DOMFO 18/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

demais interessados, que a empresa AAHBRANT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA apresentou pedido de esclarecimento ao Edital nº 11557, referente a CE 90018/2026 – SEINF, protocolado via SPU externo nº P349357/2026. A íntegra do pedido, bem como sua resposta, encontram-se disponíveis no sítio https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br. Maiores informações através do e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (85) 2028-0468 | CCEL.

Fortaleza-CE, 17 de agosto de 2026.

Vice-Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações - CCEL

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA , pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO À GOVERNANÇA DAS REGIONAIS (CEGOR) , inscrita no CNPJ nº 60.419.461/0001-25, situada na Rua Professor Juraci Mendes de Oliveira, nº 01, Edson Queiroz, CEP 60.811-450, Fortaleza/CE, neste ato representada por seu Coordenador Especial, o Sr. Júlio César Costa Brasil Sobrinho , brasileiro, inscrito no CPF sob o nº .514.083-*, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: MACNOR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 00.376.638/0001-21, sediada na Rua J. da Penha, 312, Centro, Fortaleza – CE, CEP 60.110-120, doravante designada CONTRATADA, representada neste ato por seu sócio gerente, o Sr. Ronaldo Silva Bezerra , inscrito no CPF nº .416.693-, com endereço profissional supracitado. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO : O presente TERMO ADITIVO tem por objeto prorrogar por 12 (doze) meses, a partir do dia 18/08/2026, os prazos de vigência e execução do Contrato nº 21/2023 – SEGER – SUB-ROGADO CEGOR, cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR-CONDICIONADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, SECRETARIAS REGIONAIS 1 A 12 E DA COORDENADORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL – CPS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ITEM 3.3 DESTE CONTRATO, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES”. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO : O presente instrumento fundamenta-se nos arts. 54, § 1º, 57 inciso II, § 2º e 62, da Lei Federal Nº 8.666/1993, com suas alterações posteriores, na CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO do instrumento contratual, e no teor do P331012/2026. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR : O Contrato permanecerá com o valor global de R$ 1.189.680,00 (um milhão, cento e oitenta e nove mil, seiscentos e oitenta reais). CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS : As despesas decorrentes da execução contratual correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, consignadas no vigente orçamento municipal, inerente à CEGOR: Unidade Orçamentária: 15102 – Classificação: 04.122.0001.2016.0013 – Elemento de Despesa: 339039 – Fonte de Recursos: (0)1.500.0000.00.01 – AÇÃO: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO. A classificação orçamentária está em conformidade com a Lei Orçamentária Anual 11.615/2025 (LOA 2026), de 23/12/2025 (DOM de 23/12/2025s), bem como pelo Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD/2026, regulamentado através da Portaria 0264/2025, de 24/12/2025 (DOM de 24/12/2025). CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO : Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 21/2023 – SEGER – SUB-ROGADO CEGOR, não alcançadas por este Termo. SIGNATÁRIOS: Júlio César Costa Brasil Sobrinho - Coordenador Especial da Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais (CEGOR). Ronaldo Silva Bezerra – representante legal/sócio gerente (empresa MACNOR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. /CONTRATADA) .* Visto: Elton Moreira Albano (ASJUR/CEGOR). Fortaleza – CE, 11 de agosto de 2026.

ATO Nº 1483/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe o Art. 1° do Decreto N°13.076 de 08.02.2013, e de acordo com o Processo n° P346405/2026, RESOLVE, de acordo com o Art. 41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela EC N° 19 de 04/06/1998 e Decreto Nº 11.046 de 25 de setembro de 2001 e suas alterações posteriores, declarar estável no serviço Público Municipal, a partir de 08/08/2026, o(a) servidor(a) ANDEILE AIRAM CELESTINO LEMOS LIMA, Matrícula Nº 74820-03, ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR AREA ESPECIFICA, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação – SME. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 12 de agosto de 2026.

CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO

Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão

assinado digitalmente

ATO Nº 2765/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe o Art. 1° do Decreto N°13.076 de 08.02.2013, e de acordo com o Processo n° P347261/2026, RESOLVE, de acordo com o Art. 41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela EC N° 19 de 04/06/1998 e Decreto Nº 11.046 de 25 de setembro de 2001 e suas alterações posteriores, declarar estável no serviço Público Municipal, a partir de 09/08/2026, o(a) servidor(a) TALITA JESSICA DO NASCIMENTO DE ARAUJO, Matrícula Nº 143449-01, ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR AREA ESPECIFICA, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação – SME. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de agosto de 2026.

CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO

Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão

assinado digitalmente