DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Empresa: SUINCO - COOPERATIVA DE SUINOCULTORES LTDA. - CNPJ: 06067949000357 Produto - (Lote): LOMBO TIPO CANADENSE 1KG, MARCA SUINCO COZINHA PREMIADA (070726); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 0815123/26-7 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso Motivação: Considerando o comunicado de recolhimento voluntário recebido da empresa SUINCO - COOPERATIVA DE SUINOCULTORES LTDA, referente ao produto Lombo tipo canadense 1Kg, marca Suinco Cozinha Premiada, lote 070726, fabr. 07/07/2026, validade: 05/10/2026, devido ao limite residual máximo de 150 mg/kg (ppm) limite acima do permitido para a soma de nitritos e nitratos no produto final, o que pode representar risco à saúde. Foram infringidos o art. 47, inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei nº 986, de 1969; o item 4.1.7. do Anexo II da Resolução-RDC nº 275, de 2002, item 8.2.1.3 da Instrução Normativa - IN n. 211, de 1º de março de 2023; tendo em vista o inciso XV do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 8º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 655, de 24 de março de 2022. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.244, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: RCA LABS LTDA (RCA LABS) - CNPJ: 30358538000133 Produto - (Lote): TODOS OS SUPLEMENTOS ALIMENTARES - SHARK PRO (TODOS); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 0637986/26-9 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando as falhas graves de Boas Práticas de Fabricação (como ausência de controle de qualidade da matéria-prima, armazenamento inadequado da matéria-prima, ausência de registros de manutenção preventiva dos equipamentos), a ausência de estudos de estabilidade dos suplementos alimentares, ausência de regularização (notificação) de alguns suplementos alimentares, ausência de declaração de alergênico na rotulagem do produto 100% Whey Protein sabor paçoca, ausência de declaração de possível contaminação cruzada na rotulagem do produto 100% Whey Protein sabor leitinho; irregularidades constatadas durante inspeção sanitária realizada pela vigilância sanitária municipal de Capivari/SP, conforme a Ficha de Procedimentos No.01.000235/26. Além disso, foram identificadas marcas irregulares que fazem alusão a alegações não aprovadas, como Good Night, Good morning e Testo Clinic. Foram infringidos: inciso IV do art. 48, art. 12, 21 e 22 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; art 4º, 7º, 13 e 14 da Resolução - RDC nº 727, de 1° de julho de 2022; arts. 10, 16, 17 Resolução - RDC nº 243, de 26 de julho de 2018; art. 3º da Resolução - RDC nº 843, de 22 de fevereiro de 2024; ANEXO II da Instrução normativa - IN n° 281, de 22 de fevereiro de 2024; itens 5.3.8, 8.1.2, 8.8.1 da Portaria nº 326, de 30 de julho de 1997; itens 1.14.5, 2.1.7, 2.1.8, 4.1.4, 4.1.7, 4.1.8 da Resolução-RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002; tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 9º da Resolução - RDC nº 655, de 24 de março de 2022. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.245, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Revogar a Resolução - RE nº 1.139, de 07 de abril de 2022, publicada no DOU nº 68, de 08 de abril de 2022, Seção 1, pág.162, conforme consta no anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: TODAS - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - (Lote): NMN - MONONUCLEOTIDEO DE NICOTIDAMIDA(TODOS); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 0820391/26-1 Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda Recolhimento Motivação: Considerando a publicação da Instrução Normativa - IN n. 418, de 18/12/2025, que incluiu o ingrediente à Instrução Normativa - IN nº 28, de 26 de julho de 2018, o constituinte NMN ou "mononucleotídeo de nicotinamida" encontra-se autorizado para uso em suplementos alimentares. R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução - RE n° 1.955, de 13 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 89, de 14 de maio de 2026, Seção 1, pág. 1136. Onde se lê: RAQUEL S DA SILVA / 47.916.691/0001-31 25351.392277/2024-84 / 1317158 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 0461274264 Leia-se: OSAKA COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 47.916.691/0001-31 25351.392277/2024-84 / 1317158 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 0461274264 R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução - RE n° 1.955, de 13 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 89, de 14 de maio de 2026, Seção 1, pág. 1136. Onde se lê: RAQUEL S DA SILVA / 47.916.691/0001-31 25351.392279/2024-73 / 8298570 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0462217264 Leia-se: OSAKA COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 47.916.691/0001-31 25351.392279/2024-73 / 8298570 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0462217264 R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução-RE nº 2.955, de 29 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 142, de 30/07/2026, seção 1, pág. 114-115, Onde se lê: "Produto - (Lote): CORNEAL CHAMBER - CAMARA UMIDA PARA CORNEA COM EUSOL-C - (TODOS OS LOTES);GIS KIT PARA GÁS - (TODOS OS LOTES);GÁS GOT C3F8 MULT I PARA TAMPONAMENTO INTRA OCULAR - (TODOS OS LOTES);GÁS GOT SF6 MULTI PARA TAMPONAMENTO INTRA OCULAR - (TODOS OS LOTES);GÁS GOT SF6 MULTI PARA TAMPONAMENTO INTRA OCULAR - (TODOS OS LOTES);HPF PERFLUOROCARBONO - (TODOS OS LOTES);RS-OIL - (TODOS OS LOTES);TWIN - (TODOS OS LOTES);view ILM - (TODOS OS LOT ES ) ; Ações de fiscalização: Recolhimento e Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação e Uso." Leia-se: "Produto - (Lote): CORNEAL CHAMBER - CAMARA UMIDA PARA CORNEA COM EUSOL-C - (A PARTIR DE 04/05/2026);GIS KIT PARA GÁS - (A PARTIR DE 04/05/2026);GÁS GOT C3F8 MULTI PARA TAMPONAMENTO INTRA OCULAR - (A PARTIR DE 04/05/2026);GÁS GOT SF6 MULTI PARA TAMPONAMENTO INTRA OCULAR - (A PARTIR DE 04/05/2026);GÁS GOT SF6 MULTI PARA TAMPONAMENTO INTRA OCULAR - (A PARTIR DE 04/05/2026);HPF PERFLUOROCARBONO - (A PARTIR DE 04/05/2026);RS-OIL - (A PARTIR DE 04/05/2026);TWIN - (A PARTIR DE 04/05/2026);view ILM - (A PARTIR DE 04/05/2026); Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação." R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução - RE nº 4.979, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 235, de 10 de dezembro de 2025, seção 1, págs. 157 e 158, conforme expedientes nº 1125792/25-6 e 0435767/26-7. Onde se lê: "Pós Liofilizados; Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal; Suspensões Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica" Leia-se: "Pós Liofilizados; Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica" COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE E M P R ES A S RESOLUÇÃO-RE Nº 3.237, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Deferir as petições de Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE), conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO NANOBIOCELL LTDA / 41.734.036/0001-86 25351.142090/2026-01 / 8350365 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) REEMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 0816090262

GR SAUDE HOSPITALAR LTDA / 58.330.646/0001-17 25351.142975/2026-01 / 8350460 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0821023268

DR. FORMULA LTDA / 58.840.338/0001-31 25351.143009/2026-01 / 5285296 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0821098268

DMH - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 25.357.392/0001-71 25351.126277/2017-01 / 1163747 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0802465269

ADFARMA LTDA / 65.973.584/0001-27 25351.116702/2026-01 / 5276021 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0829522263