DOE 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº152 | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2026 15

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº17/2026-ASSEJUR

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA. CONTRATADO: SERVIARM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA . OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão consensual do contrato nº17/2026 , na data de 31 de agosto de 2026, o qual foi celebrado em 17 de junho de 2026, oriundo da Dispensa de Licitação nº 04/2026, referente a contratação de empresa para os serviços terceirizados na área de vigilância. A presente rescisão é motivada pela celebração de novo contrato com a empresa vencedora do Pregão Eletrônico 20250001. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138, inciso II, da lei federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 10 DE AGOSTO DE 2026. FORO: CRATO/CE. SIGNATÁRIO: CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA, PELA CONTRATANTE E RINALDA MARIA FREITAS FERREIRA, PELA CONTRATADA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 10 de agosto de 2026.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº1858/2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31032.002061/2026-13, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido ao docente JALLES DANTAS DE LUCENA , matrícula nº 3000758-1, Professor Assistente, referência D, lotado nesta Fundação, após a conclusão do Estágio Pós-Doutoral, de 60% (sessenta por cento) para 100% (cem por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 02/03/2026. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 30 de junho de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA INDENIZAÇÃO

Declaramos para os devidos fins, que a FUNECE reconhece através do processo nº 31032.007565/2026-11 a despesa no valor de R$ 71.806,64 (Setenta e um mil, oitocentos e seis reais e sessenta e quatro centavos), referente aos serviços de fornecimento de água e esgoto, em favor da Empresa COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE LTDA . CNPJ: 07.040.108/0001-57 competência JULHO2026, Contrato – 46/2021 Acerca do reconhecimento da despesa a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, conceitua com clareza o instituto das despesas. Destacando a necessidade de pagamento à conta das dotações orçamentárias específicas: 31200001.12.364.421.20182.03.339039.1.5009100000.0 / 31200001.12.364.421.20182.03.339093.1.5009100000.0 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 15 de julho de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

P ORTARIA SECULT 148/2026 O SECRETÁRIO DA CULTURA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo de NUP: 27001.002767/2026-67, RESOLVE MAJORAR , nos termos do Art. 24º, inciso II da Lei Complementar nº 372, de 19 de dezembro de 2025, publicada no DOE de 19 de dezembro de 2025, o percentual da GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO concedido à servidora EILANE RÉGIA DUARTE LOURENÇO , matrícula nº 3000963-0, ocupante do cargo de Analista de Gestão Cultural, Classe A, Referência 1, lotada na Secretaria da Cultura, de 15% (quinze por cento) para 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base, em razão da obtenção do título de Mestre em Ensino de História, Pós-graduação “Stricto Sensu”, a partir de 19 de junho de 2026.

Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO DA CULTURA, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA SECULT Nº193/2026 A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.003705/2026-72, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ERNESTO DE SOUSA GADELHA , ocupante do cargo de Coordenador, lotado na Coordenadoria de Formação, Livro e Leitura - CCFOL, matrícula nº 3000966-5, a viajar** à cidade de Paracuru/CE, no período de 13 a 15 de agosto de 2026, para participar do Seminário Nacional de Dança de Paracuru, concedendo-lhe o pagamento referente a 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), em consonância com o art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único e art. 22 do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; atualizado de acordo com a Portaria n° 09/2026, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de agosto de 2026. Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DO CONTRATO Nº165/2026 NUP 27001.003818/2026-78 - PRÉ-RESERVA: 1362343000

CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT, CNPJ nº 07.954.555/0001-11, situada na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Complexo Cultural Estação das Artes, Centro, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE. CONTRATADO: MACIEL TORQUATO TAVARES , CPF nº .961.587-*, residente e domiciliado no município do Rio de Janeiro/RJ. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços** pelo(a) CONTRATADO para análise e emissão de parecer(es) técnico(s) de 49 (quarenta e nove) projetos inscrito(s) no(s) edital(is) da Secretaria da Cultura para o(s) qual(is) foi convocado(a). O CONTRATADO integra o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, como parecerista do(a) Edital de Fortalecimento do Sistema Estadual de Espaços Cênicos e Teatros para Ações Continuadas do Ceará, por força do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2024, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio da PORTARIA SECULT Nº 161/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 10 de julho de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato se fundamenta nas disposições do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2024, na Inexigibilidade de Licitação declarada no âmbito do processo administrativo NUP nº 27001.003818/2026-78, com fundamento no art. 74, inciso IV, c/c art. 79, da Lei Federal nº 14.133/2021; no Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023; no art. 9º, § 3º, inciso III, da Lei Federal nº 14.903/2024; no art. 57, § 8º, inciso III, da Lei Estadual nº 18.012/2022, e nas informações contidas no Processo Administrativo em epígrafe, independente de suas transcrições, sendo documentos integrantes e partes indissociáveis deste Contrato. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 06 (seis) meses, contados de sua assinatura, admitindo-se a sua prorrogação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 8.575,00 (oito mil quinhentos e setenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 340121 – 27200004.13.392.131.12938.03.339036.2.7199200000.1 340143 – 27200004.13.392.131.12938.03.339047.2. 7199200000.1 FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: GECÍOLA FONSECA TORRES – Secretária da Cultura; MACIEL TORQUATO TAVARES - Contratado.

Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado nº SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº146 | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2026, que publicou o EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº16314/2025.

GRUPO 2 – FORNECEDOR: Comércio e Serviços Jobacar LTDA