DOMFO 18/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXXIV
FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2026Nº 18.378
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 16.690, 18 DE AGOSTO DE 2026.Abre aos Orçamentos do Município, em favor de diversos Órgãos, crédito adicional suplementar no valor de R$ 419.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso I, a e b, da Lei nº 11.615 de 23 de Dezembro de 2025. CONSIDERANDO a necessidade de implementar a execução das ações do orçamento do Município em favor de diversos órgãos. DECRETA: Art. 1º. Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos Órgãos, crédito adicional suplementar no valor de R$ 419.000,00 (quatrocentos de dezenove mil reais), para atender a programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º. Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulações parciais das dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 18 de Agosto de 2026. Evandro Sá Barreto Leitão PREFEITO DE FORTALEZA Carolina Price Evangelista Monteiro SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃOAnexo I
DECRETO 16.690 18/08/2026 R$ 1,00
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor |
|---|
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________11.000 GABINETE DO PREFEITO 5.000 |
11.207 AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA 5.000 |
04.122.0001.2195.0007 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS |
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 0150000000001 5.000 |
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________TOTAL 5.000 |
15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 12.000 |
15.102 COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO A GOVERNANCA DAS REGIONAIS 12.000 |
04.122.0001.2195.0014 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS |
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 0150000000001 12.000 |
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________TOTAL 12.000 |
17.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 85.000 |
17.102 GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 85.000 |
06.122.0001.2195.0018 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0189900000003 80.000 |
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 0150000000001 5.000 |
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________TOTAL 85.000 |
21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES COMUNITARIAS 280.000 |
21.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES COMUNITARIAS 280.000 |
04.122.2128.1917.0008 APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS |
CONTRIBUICOES F 3.3.50.41 0150000000001 280.000 |
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________TOTAL 280.000 |
24.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO 8.000 |
24.901 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 8.000 |
12.361.0042.2195.0031 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS |
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 0150010010000 8.000 |
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________TOTAL 8.000 |
25.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 6.000 |
25.901 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 6.000 |
10.302.0123.2195.0037 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS |
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES S 3.1.90.92 0150010020000 6.000 |
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________TOTAL 6.000 |
31.000 SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 23.000 |
31.101 SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 23.000 |
08.244.0001.2195.0044 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS |
INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS S 3.1.90.94 0150000000001 23.000 |
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________TOTAL 23.000 |
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________T O T A L 419.000 |