NOVEOS Fluo Beads 25351.123488/2026-31 / 82775100003 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0693326263 Pacote de Substrato 25351.123492/2026-07 / 82775100006 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0693330261 Família NOVEOS Diluentes 25351.123491/2026-54 / 82775100005 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0693329262
DNAMED BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA MEDICINA LTDA / 17.624.928/0001-40 DEPILAÇÃO A LED 25351.137553/2026-13 / 81488099008 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0783192266
E TAMUSSINO E CIA LTDA / 33.100.082/0001-03 CATETER BALÃO PARA DILATAÇÃO ADVANCE SERENITY 14 25351.129747/2026-37 / 10212999033 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0733214266
EFFORT PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA / 37.323.224/0001-44 Kit Cânula Mastóide Om 25351.136842/2026-97 / 82328869031 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0778438261 Kit Cânula de Biópsia Aletheia 25351.136739/2026-47 / 82328869030 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0777976269
EMBECTA BRASIL LTDA. / 42.677.636/0001-12 Seringas para insulina Ultra-Fine Safety 25351.128278/2026-39 / 82802769008 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0723015261 Seringas Ultra-Fine 25351.134878/2026-36 / 82802769009 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0767007263
EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98 Lancetas de Segurança Descartáveis 25351.131476/2026-80 / 80117589180 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0746625260 ARK Methotrexate Dilution Buffer 25351.128537/2026-21 / 80117581313 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0724922261
EQUIP REAGE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA - EPP / 14.327.418/0001-12 FAMÍLIA ANALISADOR HEMATOLÓGICO ZYBIO 25351.122545/2026-64 / 81073530018 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0687230268
EXCELMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA / 30.518.247/0001-65 Luva Cirúrgica com pó ABL PREMIUM I 25351.132951/2026-35 / 81788089053 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0755542266
Eco Diagnostica Ltda / 14.633.154/0002-06 STANDARD i SHBG 25351.129405/2026-17 / 80954880260 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0731187261
Enzytec Biotecnologia Ltda. / 07.214.566/0001-65 Família Tiras de Urinálise URS-10T 25351.130533/2026-11 / 82444370452 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0737963263 Família Tiras de Urinálise URS-14T 25351.130532/2026-69 / 82444370451 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0737962267
G D RUFINO LTDA EPP / 00.425.586/0001-36 SEMI ANÉIS GD RUFINO 25351.138664/2026-39 / 80542260088 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0789886260
GADALI MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALAR LTDA. ME / 06.143.957/0001-73 Tunnellers para Sistema ATOMS 25351.140175/2026-47 / 80984199026 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0800297261