DOE 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº152 | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2026

8

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1068/2026, 14 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA COAFI CC Nº1072/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagem aérea , aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de participar do Encontro interestadual SISBIN, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 14 de agosto de 2026.

José Flávio Barbosa Juca de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1072/2026, 14 DE AGOSTO DE 2026

*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº1073/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 04 (quatro) diárias , no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), com hospedagem custeada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF no valor de R$ 1.973,62 (um mil e novecentos e setenta e três reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 4.688,50 (quatro mil e seiscentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, RENATTO DE SOUSA MELO** , ocupante da graduação de 2º Sargento PM, matrícula nº 30072913, por viagem em objeto de serviço à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 09 a 16 de agosto de 2026, com a finalidade de participar do Curso de Segurança e Proteção de Autoridade – 10ª Edição, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 14 de agosto de 2026. José Flávio Barbosa Juca de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº BR-L1564, CONTRATO Nº5516/OC-BR AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº20260006/CEL04/SEPLAG

SERVIÇOS DE CONSULTORIA - (PESSOA FÍSICA)

OBJETO: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR(A) INDIVIDUAL ESPECIALIZADO(A) EM DADOS, PROGRAMAÇÃO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO SETOR PÚBLICO, PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA. 1. A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID o financiamento das ações do Programa para a Transformação Digital do Estado do Ceará – PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL, Empréstimo nº BR-L1564, Contrato nº 5516/ OC-BR e pretende aplicar parte dos recursos do empréstimo para a seleção e contratação de serviços de consultoria. O objetivo geral do programa é avançar na transformação digital do Governo do Estado do Ceará para aumentar a satisfação e gerar economias para o cidadão na utilização dos serviços públicos. Os objetivos específicos são: (i) expandir o acesso aos serviços públicos digitais; (ii) melhorar a efetividade da gestão pública por meio da transformação digital; (iii) melhorar a eficiência da gestão pública por meio da transformação digital e (iv) melhorar a conectividade digital. 2. O objetivo é a contratação de 01 (uma) Consultoria Individual para os serviços de: CONSULTOR(A) INDIVIDUAL ESPECIALIZADO(A) EM DADOS, PROGRAMAÇÃO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO SETOR PÚBLICO, PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da Secretaria do Planejamento e Gestão, convida os Consultores Individuais qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores Individuais interessados deverão apresentar currículo, com as cópias das comprovações de qualificações acadêmicas e experiências profissionais relevantes para a execução dos serviços, inclusive informando os dados cadastrais: nome, cpf, endereço com cep, e-mail e telefone. 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O(a) Consultor(a) (Pessoa Física) será selecionado de acordo com o Manual de Aquisições do Executor e as Políticas para a Seleção de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – GN 2350-15, disponibilizado no website: https://projectprocurement.iadb.org/es/documentos. 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br – aba serviços – consulta às licitações publicadas processo NUP Nº 46001.007140/2026-47 . Os Consultores Individuais interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3125.9569, ou pelo e-mail: [email protected]. 6. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: [email protected], no formato pdf podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até as 16:00 (dezesseis) horas do dia 26 de agosto de 2026. 7. A Comissão de Licitação 04 - CEL04 solicita ao consultor manifestante que caso não receba confirmação do recebimento dos currículos, via e-mail dentro de 48 (quarenta e oito) horas após o encerramento do prazo, entre em contato por meio do telefone +55 (85) 3125.9569 e/ou pelo e-mail cel04@pge. ce.gov.br. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20260006/CEL04/ SEPLAG/CE Central de Licitações do Estado do Ceará Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04) Centro Administrativo Bárbara de Alencar Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará – Brasil. Fortaleza – Ceará, 14 de agosto de 2026.

William Carvalho Guimarães PRESIDENTE DA CEL04

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20260053

IG Nº1468009000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260053, de interesse da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, que tem por objeto a PAVIMENTAÇÃO DA CE-166 NO TRECHO VILA DE BELA VISTA - ENTR. BR-230/CE-489 (FARIAS BRITO) NOS MUNICÍPIOS DE FARIAS BRITO E CARIÚS - CE, COM EXTENSÃO 25,43 km. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, da Unidade Compradora Nº 943001 – Número da Compra: 488/2026, até o dia 10/09/2026, às 09:30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de agosto de 2026.

Maria de Fátima de Aquino Cruz

AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC02