DOMCE 19/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4034

Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 02 de Setembro de 2026, a partir das 09:00 horas . O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 20 de agosto de 2026, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, www.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 9 9991-3663.

Várzea Alegre/CE, 18 de Agosto de 2026.

MARIA FERNANDA BEZERRA

Agente de Contratação do Município.

Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador: 92917350

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2026

CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE QUIXADÁ, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS PARA O FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE QUIXADÁ, DESTINADO À SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO CURSO DE PEDAGOGIA PARA ATUAÇÃO NAS AÇÕES DE INTENSIFICAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS DOS ESTUDANTES DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O Programa Municipal de Bolsas para o Fortalecimento da Política Municipal de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino de Quixadá , destinado à seleção de bolsistas regularmente matriculados no curso de Pedagogia , para atuação nas ações de intensificação e recomposição das aprendizagens dos estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.

O Programa integra as ações da Política Municipal de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino de Quixadá.

A atuação dos bolsistas possui natureza educacional, formativa e de colaboração com a política pública de alfabetização, não gerando vínculo empregatício ou estatutário com o Município de Quixadá.

2. DOS BOLSISTAS

O Programa disponibilizará até 30 (trinta) bolsas , destinadas a estudantes regularmente matriculados no curso de Pedagogia, distribuídas entre as escolas municipais que ofertam os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, conforme critérios definidos pela Secretaria Municipal de Educação.

2.1. Poderão participar do Programa os candidatos que atendam aos seguintes requisitos:

I – estar regularmente matriculado e frequentando curso superior de Pedagogia;

II – possuir disponibilidade para cumprir carga horária de 12 (doze) horas semanais;

III – ser selecionado mediante Chamada Pública;

IV – atender aos requisitos previstos no edital de seleção.

2.2. Os bolsistas desenvolverão suas atividades sob orientação da Secretaria Municipal de Educação e da equipe gestora da unidade escolar, atuando em ações de:

I – apoio à alfabetização;

II – intensificação das aprendizagens;

III – recomposição das aprendizagens;

IV – acompanhamento de pequenos grupos de estudantes;

V – apoio às atividades pedagógicas planejadas pelos professores;

VI – organização de materiais pedagógicos e registros de acompanhamento.

2.3. Os bolsistas não substituirão professores nem exercerão atividades privativas dos profissionais do magistério.

2.4. Os bolsistas farão jus ao recebimento de bolsa mensal no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) , mediante o cumprimento da carga horária de 12 (doze) horas semanais e das atividades previstas no Programa.

2.5. A seleção dos bolsistas ocorrerá por meio de Chamada Pública, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência e eficiência.

3. DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO

O processo de seleção constará de 02 (duas) etapas, sendo ambas de caráter eliminatório:

3.1. Primeira Etapa : Avaliação do Curriculum .

3.1.1. Os candidatos deverão enviar por e-mail: [email protected] e/ou entregar na sede da Secretaria Municipal da Educação os documentos a seguir: Curriculum atualizado com as devidas comprovações desta Chamada Pública;

3.1.2. Na avaliação do Curriculum será considerado o mérito científico, tecnológico e profissional, segundo os critérios de pontuação definidos no Anexo III , desta Chamada Pública.

3.2. Segunda Etapa : Entrevista com o candidato, exclusiva para os aprovados na primeira etapa.

3.2.1 Entrevista com o candidato: Nesta etapa, serão considerados os conhecimentos acadêmicos e a experiência profissional e o nível de comprometimento para execução das ações desenvolvidas pelo programa . A entrevista será na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada à Av. Dr. Antonio M. Magalhães, 457, Jardim dos Monólitos, CEP: 63.900-000 - Quixadá/CE, nos horários de 08h00min às 11h00min e 14h00min às 16h00min.

4. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS

4.1 A Seleção dos Candidatos será realizada mediante a análise dos seguintes itens (currículo, e entrevista), de acordo com os critérios de pontuação abaixo:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 96