DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data e Assinatura: 15/01/2025 - JULIANA ISABELLI MIGUEL COELHO - Presidente do FNDE - Substituta. ANEXO I . .UF .E N T I DA D E .CNPJ .Nº DO TERMO .Nº DO PROCESSO .OBJETO .DIRIGENTE .VALOR DO TERMO .FIM DA VIGÊNCIA . .AL .PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL DO COLÉGIO .12.207.429/0001-33 .202003996-6 .23400.002920/2020-15 .MOBILIÁRIO .ALDO ENIO BORGES .R$ 222.572,00 .31/10/2025 . .AM .PREFEITURA MUNICIPAL DE P AU I N I .04.530.135/0001-10 .202000027-6 .23400.003059/2019-61 .MOBILIÁRIO .RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO .R$ 67.653,96 .30/04/2025 . .AM .PREFEITURA MUNICIPAL DE P AU I N I .04.530.135/0001-10 .202000028-6 .23400.003070/2019-21 .MOBILIÁRIO .RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO .R$ 85.536,00 .30/04/2025 . .GO .PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO D ES CO B E R T O .00.097.857/0001-71 .202200458-4 .23400.003510/2020-83 .V E Í C U LO .ALEANDRO OLIVIO C A L DAT O .R$ 680.085,00 .30/09/2025 . .GO .PREFEITURA MUNICIPAL DE U R U AÇ U .01.219.807/0001-82 .202001134-4 .23400.004864/2019-10 .V E Í C U LO .VALMIR PEDRO TEREZA .R$ 436.266,80 .31/10/2025 . .MA .PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA INÊS .06.198.949/0001-24 .202000434-6 .23400.002617/2019-71 .MOBILIÁRIO .LUIS FELIPE OLIVEIRDA DE CARVALHO .R$ 2.696.319,00 .30/04/2025 . .MA .PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA INÊS .06.198.949/0001-24 .202001895-5 .23400.003357/2019-51 .EQ U I P A M E N T O .LUIS FELIPE OLIVEIRDA DE CARVALHO .R$ 71.906,00 .30/06/2025 . .MA .SECRETARIA ESTADUAL DE E D U C AÇ ÃO .03.352.086/0001-00 .201900842-3 .23400.002991/2018-95 .EVENTO .JANDIRA DIAS ARAUJO S I LV A .R$ 2.898.901,39 .30/05/2025 . .MG .PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO DE LIMA .17.694.845/0001-27 .202103292-4 .23400.003032/2020-10 .V E Í C U LO .FABIANO HENRIQUE DOS PASSOS .R$ 398.500,00 .31/10/2025 . .MG .PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL PACHECO .18.338.152/0001-64 .202102885-6 .23400.004159/2020-48 .MOBILIÁRIO .MARCOS AURELIO VALERIO VENANCIO .R$ 12.900,00 .30/05/2025 . .MG .PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL PACHECO .18.338.152/0001-64 .202102886-6 .23400.004163/2020-14 .MOBILIÁRIO .MARCOS AURELIO VALERIO VENANCIO .R$ 5.396,72 .30/05/2025 . .MG .PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTAIS .17.888.082/0001-55 .202101198-6 .23400.003614/2020-98 .MOBILIÁRIO .LEONARDO LUIZ OLIVEIRA .R$ 82.200,00 .31/10/2025 . .MG .PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS .18.017.384/0001-10 .202103103-4 .23400.003556/2020-01 .V E Í C U LO .DENERVAL GERMANO DA CRUZ .R$ 469.499,00 .31/10/2025 . .MT .PREFEITURA MUNICIPAL DE I N D I AV A Í .03.239.027/0001-20 .202100403-4 .23400.000399/2020-73 .V E Í C U LO .SIDNEI MARQUES LO P ES .R$ 398.500,00 .30/05/2025 . .PB .PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO .09.073.628/0001-91 .202000623-6 .23400.005069/2019-31 .MOBILIÁRIO .ANNA LORENA DE FARIAS LEITE NOBREGA .R$ 267.525,00 .31/07/2025 . .PB .PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO DO BACAMARTE .01.612.343/0001-70 .202000635-6 .23400.005101/2019-88 .MOBILIÁRIO .JOSE DE ARIMATEA DA S I LV A .R$ 51.060,00 .31/07/2025 . .PB .PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO DO BACAMARTE .01.612.343/0001-70 .202000653-6 .23400.005160/2019-56 .MOBILIÁRIO .JOSE DE ARIMATEA DA S I LV A .R$ 47.125,00 .31/07/2025 . .PE .PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBEIRA DA PENHA .35.444.991/0001-86 .202140033-5 .23400.000500/2021-77 .EQ U I P A M E N T O .ELIZIO SOARES FILHO .R$ 1.437.550,24 .31/07/2025 . .PE .PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO .11.097.292/0001-49 .945863-22 .23400.000109/2023-34 .TRANSPORTE ESCOLAR - CUSTEIO - EMENDA PARLAMENTAR .ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA .R$ 341.150,52 .23/10/2025 . .PI .PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO ALMEIDA .06.554.018/0001-11 .202143574-6 .23400.003812/2021-32 .MOBILIÁRIO .MARCELO TOLEDO L AU R I N I .R$ 77.560,00 .31/07/2025 . .PI .PREFEITURA MUNICIPAL DE ELESBÃO VELOSO .06.554.844/0001-60 .202143836-6 .23400.004029/2021-96 .MOBILIÁRIO .RAFAEL MALTA BA R B O S A .R$ 123.250,00 .31/10/2025 . .PI .PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE .01.612.581/0001-85 .202101028-6 .23400.004205/2020-17 .MOBILIÁRIO .MARINA DE OLIVEIRA BRITO .R$ 93.273,75 .30/06/2025 . .PI .PREFEITURA MUNICIPAL DE ISAÍAS COELHO .06.553.986/0001-03 .954358-22 .23400.001210/2023-11 .TRANSPORTE ESCOLAR - CUSTEIO - EMENDA PARLAMENTAR .FRANCISCO EUDES CASTELO BRANCO N U N ES .R$ 199.700,69 .29/12/2025 . .PI .PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ .01.612.592/0001-65 .202101032-6 .23400.004207/2020-06 .MOBILIÁRIO .JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES .R$ 98.620,00 .30/06/2025 . .PI .PREFEITURA MUNICIPAL DE P A R N A Í BA .06.554.430/0001-31 .202142643-6 .23400.002938/2021-90 .MOBILIÁRIO .FRANCISCO DE ASSIS DE MORAIS SOUZA .R$ 1.062.595,00 .31/07/2025 . .PI .PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO FIDALGO .01.612.611/0001-53 .954339-22 .23400.001201/2023-11 .TRANSPORTE ESCOLAR - CUSTEIO - EMENDA PARLAMENTAR .ERIMAR SOARES DE SOUSA .R$ 170.275,92 .29/12/2025 . .RJ .PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA .28.695.658/0001-84 .202200264-4 .23400.003584/2019-86 .V E Í C U LO .RODRIGO DRABLE CO S T A .R$ 798.000,00 .30/05/2025 . .RJ .SECRETARIA ESTADUAL DE E D U C AÇ ÃO .42.498.659/0001-60 .955630-2 .23400.000007/2024-08 .FO R M AÇ ÃO .ROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA .R$ 13.798.102,40 .07/03/2026 . .RN .PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA .08.357.642/0001-54 .202142333-5 .23400.000337/2021-42 .EQ U I P A M E N T O .RAIMUNDO NONATO F E R N A N D ES .R$ 366.880,00 .30/06/2025 . .RR .PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ .04.056.230/0001-23 .202102965-5 .23400.000958/2019-10 .EQ U I P A M E N T O .JAMES MOREIRA BAT I S T A .R$ 801.072,02 .30/05/2025 . .RR .SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO .84.012.012/0001-26 .202000491-6 .23400.001656/2019-51 .MOBILIÁRIO .MIKAEL WALLAS CUNHA CURY RAD .R$ 2.891.910,00 .30/09/2025 . .RS .PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTADO .88.349.238/0001-78 .946901-5 .23400.000319/2023-22 .EQ U I P A M E N T O .JONAS CALVI .R$ 387.837,92 .29/10/2025 . .RS .PREFEITURA MUNICIPAL DE MUÇUM .88.224.712/0001-35 .946935-5 .23400.000302/2023-75 .EQ U I P A M E N T O .MATEUS GIOVANONI T R OJA N .R$ 36.480,00 .31/12/2026 . .RS .PREFEITURA MUNICIPAL DE U N I S T A L DA .01.613.119/0001-00 .202240791-4 .23400.000613/2022-53 .V E Í C U LO .JOSE GILNEI MANARA MANZONI .R$ 412.000,00 .31/12/2026 . .RS .SECRETARIA ESTADUAL DE E D U C AÇ ÃO .92.941.681/0001-00 .951699-4 .23400.001103/2023-84 .V E Í C U LO .RAQUEL FIGUEIREDO ALESSANDRI TEIXEIRA .R$ 1.163.756,00 .14/12/2025 . .SE .PREFEITURA MUNICIPAL DE I N D I A R O BA .13.097.894/0001-21 .202004102-4 .23400.002954/2020-00 .V E Í C U LO .ADINALDO DO NASCIMENTO SANTOS .R$ 811.000,00 .30/04/2025 . .SE .PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO .13.128.814/0001-58 .202001779-8 .23400.000179/2019-14 .M AT E R I A L .INALDO LUIS DA SILVA .R$ 60.573,24 .30/06/2025 . .SE .SECRETARIA ESTADUAL DE E D U C AÇ ÃO .13.128.798/0014-18 .202002533-5 .23400.001500/2019-70 .EQ U I P A M E N T O .JOSE MACEDO SOBRAL .R$ 7.514.627,85 .30/06/2025 . .TO .PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPOEMA .00.237.370/0001-47 .202141779-5 .23400.001061/2021-10 .EQ U I P A M E N T O .PAULO ANTONIO PEDREIRA .R$ 49.754,90 .31/07/2025 . .TO .PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPOEMA .00.237.370/0001-47 .202140283-5 .23400.001812/2021-06 .EQ U I P A M E N T O .PAULO ANTONIO PEDREIRA .R$ 30.692,37 .31/07/2025 . .TO .PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA .00.001.602/0001-63 .202140257-4 .23400.001743/2021-22 .V E Í C U LO .JESUS EVARISTO CARDOSO .R$ 398.500,00 .30/06/2025 . .TO .PREFEITURA MUNICIPAL DE R EC U R S O L Â N D I A .37.421.146/0001-10 .202140383-6 .23400.002077/2021-40 .MOBILIÁRIO .CARLOS VINICIUS BARBOSA DA SILVA .R$ 267.401,32 .30/09/2025 . .TO .PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO SONO .00.000.729/0001-68 .202000272-4 .23400.003486/2019-49 .V E Í C U LO .ITAIR GOMES MARTINS .R$ 938.998,00 .31/10/2025